Edilázio Jr. se solidariza a juíza que decretou a inelegibilidade de Flávio Dino

Por Luís Pablo Política
 

Deputado Edilázio Júnior

Deputado Edilázio Júnior

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de hoje para se solidarizar à juíza eleitoral Anelise Nogueira Reginato, que passou a ser atacada nas redes sociais pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e aliados, após decretar a inelegibilidade do chefe do Executivo Estadual e do ex-secretário de Estado da Comunicação, Márcio Jerry (PCdoB), além de cassar os mandatos do prefeito e vice do município de Coroatá.

O parlamentar destacou consistência da decisão judicial, a competência da juíza e o histórico incontestável da magistrada no Maranhão.

Edilázio repudiou os ataques públicos à magistrada e cobrou um posicionamento da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e do Tribunal de Justiça.

“Temos aqui de nos solidarizar com uma juíza séria, uma juíza competente que não tem amizades aqui em nosso estado e que chegou ali e cumpriu o seu papel, teve o discernimento e arbítrio para decidir aquilo que achava correto. E assim que a dra. Anelise assinou a decisão, começou a ser atacada, atacada a sua honra, a sua dignidade como magistrada. E aqui ainda não vi, senhor presidente, a Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão ou o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão emitir uma nota sequer a favor da honrada magistrada”, afirmou.

O parlamentar enfatizou que o governador Flávio Dino, logo após a decisão judicial desfavorável, sugeriu interferência política de adversários na sentença. A acusação também atinge a integridade da magistrada.

“O governador Flávio Dino acusa que da decisão os Sarney e os Murad estão por trás, ou que foi uma decisão do Sarney e Murad. Coisa que nada tem a ver com o histórico dessa magistrada”, disse e completou: “o governador Flávio Dino não respeita lei. Não respeita a Constituição. Não respeita o Código Eleitoral. E quando questionado só sabe usar aquela premissa que já foi juiz. E que sabe mais que todo mundo. Então aqui quero deixar minha solidariedade a esta magistrada séria, competente e que mostrou ali o que todos nós vimos, que foi o abuso de poder”, finalizou.

Conheça as provas que resultaram na condenação do governador do MA

Por Luís Pablo Política
 
Governador Flávio Dino

Governador Flávio Dino

O processo que tornou o governador Flávio Dino inelegível tem como base a alegação de que o governador e o ex-secretário Márcio Jerry utilizaram a estrutura do governo para manipular eleitores e eleger aliados em Coroatá. Gravações, vídeos, fotos e uma série de documentos foram anexados ao processo.

De acordo com a sentença, obras do governo serviram como moeda de troca para a obtenção de votos para Luís da Amovelar Filho (PT) nas eleições de 2016. Luís venceu as eleições com uma diferença, considerada pequena, de 1.906 votos.

Foram alvo da denúncia: Flávio Dino de Castro Costa, Marcio Jerry Saraiva Barroso, Clayton Noleto Silva, Jefferson Miler Portela e Silva, Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa.

ABUSO DE PODER POLÍTICO

Flávio Dino foi enquadrado na lei de abuso de poder político. A Constituição Federal prevê a proibição da prática nas eleições. O crime acontece em situações em que ocupantes de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiam a si ou a terceiros influenciando o eleitor. A lei entende que essa prática acontece em detrimento da liberdade de voto.

Entre as hipóteses de condutas vedadas estão: o uso, em benefício de candidato, partido político ou coligação, de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios; o uso de materiais ou serviços, custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam as prerrogativas de seus regimentos; ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal; e fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público, entre outras hipóteses previstas na lei.

AS PROVAS

A maior parte das provas que resultaram na inelegibilidade do governador Flávio Dino são áudios e vídeos do ex-secretário Márcio Jerry, do próprio governador Flávio Dino e de Luís da Amovelar Filho. A maioria gravada durante o período eleitoral.

A principal delas é uma gravação do ex-secretário Márcio Jerry, durante comício de Luis da Amovelar Filho. Disse Márcio Jerry, entre outras declarações comprometedoras:

“O asfaltamento da cidade chegará com as eleições do dia dois de outubro”.

Para a Justiça, as manifestações do ex-secretário são inquestionáveis: o asfaltamento do município de Coroatá somente teria continuidade se fosse eleito prefeito do município o representado Luís da Amovelar Filho.

O governador Flávio Dino também teve trechos de declarações suas anexadas ao processo.

“O que Coroatá precisa pra ter as portas do palácio dos Leões abertas é esse que está aqui do meu lado, é esse candidato esse amigo é esse companheiro”.

A Justiça entendeu que Flávio Dino condicionou o empenho do Governo do Estado ao Município de Coroatá à eleição do aliado. O que caracteriza abuso de poder político.

