Deputado Othelino Neto

Documentos revelam que a Polícia Civil do Maranhão pediu a prisão preventiva do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade). O pedido foi feito em janeiro de 2010, após a conclusão de um inquérito policial instaurado para apurar a comercialização ilegal de autorizações para desmate através de créditos virtuais inseridos de forma fraudulenta no sistema CEPROF/SISFLORA.

À época, Othelino foi indiciado, com mais 11 pessoas, pelos crimes formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva qualificada, inserção de dados falsos em sistema de informações, condescendência criminosa, omissão penalmente relevante e crimes contra a administração ambiental.

Conforme o inquérito policial, que o site do Luís Pablo teve acesso, com exclusividade, o esquema consistia na inserção de forma ilícita de créditos em determinadas pastas de algumas empresas, que os revendiam por preços inferiores aos praticados no comércio, criando um ‘mercado paralelo’ de madeiras e papéis correlatos, culminando com o aumento  do desmatamento das reservas florestais, gerando grande evasão de receitas dos cofres do tesouro estadual.

“Com relação ao indiciado Othelino Nova Alves Neto, então secretário do Estado do Meio Ambiente, se confirma tanto nos depoimentos dos outros indiciados, como nos presentes autos, sendo consubstanciada ainda mais quando na função pública de secretário de Meio Ambiente, deixou de cumprir aos preceitos legais que norteiam a administração pública, ficando silente e passivo, não promovendo as apurações dos acontecimentos ilícitos ocorridos durante sua gestão frente à pasta”, expõe trecho do inquérito policial.

A comissão que investigou o caso foi comandada pelos delegados Marco Antônio Ramos Fonsêca, Edinaldo Silva dos Santos, Regina de França Barros e Walter Wanderley Silva Ferreira. A equipe foi formada pelo então secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim.

CLIQUE E VEJA O PEDIDO DE PRISÃO DE OTHELINO

Prefeita Val Cunha

A Prefeitura de Serrano do Maranhão, comandada pela prefeita Val Cunha, deve devolver R$ 3 milhões aos cofres públicos, referente aos valores recebidos indevidamente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelos dados falsos inseridos no Censo Escolar da Educação Básica de 2023.

O acordo, realizado entre o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foi firmado no âmbito de ação civil pública proposta pelo MPF, que já havia bloqueado liminarmente R$ 4 milhões, e assinado em audiência realizada no último dia 13 de dezembro, na sede da Justiça Federal em São Luís (MA), sendo homologado pelo juiz Jorge Ferraz, titular da 6ª Vara Federal Cível.

O valor corresponde a parte dos recursos destinados à educação pública do município em 2024, irregularmente recebidos através de informações falsas inseridas no Censo Escolar da Educação Básica de 2023, que é anualmente realizado pelo Inep. O cálculo do repasse das verbas para a educação é elaborado pelo FNDE a partir dos dados informados pelos municípios no censo escolar, como a quantidade de estudantes matriculados, que no caso de Serrano do Maranhão estava em desacordo com a realidade, aumentando o repasse dos recursos.

No inquérito civil do MPF, foram realizadas fiscalizações pela CGU e pelo TCE-MA apontando irregularidades, sobretudo, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do município, na qual foi estimado o quantitativo de 556 matrículas questionáveis cadastradas no censo escolar em 2023. Dessa forma, o MPF propôs ação civil pública na Justiça Federal com o objetivo de obter decisão obrigando o município a devolver os recursos recebidos indevidamente, bloquear valores que seriam recebidos em 2024 e inibir novas fraudes semelhantes.

Deputado Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) pode estar com os dias contados na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Isso porque contra ele foi protocolado um pedido de cassação na Casa Legislativa. O autor da representação é o suplente de deputado Zé Inácio (PT).

O site do Luís Pablo teve acesso, com exclusividade, a toda documentação. No pedido consta vários escândalos de corrupções e homicídios envolvendo Othelino.

“É que o Representado, por todos os cargos públicos que passou, deixou um rastro de ilicitudes gravíssimas, envolveu-se em crimes e improbidades graves e práticas de abuso das prerrogativas de deputado. Por meio de ‘fontes abertas’ é possível identificar diversos processos de improbidade, danos a bens públicos, para além de notícias de cometimento de crimes, como adiante se passa a demonstrar”, expõe a representação.

O documento extenso traz informações que apontam irregularidades gravíssimas na utilização de verbas públicas e atos incompatíveis à ética e decoro parlamentar. Um exemplo citado é o caso das autorizações ilegais para desmatamento e comércio ilegal por meio de créditos virtuais, com danos ambientais estimulados em R$ 500 milhões, enquanto Othelino Neto era titular da pasta do Meio Ambiente do Maranhão.

