Danilo José de Castro Ferreira é o novo procurador-geral de justiça do MP-MA

Por Luís Pablo Política
 

O novo procurador-geral foi empossado hoje pelo governador Carlos Brandão

Primeiro da lista tríplice, com 189 votos, na eleição realizada nesta segunda-feira, 20, o procurador de justiça Danilo José de Castro Ferreira foi nomeado pelo governador Carlos Brandão nesta terça-feira, 21, como novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão.

Danilo José de Castro Ferreira será o chefe do MPMA no próximo biênio, substituindo Eduardo Nicolau. A posse deverá ser realizada no mês de junho.

Conforme a Constituição Federal, ao chefe do Executivo compete a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

“Quero agradecer ao governador Carlos Brandão, aos membros do Ministério Público, à Comissão Eleitoral, aos outros candidatos. Vamos continuar trabalhando pelo bem da nossa instituição e, principalmente, pelo povo maranhense”, destacou Danilo José de Castro Ferreira.

Eduardo Nicolau parabenizou o novo PGJ e desejou sucesso durante sua atuação à frente do órgão ministerial. “Lutamos por um Ministério Público forte e esse processo democrático é muito importante para isso. Desejo muito sucesso ao Dr. Danilo e já me coloco à disposição para continuar trabalhando pelo bem da nossa população”, ressaltou.

Prefeitura de Bom Lugar extrapolou limite de despesas com pessoal

Por Luís Pablo Política
 

Prefeita Marlene Miranda

O município de Bom Lugar-MA, comandado pela prefeita Marlene Miranda, foi um dos municípios maranhenses que extrapolou os gastos com despesa de pessoal.

O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar o caso, que foi apresentado na Ouvidoria-Geral do MP pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Uma notícia de fato havia sido autuada para apurar a denúncia de que 25 municípios maranhenses excederam o limite de 54% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, dentre eles Bom Lugar.

Diante do prazo extrapolado da notícia de fato e da necessidade da apuração do fato, a promotora de justiça Lívia Ramos Cavalcante Muniz converteu em procedimento administrativo.

MP investiga contração milionária de clínica pela Prefeitura de Imperatriz

Por Luís Pablo Política
 

Assis Ramos, prefeito de Imperatriz

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz abriu procedimento administrativo para averiguar a legalidade e regularidade de processo licitatório e contrato celebrado entre o município de Imperatriz-MA e a Clínica Neurológica de Imperatriz LTDA. A parceria teve como objeto a prestação especializada de serviço médico efetivo, urgência e emergência em neurologia. O serviço custou R$ 2.405.623,50 aos cofres públicos.

Após análise do processo licitatório, do contrato e da prestação de serviço, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) apontou várias irregularidades, dentre elas: ausência de estudos técnicos demonstrativos da necessidade de contratação de serviço para complementar a mão de obra de médicos neurologistas e ausência de demonstração da correlação entre a crescente demanda e o esgotamento operacional dos servidores efetivos do município.

O relatório do DENASUS aponta que à época da contratação, o município tinha apenas um neurologista; mas que em 2021 passou a contar com três neurocirurgiões e um neurologista, e em 2022, foi acrescido mais um neurocirurgião ao quadro de servidores. Mesmo com o aumento no efetivo, o município prorrogou o contrato por sucessivas vezes.

“Ao contratar mão de obra complementar por meio de empresas privadas, a Administração possui um duplo gasto, primeiro com os seus servidores efetivos que já executam as competências e atribuições contratadas, segundo com o dispêndio dos recursos com o ente privado fornecedor dos serviços complementares”, expõe relatório do DENASUS.

Empresa da cunhada do vice-prefeito de Olho d’Água das Cunhãs foi paga com precatório do Fundef

Por Luís Pablo Política
 

Vaval Gomes, o irmão dele e Glauber Azevedo

O site Luís Pablo teve acesso ao extrato bancário da Prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs e constatou que a empresa do irmão do vice-prefeito, Vaval Gomes, foi paga com recursos do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

No dia 2 de outubro de 2023, data que caiu os precatórios do Fundef, a Prefeitura realizou nove transferências, no total de R$ 35.399,74, à AP Magalhães Silva, que tem como proprietária Ana Paula Magalhães Silva, que é cunhada do vice-prefeito.

Os valores variaram de R$ 607,52 a R$ 5.758,96. A empresa que é de Olho d’Água das Cunhãs tem como atividade principal o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.

Ana Paula é esposa de Josival Alcântara, mais conhecido como Gordão de Alcântara, que é irmão do vice-prefeito.

Vaval é pré-candidato a prefeito de Olho d’Água das Cunhãs do atual gestor, Glauber Azevedo, que não vai concorrer à reeleição devido ao alto nível de rejeição no município.

O site Luís Pablo denunciou recentemente que a gestão de Glauber Azevedo pagou instituto de pesquisa com dinheiro do Fundef (Reveja). O recurso deve ser destinado aos profissionais do magistério da educação básica.

Falta de transparência nas obras da Prefeitura de São Luís é alvo do MP

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Eduardo Braide

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura de São Luís em relação à falta de transparência nos dados referentes a obras públicas em execução na cidade, por falta de placas informativas.

A ausência das informações contraria a lei municipal n° 7.554/2024, que instituiu a obrigatoriedade da Prefeitura de São Luís de colocar, em placas informativas, os preços de todas as obras e serviços públicos realizados no Município, além de outros dados sobre a obra executada.

O promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros solicitou inspeção in loco nos locais das principais obras efetivadas pela Prefeitura que estão em andamento: Elevado da Cidade – rotatória do aeroporto no Tirirical; Alteração Fluxo de Trânsito – rotatória da Polícia Militar no Calhau), com a devida tomada fotográfica.

As placas devem conter data de início e término da obra; dados referentes às empresas executoras das obras; número do contrato administrativo ou procedimento licitatório; valor contratado e valores agregados no decorrer da realização da obra; contato do órgão de fiscalização; endereço para vista integral do processo de licitação e/ou retirada de cópia de contrato; nome completo, número da inscrição do CREA e o número do ART; dotação orçamentária, origem dos recursos e secretaria gestora dos recursos.

As cores das placas informativas também devem obedecer a cor da bandeira do Município, e as informações devem estar disponíveis por escrito ou QR Code.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, deve prestar esclarecimento, em 15 dias úteis, sobre os fatos. O promotor também determinou que fosse encaminhada uma cópia da decisão ao prefeito Eduardo Braide, para conhecimento e imediatas providências que entender cabíveis.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), também deve prestar informações, no prazo de 10 dias, sobre as eventuais providências tomadas no âmbito do CREA-MA sobre os fatos apurados.

Pedro Lucas quer estimular beneficiários do Bolsa Família ao empreendedorismo

Por Luís Pablo Política
 
Deputado federal Pedro Lucas Fernandes

Deputado federal Pedro Lucas Fernandes

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) protocolou, nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 1827/24 que propõe a criação de linha de crédito favorecida, por meio do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), aos beneficiários do Bolsa Família.

A proposta tem o objetivo de garantir que, por meio do acesso ao crédito, o programa seja um indutor de novos negócios e que os beneficiários encontrem uma porta de saída por meio da atividade empreendedora.

Em um dos dados mais recentes, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), cerca de 20% dos beneficiários seguiram no Bolsa Família entre 2005 e 2019.

“O empreendedorismo pode transformar a vida de diversas famílias beneficiárias do Bolsa Família. Acredito que seja fundamental instituirmos medidas para que esses beneficiários possam empreender, e a concessão de crédito pode ser uma das soluções,” afirmou o deputado Pedro Lucas Fernandes.

Prefeitura de Bacabal é investigada por receber recursos e não construir escola

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Edvan Brandão

O Ministério Público Estadual abriu investigação para apurar irregularidades em construção de escola e reativação de creche no município de Bacabal-MA, administrado pelo prefeito Edvan Brandão.

A denúncia foi feita pela Associação Comunitária, Cultural e Recreativa do Residencial Terra do Sol, que expôs que teve conhecimento de transferência de recursos do governo federal para as obras, que não foram executadas.

A escola e a creche beneficiariam os pais e alunos do povoado Residencial Terra do Sol.

A notícia de fato instaurada em 22 de agosto de 2023 foi convertida em procedimento administrativo e requer providências para apuração do fato.

Diretor de Publicidade de Bom Lugar é apontado como fantasma

Por Luís Pablo Política
 

Prefeita Marlene Miranda

A Promotoria de Justiça de Bacabal instaurou procedimento administrativo para apurar denúncia de que o diretor de publicidade de Bom Lugar-MA seria um funcionário fantasma.

O servidor em questão é Romário Alves Barros, que desde 2021 ocupa o cargo Diretor do Departamento de Publicidade de Bom Lugar.

No entanto, denúncia registrada na Ouvidoria Geral do Ministério Público aponta que o servidor está diariamente na cidade de Bacabal, no horário do expediente que deveria cumprir na cidade de Bom Lugar.

Uma Notícia de Fato foi autuada em 25 de outubro do ano passado em face da prefeita Marlene Miranda e do secretário municipal de Comunicação, Márcio Figueiredo de Araújo, para apurar a denúncia.

ALÔ, PF! Prefeito paga instituto de pesquisa com dinheiro do Fundef

Por Luís Pablo Política
 
Prefeito Glauber Azevedo e o empresário Nonatinho Brito

Prefeito Glauber Azevedo e o empresário Nonatinho Brito

O prefeito de Olho d’Água das Cunhãs-MA, Glauber Azevedo, administra a cidade desafiando a Polícia Federal com o desvio de finalidade dos recursos oriundos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

O site do Luís Pablo teve acesso a um relatório de transferências feitas pelo Município para várias empresas, que receberam recursos dos juros moratórios de precatórios do Fundef.

Uma das empresas foi a R N Brito Lima, cujo nome fantasia é B M O Brasil Marketing e Opinião. No site da Receita Federal a principal atividade da empresa é pesquisas de mercado e de opinião pública.

No dia 4 de outubro do ano passado, a Prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs-MA repassou R$ 15 mil para o Instituto de Pesquisa, que pertence a Raimundo Nonato Brito Lima.

O recurso dos juros de precatórios do Fundef devem ser usados para financiar a educação pública. A Polícia Federal e o Ministério Pública Federal precisam tomar as devidas providências.

Juscelino vai prestar depoimento amanhã por desvio de emendas no Maranhão

Por Luís Pablo Política
 
Ministro das Comunicações, Juscelino Filho

Ministro das Comunicações, Juscelino Filho

A Polícia Federal marcou para amanhã, dia 17, o depoimento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil).

Juscelino será ouvido no âmbito da Operação Odoacro, que investiga um suposto desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas do município de Vitorino Freire-MA.

A cidade é comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no ano passado e depois retomou o mandato.

A emenda parlamentar investigada foi indicada por Juscelino Filho quando ele era deputado federal. O dinheiro foi enviado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do Maranhão.