Prefeitura de São Luís pode ser multada se não usar placas informativas nas obras

Por Luís Pablo Política
 

Em caso de descumprimento, a Prefeitura pode ser multada em 10% do valor do contrato

No último dia 7, entrou em vigor a Lei Municipal n°7554/2024, que obriga a Prefeitura de São Luís a divulgar os valores de todas a obras realizadas, em placas informativas.

Além do valor, as placas devem conter a data e início da obra, informações sobre a empresa responsável pelo serviço, número do contrato, dentre outras informações pertinentes. As placas precisam respeitar as cores da bandeira do Município.

A nova legislação ainda obriga a sinalização das obras paralisadas ou com atividades interrompidas por mais de 30 dias, apontando o motivo da interrupção e o prazo de paralisação.

Em caso de descumprimento, a lei prevê multa de 10% sobre o valor do contrato da obra.

A lei de autoria do vereador Pavão Filho tem a finalidade de aumentar a transparência nas obras públicas realizadas em São Luís.

Licitações da Câmara Municipal de Cândido Mendes na mira do MP

Por Luís Pablo Política
 

Vereador Josenilton Santos do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Cândido Mendes

Licitações da Câmara Municipal de Cândido Mendes, presidida pelo vereador Josenilton Santos do Nascimento, estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual.

Os alvos são as licitações envolvendo as empresas Energo Empreendimentos, L de Jesus Leite Alves e Efraim Recursos LTDA. A denúncia de irregularidades chegou ao MP por meio da Ouvidoria-Geral da instituição.

O Procedimento Administrativo vai apurar possível crime de fraude envolvendo as referidas empresas e o presidente da Casa Legislativa.

O procedimento está sob os cuidados da promotora de justiça Samira Merces dos Santos.

Licitação para reforma de escolas em Cândido Mendes é alvo de investigação

Por Luís Pablo Política
 

Licitação visa reforma de duas escolas municipais

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Administrativo para investigar licitação voltada para reforma de escolas em Cândido Mendes-MA.

A denúncia foi apresentada pela empresa Cap Terraplanagem e Infraestrutura LTDA.

A empresa noticiou supostas irregularidades no pregão eletrônico n°12/2023, que tem por objeto contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e construção civil para reforma e ampliação de duas escolas municipais.

As unidades de ensino em questão são Professor Luís Viana e Sebastião Acácio. A promotora de justiça do caso é Samira Merces dos Santos.

Denúncia sobre folha de servidores falecidos em Caxias é investigada pelo MP

Por Luís Pablo Política
 

Fábio Gentil, prefeito de Caxias

A 3ª Promotoria de Justiça de Caxias investiga possível ilegalidade na convocação de candidatos não aprovados no concurso público da rede municipal da educação básica de Caxias.

A princípio, o Ministério Público Estadual, instaurou uma Notícia de Fato para apurar a denúncia feita à Ouvidoria do órgão sobre a existência de uma suposta folha de pagamento paralela de servidores efetivos falecidos do município junto à Secretaria Municipal de Educação.

No último dia 8, o procedimento foi convertido em Inquérito Civil, visando promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências.

O MP deu prazo de 10 dias para a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT) apresentar informações detalhadas relativas a procedimentos preparatórios para realização de eventual concurso público.

A investigação está sendo coordenada pelo promotor Williams Silva de Paiva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Caxias.

COMO ASSIM?! Posto de combustível vai locar veículos para Prefeitura de Matões

Por Luís Pablo Política
 

Ferdinando Coutinho, prefeito de Matões

O site Luís Pablo localizou um contrato intrigante da Prefeitura de Matões-MA, comandada pelo prefeito Ferdinando Coutinho, para locação de veículos.

A empresa que levou o contrato, de mais de meio milhão de reais (R$ 502.800,00), foi a José Santana de Sousa, que tem como nome fantasia Posto Santana.

Conforme dados da Receita Federal, a referida empresa tem como atividade principal o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.

Dentre as atividades econômicas do Posto Santana, não consta o serviço de locação de veículos. Fato curioso, haja vista que o contrato firmado com Prefeitura de Matões é justamente para locação de veículos diversos para a Secretaria Municipal de Governo.

O acordo foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Daniel Marques Cardoso, no dia 23 de janeiro deste ano, e vigora até o próximo dia 31 de dezembro.

Grupo de Marcel Curió se fortalece em Governador Nunes Freire

Por Luís Pablo Política
 

O ex-vereador Felipão da Vila declarou apoio ao projeto de Marcel Curió

O grupo de Marcel Curió, pré-candidato a prefeito de Governador Nunes Freire, está cada vez mais forte e empenhado no projeto das eleições municipais deste ano.