“Por estes atos criminosos, Othelino Neto foi indiciado pela Polícia Civil do Maranhão nos crimes de Formação de Quadrilha ou Bando, Falsidade Ideológica, Peculato, Corrupção Passiva Qualificada, Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, Condescendência Criminosa e Crimes Contra a Administração Ambiental”, diz a representação.

Vários outros escândalos são citados no documento, bem como do episódio envolvendo o médico Mariano de Castro Silva, que exercia o cargo de assessor especial da Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão (SES) no governo de Flávio Dino.

O médico cometeu suicídio e deixou uma carta relatório, informando o esquema na SES. Mariano escreveu que Othelino Neto, já deputado estadual, mantinha “contrato” com o Estado por meio da SES (reveja aqui).

“Em suma, é incontornável concluir que o Representado macula, mancha, gravemente a imagem do parlamento estadual, sobretudo por que nunca se dignou de se desculpar com o povo maranhense pelos danos ambientais que seus atos criminosos provocou (especialmente com os indígenas em decorrência dos desmatamentos provocados nas suas reservas); nunca apresentou justificativa/defesa/contradita às dezenas de acusações referentes aos danos ambientais, da acusação da morte de um pai de família em atropelamento usando um veículo do Estado do Maranhão; da acusação da morte de uma menor num motel; da acusação de transformar a Sema num balcão de propinas, da acusação de manter, sendo deputado, contratos com o SES”, informa o representante.

VEJA AQUI O PEDIDO DE CASSAÇÃO CONTRA OTHELINO

Iracema Vale e Othelino Neto

Em ato de desespero, o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) tentou passar por cima da ministra Cármen Lúcia e entrou com uma ação ontem à noite, em regime de plantão, por meio do seu partido, para suspender a posse da deputada Iracema Vale à reeleição da Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, prevista para o dia 1º de fevereiro de 2025.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo indeferimento do pedido do partido de Othelino contra Iracema. Na manifestação, Barroso disse que não há elementos que justifiquem uma intervenção excepcional durante o recesso.

“Em juízo de cognição sumária, verifico não se tratar de hipótese que justifique a atuação excepcional desta Presidência em regime de plantão. Ante o exposto, considero que o caso não se enquadra no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RI/STF)”, disse o ministro.

Agora Othelino Neto terá que aguardar a decisão da relatora do processo Cármen Lúcia, que provavelmente só irá julgar após o fim do recesso judicial que termina no dia 31 de janeiro de 2025.

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A prefeita eleita de Arari-MA, Simplesmente Maria, começou a divulgar os nomes dos secretários que irão compor seu governo. O primeiro anunciado foi o próximo secretário de Planejamento e Articulação Política, Hammid Abas.

Hammid é advogado, com MBA em licitações e contratos. Possui 20 anos de atuação na administração pública, tendo prestado assessoria em mais de 40 municípios.

“Peça fundamental em nossa campanha vitoriosa, competente, com vasta experiência em gestão pública. Temos certeza de que seus conhecimentos e dedicação trarão grandes frutos para a nossa cidade”, publicou Simplesmente Maria.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, de autoria do poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025. A matéria foi encaminhada, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A lei aprovada estima a receita do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 33.056.633,600 (trinta e três bilhões, cinquenta e seis milhões, seiscentos e trinta e três mil e seiscentos reais) e fixa a despesa em igual valor, envolvendo recursos de todas as fontes.

O PLO nº 420/2024 foi apreciado e aprovado em reunião realizada, na manhã desta sexta-feira (20), na Sala das Comissões, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O relatório da matéria contemplou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior.

Deputado Roberto Costa

Na sessão plenária dessa quinta-feira (19), o deputado Roberto Costa (MDB) se despediu da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para assumir, no dia 1º de janeiro, o cargo de prefeito de Bacabal. Ele foi eleito com 55,07% dos votos válidos, um total de 30.790 votos.

Roberto Costa disse que um de seus maiores orgulhos é fazer parte da história da Assembleia Legislativa do Maranhão por mais de 15 anos. “Sempre convivi com a Assembleia na minha história, desde a época em que participei do movimento estudantil, quando a gente procurava muito a Casa do Povo para discutir nossas reivindicações. Me marcou muito a bancada de oposição neste Parlamento nos anos 1990, composta por nomes como Luiz Vila Nova, Domingos Dutra, Juarez Medeiros, Juarez Lima e o deputado José Costa, dentre outros”, lembrou.

