Felipe dos Pneus no Natal Mágico de 2022 em Santa Inês

A Prefeitura de Santa Inês, comandada por Felipe dos Pneus, vai investir pesado na decoração natalina deste ano. Serão R$ 709.384,24 destinados para confecção, reparos, manutenção e ornamentação, visando os eventos relacionados ao Natal Iluminado de Santa Inês.

A empresa iluminada que garantiu o contrato foi a Metal Artes, de Teresina, Piauí. A empresa pertence a Leandro Machado Vieira. O contrato foi assinado pela chefe de Gabinete, Lígia de Cássia Sousa de Araújo, no dia 22 de novembro. O contrato tem vigência até 31 de dezembro deste ano.

Weverton Rocha e Flávio Dino

O senador Weverton Rocha anunciou, por meio das redes sociais, que será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da indicação do ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Weverton informou que foi designado pelo presidente da CCJ na Casa, senador Davi Alcolumbre.

“Vou trabalhar na relatoria com muito diálogo para que o resultado seja uma construção majoritária na CCJ e uma votação bem sucedida em 13 de dezembro”, postou Weverton.

Após o anúncio oficial da indicação de Flávio Dino ao STF, o senador celebrou a decisão do presidente Lula.

“Para nós maranhenses é uma honra ver Dino, um conterrâneo, sendo indicado para compor a Corte Suprema”, publicou Weverton.

Pelo visto, as rusgas das eleições de 2022 ficaram no passado. O clima agora é de paz e harmonia entre Dino e Weverton.

Flávio Dino e Josimar do Maranhãozinho

Se Flávio Dino ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (Federal), um dos processos que herdará da ex-ministra Rosa Weber é o que envolve o deputado federal Josimar do Maranhãozinho.

Dino deverá analisar o Inquérito da Polícia Federal, de 2021, que apontou Josimar como responsável por desviar recursos de emendas parlamentares na área da saúde em alguns municípios maranhenses.

Conforme as investigações da PF, os desvios teriam acontecido entre abril e dezembro de 2021. O esquema era realizado por meio de empresas de fachada, que seriam ligadas ao parlamentar.

A PF deflagrou no fim de 2020 a Operação Descalabro, que investigou um desvio de R$ 15 milhões na Saúde, envolvendo municípios maranhenses. Josimar negou qualquer irregularidade e disse sofrer perseguição política.

Com a indicação de Dino ao STF, Josimar fez uma postagem nas redes sociais parabenizando o ministro da Justiça. Vamos aguardar as cenas doa próximos capítulos.

Flávio Dino

Depois de muito burburinho, parece que, finalmente, o presidente Lula bateu o martelo sobre a indicação do Ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O anúncio deve ser feito ainda nesta segunda-feira (27), antes de Lula embarcar para a Arábia Saudita. A decisão teria sido confirmada, ontem, para aliados.

Com uma bagagem jurídica invejável e ocupante do primeiro escalão do Governo, Dino foi cotado como favorito para ocupar a vaga deixada por Rosa Weber.

Mas, o apoio não foi unânime. Alguns aliados preferiam a indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, por ser mais próximo ao Partido dos Trabalhadores.

Sem contar com o enfraquecimento de Dino, ocasionado pelas crises na pasta de segurança em alguns estados, e embates travados no Congresso e nas redes sociais com parlamentares da oposição.

A polêmica mais recente envolvendo o nome de Dino foi a participação da esposa de um suposto líder do Comando Vermelho do Amazonas em uma reunião com membros do Ministério da Justiça.

Lula saiu em defesa do ministro e disse que não passavam de ataques “abusivos” e “artificialmente plantados”. As quatro semanas devem ser intensas no Congresso Nacional. As sabatinas e votações devem acontecer antes do recesso parlamentar.

Wellington do Curso e Fernando Braide

Está marcado para o dia 18 de dezembro o julgamento da chapa do PSC por fraudes na cota de gêneros nas eleições de 2022. O julgamento foi marcado pelo desembargador José Gonçalo Filho, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide podem perder as cadeiras na Assembleia Legislativa.