A CONFISSÃO

Com base no artigo 23 da Lei Complementar 64/90, a Juíza Anelise Nogueira Reginato anexou à sua sentença um vídeo de Luís da Amovelar Filho. Na peça, já empossado, o prefeito afirma que o Programa Mais Asfalto é “cumprimento de promessa de campanha”. Segundo a juíza, a declaração exclui qualquer dúvida em relação ao fato do programa ter sido utilizado para beneficiar a campanha dos aliados de Flávio Dino em Coroatá.

“São ações concretas, pra você ver, as máquinas do asfalto já estão aí (…), então isso é promessa cumprida, foi compromisso nosso durante todo o período eleitoral e hoje o Governador está cumprindo, por isso que a gente está muito feliz e com a alma regozijada de alegria”. Luís da Amovelar Filho.

AS DEFESAS

Entre os representados, apenas Jefferson Portela anexou documentos ao processo. O secretário de Segurança e Clayton Noleto foram inocentados no processo. Apesar de serem de denúncias semelhantes, não foram apresentadas gravações dos dois nos autos.

A juíza ressaltou o fato de que o governador Flávio Dino, além de não apresentar documentos em sua defesa, se limitou a afirmar que “as alegações contidas na inicial (…) se tratam de inverdades”.

O governador Flávio Dino também não negou Marcio Jerry não falava em seu nome ou que a voz contida nas mídias degravadas não eram sua ou do ex-secretário.

Prosseguiu Anelise Nogueira: “Da mesma forma agiu o representado Marcio Jerry, pois não refutou, muito menos provou que o que a Coligação representante disse na inicial (cujas provas corroboram as alegações) não correspondia à verdade”.

A PENALIDADE

A decisão da Justiça em tornar inelegível o governador Flávio Dino por oito anos foi baseada na Lei Complementar Nº 135 de 4 de Junho de 2010, sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva.

No seu primeiro artigo, a lei afirma que pessoas que forem condenadas tornam-se inelegíveis para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes.

(Com informações do Imirante)

BOMBA, BOMBA E BOMBA! Flávio Dino diz que foi informado de uma nova operação da PF contra o governo

 
Governador Flávio Dino faz grave acusação contra a PF no Maranhão

Governador Flávio Dino faz grave acusação contra a PF no Maranhão

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), fez uma publicação gravíssima em sua rede social sobre a Polícia Federal.

Flávio disse que foi informado de que o grupo Sarney está usando a PF para fazer uma nova operação contra o seu governo.

“Avisaram-me que o grupo Sarney está tramando um novo factoide querendo usar a Polícia Federal. Não quero crer que um delegado se preste a esse tipo de armação. Seria mais uma desmoralização”, escreveu o comunista em seu Twitter.

A postagem do governador tem dois pontos graves: o primeiro que se há uma operação da PF, ele vazou com intenção de prejudicar o trabalho dos federais. O segundo é que acusou a instituição, Polícia Federal, de está a serviço do grupo Sarney.

A Polícia Federal deverá emitir uma nota a respeita da publicação do governador do Maranhão. Veja abaixo o que disse Flávio Dino:

Líder do governo Flávio Dino zomba da juíza de Coroatá e diz que decisão é “fake”

Por Luís Pablo Política
 
Deputado Rogério Cafeteira faz forte critica a decisão da juíza Anelise Reginato

Deputado Rogério Cafeteira faz forte critica a decisão da juíza Anelise Reginato

O deputado Rogério Cafeteira, líder do governo Flávio Dino na Assembleia, usou sua rede social para zombar da decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá.

Cafeteira retweetou a reportagem do Blog do Luís Pablo – que divulgou em primeira mão a decisão da magistrada – e disse que a “juíza pode declarar o que quiser, só não tem poder para tornar candidato inelegível.”

O parlamentar ainda considerou a decisão da juíza como um Fake (falsa). “Portanto, isso não é um FATO e sim mais uma FAKE!”.

A juíza Anelise Reginato tornou o governador Flávio Dino e o candidato a deputado Márcio Jerry inelegíveis por abuso de poder nas eleições no município de Coroatá, onde o aliado do governo ganhou a eleição da então prefeita Teresa Murad.

O prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho, e o seu vice foram cassados. A juíza acatou a ação protocolada pela coligação da ex-prefeita Teresa.

A Associação dos Magistrados deverá emitir uma nota em defesa da magistrado por conta dos ataques que ela vem sofrendo nas redes sociais por parte dos aliados do governo.

VÍDEO! Márcio Jerry diz que juíza de Coroatá cometeu um “desatino”

Por Luís Pablo Política
 
Márcio Jerry em entrevista na cidade de Presidente Vargas-MA

Márcio Jerry em entrevista na cidade de Presidente Vargas-MA

O ex-secretário Márcio Jerry (PCdoB) partiu para ofensa contra a juíza da Comarca de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato, que lhe tornou inelegível juntamente com o governador Flávio Dino por oito anos.