Nessa terça-feira (19), o ex-vereador Felipão da Vila abraçou o projeto de Marcel Curió para o desenvolvimento e bem-estar da população de Governador Nunes Freire.

“Recebo com gratidão o apoio do ex-vereador Felipão da Vila, uma liderança que nasceu no grupo Curió, no PTB. Desde 2020 estamos juntos em um projeto importante para Governador Nunes Freire e sua participação em nossa base vai nos dar um resultado expressivo nesse desafio de melhorar a vida da nossa população”, afirmou Curió.

População de São Benedito do Rio Preto recebe novo Mercado Municipal

Por Luís Pablo Política
 

A reinauguração do Mercado Municipal antecipa as comemorações dos 75 anos da cidade

Nesse domingo (10), a Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, administrada pelo prefeito Wallas Rocha, entregou o novo Mercado Municipal para a população.

O espaço foi entregue totalmente revitalizado. O novo mercado é um dos mais de 30 espaços públicos reformados pela atual gestão municipal.

“Nossa gestão é feita com seriedade por diversos motivos. Além da responsabilidade com as contas públicas e da aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), temos Palavra! O que prometemos, nós cumprimos”, enfatizou o prefeito Wallas.

A reinauguração do Mercado Municipal Cremar Oliveira Costa antecipa as comemorações dos 75 anos de São Benedito do Rio Preto.

O evento foi prestigiado por secretários adjuntos, coordenadores, aliados políticos, pelo deputado federal Aluísio Mendes e pela população sambeneditense.

Pedro Lucas comemora o anúncio de novos institutos federais no MA

Por Luís Pablo Política
 

Pedro Lucas Fernandes

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes usou as redes sociais para comemorar o anúncio de mais quatro institutos federais no Maranhão.

Na manhã desta terça-feira (12), o presidente Lula realizou o anúncio oficial de novos 100 institutos federais em todo o Brasil.

O Maranhão será contemplado com quatro unidades, nos municípios de Balsas, Chapadinha, Colinas e Amarante.

“O nosso mandato, assim como o de Pedro Fernandes, destinou emendas parlamentares para a construção do campus Colinas. Vamos em frente transformar o futuro por meio da educação”, postou Pedro Lucas Fernandes.

Empresa que paga despesas da loja do prefeito de Coroatá leva mais um contrato

Por Luís Pablo Política
 

Luís Amovelar Filho, prefeito de Coroatá

No começo deste mês, a empresa NB Manutenções LTDA firmou um contrato de R$ 3,5 milhões com a Prefeitura de Coroatá, comandada pelo prefeito Luís Amovelar, para reformar escolas municipais.

O proprietário da empresa é Raimundo Nonato da Silva Araújo. A parceria com a Prefeitura de Coroatá já havia lhe garantido um contrato de R$ 863 mil. O empreendimento tinha, anteriormente, como razão social NB da Silva.

E com o antigo nome chegou a pagar um boleto para a empresa Amovelar, que pertence ao prefeito de Coroatá, no valor de R$ 11 mil para o abastecimento do estoque da loja do gestor municipal.

A esposa do empresário, Nathalia Baima da Silva Araújo, também efetuou um pagamento no valor de R$ 11 mil para outro fornecedor da Amovelar.

Desde 2020, Raimundo Nonato da Silva Araújo fornece combustível ao município de Coroatá, através do Auto Posto Brasil. Nesses quatros anos, a parceria já rendeu mais de R$ 23 milhões ao empresário.

Comandante do Corpo de Bombeiros pode ser afastado por enriquecimento ilícito

Por Luís Pablo Política
 

Coronel Célio Roberto, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão

O Ministério Público Estadual pede o afastamento do comandante-geral do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto, por suposto enriquecimento ilícito.

A ação de improbidade foi proposta pelo promotor de justiça Militar Clodomir Bandeira Lima Neto, da 6ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís. Além do comandante, outros 11 bombeiros estão sendo investigados.

A investigação teve início em fevereiro de 2023, mas as irregularidades teriam iniciado em janeiro de 2019, culminando com um prejuízo de R$ 240 mil aos cofres públicos.

Conforme o MP, o comandante do CBM teria incorporado ao patrimônio pessoal, de forma irregular, verbas de caráter indenizatório e remuneratório, sem observação da legislação aplicável.

Na ação, o promotor de Justiça Militar pede, além do afastamento do coronel Roberto, a indisponibilidade de bens do comandante e dos demais bombeiros investigados, e a suspensão de pagamentos das gratificações apuradas.