O deputado destacou alguns momentos marcantes de sua trajetória como homem público como, por exemplo, a experiência de ter exercido o cargo de secretário de Estado por várias vezes, e de poder homenagear o ex-presidente José Sarney.

“Eu vivenciei os dois lados da moeda, e isso fez com que pudesse também aprender, amadurecer e dar continuidade ao nosso trabalho. O meu espírito dentro desta Casa e por onde eu passei sempre foi muito aguerrido e combativo, forjado dentro das lutas estudantis. Dia primeiro de janeiro, iniciarei uma nova missão, que é a de servir ao povo de Bacabal, cidade que aprendi a amar e que me acolheu como filho”, enfatizou.

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, disse que Roberto Costa vai fazer muita falta no Parlamento Estadual pelo seu espírito combativo. Ela agradeceu os serviços por ele prestados ao Parlamento Estadual.

“Gratidão pelos grandes serviços prestados ao povo do Maranhão. Você é um dos deputados mais respeitados desta Casa. Bacabal está tirando da Assembleia um grande deputado, mas está recebendo um grande gestor. Roberto ama Bacabal, como ama o Maranhão, mas, agora, ele quer servir ao povo de Bacabal. Que deus te abençoe grandemente”, afirmou.

Deputado Othelino Neto e o governador Carlos Brandão

A ganância do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) foi maior do que o projeto de poder do seu grupo de assumir o comando do Governo do Estado.

A sede de Othelino de voltar a comandar à Presidência do Poder Legislativo atrapalhou o acordo de paz proposto pelo governador Carlos Brandão, que aceitou deixar o governo para o vice-governador Felipe Camarão assumir em abril de 2026.

O empresário Marcus Brandão (irmão do governador) que estava intermediando o acordo em Brasília, conforme o site do Luís Pablo noticiou em primeira mão (veja aqui).

Não houve acordo porque Othelino Neto quer continuar com o processo que impede a vitória da reeleição da presidente da Assembleia, Iracema Vale.

Hoje, o deputado entrou com novo pedido para que a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, “atropelasse” sua própria decisão em aguardar as manifestações da AGU e da PGR para decidir antes do recesso judicial (reveja aqui).

DESCONFIANÇA

Além da ganância de Othelino, o que pesou também para não dar certo o acordo foi a falta de confiança entre os grupos. Alguns dinistas não confiam em Brandão e enxergam à Presidência da Assembleia como uma garantia de que o governador vai abrir para o vice.

Já Brandão e seus irmãos (Marcus e Henrique) acreditam que entregar o comando do Poder Legislativo é ficar com o pescoço na guilhotina, entregando de bandeja para o grupo de oposição o caminho mais rápido de assumirem o governo antes do período em que o governador deixe o comando do Estado para disputar uma vaga ao Senado.

Deputado Othelino Neto e a ministra Cármen Lúcia

O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), entrou com pedido de “medida urgente” para a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), “atropelar” sua própria decisão antes do recesso judicial que terá início amanhã, dia 20.

Othelino quer para a relatora da ação Cármen Lúcia passar por cima do seu próprio rito, que foi aguardar as manifestações da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o critério de desempate na eleição da Assembleia do Maranhão.

“Se pede desde logo seja examinado o pedido cautelar formalizado na petição inicial, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal. DIANTE DO EXPOSTO, requer desde o presente momento, antes mesmo do início do recesso judicial, ou durante ele em regime de Plantão, seja examinado o pedido cautelar formulado na petição inicial”, diz a ação do partido de Othelino.

Pelo histórico de seriedade e conduta ilibada, dificilmente a ministra Cármem Lúcia irá acatar o pedido de “medida urgente” do Solidariedade.

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Brandão, Felipe Camarão e Marcus

O que parecia ser impossível, aconteceu. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, desistiu de ficar até o final do seu mandato para selar a paz com o grupo que considera o ministro Flávio Dino como líder politico no Estado.

O governador está em Brasília junto com o seu irmão Marcus Brandão. Marcus marcou uma reunião com o vice-governador Felipe Camarão, que chegou ontem para o encontro.

Brandão decidiu que vai deixar o governo para disputar uma vaga no Senado. Além disso, foi oferecido ao deputado federal Márcio Jerry o retorno do comando da Secid, desta vez com mais orçamento e porteira fechada para Jerry dar as cartas.

E para acabar com o impasse judicial sobre a eleição da presidência da Assembleia Legislativa, o governador ofereceu a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado para o deputado Othelino Neto, que contesta no Supremo Tribunal Federal a vitória da presidente da Casa, Iracema Vale.

Tudo ficou para ser decidido hoje, se Felipe Camarão juntamente com seu grupo político e o “líder supremo” aceitarem a proposta.