Em entrevista à imprensa na cidade de Presidente Vargas, onde participou de um evento de campanha, o comunista disse que a magistrada cometeu um desatino.

“Estamos plenamente seguros de que essa decisão será por absurda absolutamente reconsiderada pela instância superior da justiça maranhense que a gente acredita muito e sabe que não comete tais desatinos”, disse o ex-secretário em tom de ofensa à conduta da juíza.

Jerry ainda classificou a decisão da magistral Anelise Reginato como um factoide. “Um caso muito estranho que se assemelha a esses casos, infelizmente desses factoides que olhamos todos os dias”.

Clique e veja a entrevista de Márcio Jerry:

TRE confirma decisão de juíza que tornou Dino e Jerry inelegíveis por 8 anos

Por Luís Pablo Política
 
Dino e Jerry inelegíveis por 8 anos

Dino e Jerry inelegíveis por 8 anos

A decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato – divulgada em primeira mão pelo Blog do Luís Pablo – deixou o governador Flávio Dino (PCdoB) e seus aliados desesperados ao ponto de ofenderem a magistrada nas redes sociais.

Aliados do governo chegaram a classificar a decisão da juíza Anelise Reginato como “Fake” (falsa). Um verdadeiro absurdo.

O Tribunal Refional Elitoral (TRE-MA) teve que emitir uma nota confirmando a decisão da magistrada que tornou Flávio e o seu ex-secretário Márcio Jerry inelegíveis, além também da cassação do mandato do prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho e do seu vice.

A assessoria do TRE confirmou a sentença de inelegibilidade Dino e Jerry por oito anos.

EM PRIMEIRA MÃO! Juíza declara Flávio Dino e Márcio Jerry inelegíveis e cassa a chapa do prefeito de Coroatá

Por Luís Pablo Política
 
Prefeito Luís da Amovelar Filho ao lado do governador Flávio Dino

Prefeito Luís da Amovelar Filho ao lado do governador Flávio Dino

O candidato à reeleição ao Governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e o ex-secretário e candidato a deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) foram declarados inelegíveis. A decisão foi da juíza Anelise Nogueira Reginato.

Na decisão, a magistrada também cassou os mandatos do prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho e do seu vice Domingos Alberto Alves de Sousa. Foi alvo também da ação o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto.

“Declarar a inelegibilidade dos representados Flávio Dino de Castro Costa, Marcio Jerry Saraiva Barroso, Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarão nos 8 anos subsequentes à Eleição de 2016; e (b) cassar o diploma do Prefeito Luís Mendes Ferreira Filho e do Vice-Prefeito Domingos Alberto Alves de Sousa“, escreveu a juíza em sua decisão.

A ação deferida pela juíza foi movida pela Coligação “Coroatá com a força de todos”, da ex-prefeita de Coroatá, Teresa Murad. O advogado da ex-prefeita, Marcos Lobo, disse que o governo usou a máquina pública para eleger Luís Filho e que há provas contundentes sobre o abuso de poder do Estado que ocorreu nas eleições em Coroatá.

VEJA A ÍNTEGRA DA SENTENÇA AQUI

Vendedor de Varejo que virou prefeito e agora é deputado declara R$ 14,5 milhões de patrimônio à Justiça Eleitoral

Por Luís Pablo Política
 

Deputado Josimar de Maranhãozinho esbanja suas pulseiras e cordão de ouro

Deputado Josimar de Maranhãozinho esbanja suas pulseiras e cordão de ouro

Natural do município de Várzea Alegre, na Região do Cariri (CE), Josimar Cunha Rodrigues deu um imenso salto na sua vida financeira depois que entrou na política.

Filho de um casal de lavradores, que enfrentou as dificuldades do sertão cearense, Josimar deixou sua terra natal aos 14 anos e foi para Manaus (AM) em busca de um futuro melhor. Ele trabalhou no segmento de vendas a varejo e depois montou seu próprio negócio.

Como não rendeu frutos, resolveu deixar a capital do estado do Amazonas e seguiu para o Maranhão onde se tornou político e um homem milionário depois que assumiu à Prefeitura de Maranhãozinho em 2004, sendo prefeito reeleito.

Com dois mandatos à frente da prefeitura maranhense, Josimar concorreu em 2014 ao cargo de deputado estadual e conseguiu a surpreendente “façanha” de obter uma expressiva votação de 99.252 votos, se tornando o deputado mais bem votado da história política do Maranhão.

Com o resultado das urnas ganhou notoriedade em todo Estado e passou a ser conhecido como Josimar de Maranhãozinho. Agora, concorre nas eleições deste ano ao cargo de deputado federal e pretende também ser o mais votado.

Aos 42 anos de idade, o menino cearense de origem humilde declarou à Justiça Eleitoral o virtuoso patrimônio de R$ 14.591.074,31 (quatorze milhões, quinhentos e noventa e um mil, setenta e quatro reais e trita e um centavos). Só em dinheiro em espécie, o parlamentar declarou ter R$ 1.780.000,00 (hum milhão e setecentos e oitenta mil reais).

Viva ao Maranhão!

Flávio Dino diz que três famílias querem mandar no Maranhão

Por Luís Pablo Política
 
Governador Flávio Dino

Governador Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), voltou a esculhambar as famílias Sarney, Lobão e Murad. Desta vez, o ataque não foi pelas redes sociais (veja o primeiro aqui).

Em entrevista à Rádio 92,3 FM, Flávio disse que três famílias querem mandar no Maranhão e para isso, segundo ele, estão disseminando notícias falsas – o famoso fake news.

“Basta olhar a chapa, são três famílias que querem mandar no Estado. Enfrentamos esse poder familiar porque não aceitamos que três famílias se achem donas das coisas”, disse Dino.

Mesmo diante dos ataques do governador as famílias Sarney, Lobão e Murad, aliados da ex-governadora Roseana seguem fazendo alianças com governistas em vários municípios do Estado sem pregar união em torno da campanha da candidata ao governo.

É a primeira vez na história política do Maranhão que uma chapa majoritária segue desunida com seus candidatos fazendo campanha individual.

Prefeita de Bacabeira é alvo do MP por favorecer empresa em licitação

Por Luís Pablo Política
 

Prefeita Fernanda Gonçalo

Prefeita Fernanda Gonçalo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, em 29 de julho, a condenação por improbidade administrativa dos envolvidos em um pregão presencial irregular realizado, em novembro de 2017, pela Prefeitura de Bacabeira.

O objetivo do Pregão Presencial nº 32/2017 – que resultou em um contrato de R$154,8 mil – foi contratar uma empresa de organização de eventos para as festividades do aniversário do município (10 de novembro), celebrado naquele ano, com show da cantora Joelma.

A ação foi formulada pela titular da Promotoria de Justiça de Rosário, Maria Cristina Lima Lobato Murilo, com base na denúncia de uma das empresas participantes do procedimento licitatório. Bacabeira é termo judiciário de Rosário.

A lista de réus inclui a prefeita Fernanda Gonçalo; o pregoeiro Francisco Bruno Santos; o secretário municipal de Finanças, Célio Almeida, e o proprietário da empresa J L M Chaves ME (vencedora do pregão), José Luiz Chaves.

IRREGULARIDADES

O MPMA constatou várias irregularidades no pregão em relação a elementos formais, incluindo edital, critérios de julgamento de propostas, indicação de meios de comunicação a distância, publicidade e habilitação de participantes.

Segundo a promotora de justiça, o aniversário da cidade é uma data fixa, que permite a programação da licitação porque não é um fato aleatório, que surge de maneira inesperada. “Percebe-se que a licitação foi feita ‘às pressas’, o que pode ser sinal não só de desorganização da administração, mas de intenção de não respeitar os ditames da Lei de Licitações, de maneira deliberada”.

Ainda segundo ela, ainda que a contratação da cantora tenha ocorrido em separado, é estranho que toda a estrutura de som, palco e iluminação tenha sido licitada com antecedência de dois dias.

Houve, ainda, inversão de etapas na formalização do pregão, uma vez que a pesquisa de preços, o orçamento e o termo de referência (assinado por pessoa legalmente incompetente) foram feitos somente após a abertura do procedimento.

O critério de julgamento de propostas usado foi o de menor preço por item, mas, para licitações semelhantes, a legislação determina a utilização de critério de menor preço global.

No edital, não foram indicados meios de comunicação a distância, dificultando a participação no certame e ferindo o princípio de competitividade. Além disso, o edital foi assinado pelo pregoeiro, mas as atribuições legais de pregoeiros não incluem a elaboração de tais documentos.

SEM DOCUMENTOS

O Município recebeu planilhas de preços de três fornecedores diferentes, mas não há documentos que comprovem a comunicação entre a prefeitura e tais empresas.

Declarada vencedora do pregão, a empresa J L M Chaves ME apresentou um atestado de capacidade técnica assinado pelo secretário municipal de Cultura e Turismo de Itapecuru-Mirim porque já havia vencido um pregão naquela cidade. Entretanto, aquele certame também foi considerado irregular.

“Para o Ministério Público não há dúvidas que as irregularidades observadas no pregão nº 32/2017 não foram meramente formais. Tiveram impacto nos cofres públicos. As condutas dos réus tiveram a intenção de frustrar a legalidade do processo licitatório para beneficiar a empresa vencedora”, ressalta a promotora de justiça.

PEDIDOS

O MPMA solicita a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a perda de eventual de função pública.

Outra penalidade solicitada é o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.