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, já havia emitido, no mês passado, parecer favorável à anulação dos votos da chapa do PSC na disputa para deputado estadual em 2022.

Fernando Braide ainda conseguiu adiar o início do julgamento, que deveria ter iniciado na semana passada. O parlamentar solicitou sustentação oral, que levou o processo para plenário físico.

Praça de Barra do Corda decorada no ano passado

O prefeito Rigo Teles não poupou o bolso do contribuinte, em Barra do Corda, na decoração natalina. Serão R$ 636. 850,00 só com aquisição de enfeites luminosos para o evento Luzes Natalinas.

O contrato extravagante foi celebrado no dia 17 de novembro com a empresa HS Silva de Oliveira (Eletrofaz Comércio e Serviços), do município de Valente, Bahia.

O acordo foi assinado pela secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Maria Edilma Ferreira Miranda. Mas, atende aos interesses da Secretaria Municipal de Cultura.

Intriga o valor elevado apenas com enfeites luminosos. Enquanto isso, os moradores dos povoados de Barra do Corda padecem com a péssima manutenção das estradas.

A exemplo dos moradores do povoado Naru, que são obrigados a trafegar por uma estrada de terra cheias de buraco e lama. Muitas vezes, carros e motos ficam atolados.

Os moradores da região dizem que ano passado foi feito apenas uma operação tapa buraco. “Estamos preocupados porque o inverno ainda nem começou e já estamos sofrendo”, relata uma moradora da região.

Licitação é para reforma do cemitério da cidade

Uma Notícia de Fato foi convertida em Inquérito Civil Público para continuar as investigações de possíveis fraudes em uma licitação na Prefeitura de Passagem Franca, comandada pelo prefeito Marlom Torres

A referida licitação é a Tomada de Preços n°3/2023. O site Luís Pablo verificou que o processo licitatório, no valor de R$ 165.684,76, é para reforma do Cemitério São Sebastião.

A pasta responsável pelo procedimento é a Secretaria Municipal de Infraestrutura, comandada pelo secretário Thelys Andrade Noleto Pessoa.

Conforme a Portaria ministerial, assinada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, os elementos de prova colhidos apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações.

Um dos investigados é a S C Construções LTDA, sediada em Passagem Franca. A empresa pertence a Salvador da Silva Coelho.

O representante da empresa e os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) devem prestar esclarecimentos.

Eliziane, Weverton e Ana Paula

Nessa quarta-feira (22), foi aprovada, em dois turnos, pelo Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os senadores maranhenses Weverton e Eliziane Gama discordaram do voto. Ana Paula Lobato não compareceu na votação.

Enquanto Weverton votou favorável à proposta, Eliziane seguiu os governistas e votou contra. A PEC segue agora para votação na Câmara Federal.

A proposta proíbe decisões monocráticas, as de um único ministro, que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Se aprovada, as novas regras entrarão em vigor em 180 dias após a promulgação do texto.

José Maurício Carneiro Fernandes, ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto

O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA), José Maurício Carneiro Fernandes, pode ser condenado por desvio de recursos federais no valor de R$ 261,7 mil. A verba foi transferida ao município em dezembro de 2020, para auxiliar no combate à pandemia da covid-19.

Diante da suspeita, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil na Justiça Federal. Além dele, também foram acusados uma ex-tesoureira da Prefeitura e mais quatro empresários, que teriam assinando contratos fictícios com o município e fornecido notas fiscais de materiais que não foram efetivamente entregues.

A ação pede que todos sejam condenados por improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92, percam os bens ou valores que foram incorporados ilicitamente ao seu patrimônio e, se for o caso, percam as funções públicas que estiverem ocupando. Além disso, que tenham os direitos políticos suspensos, sejam proibidos de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais e paguem multa pelo desvio apontado na ação.

A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto recebeu R$ 261.788,00 do Ministério da Saúde, por meio da adesão a programas de incentivo financeiro de estruturação da Atenção Primária de Saúde (APS), habilitados em 10 e 11 de dezembro de 2020, final do segundo mandato de José Maurício Fernandes, que comandou a executivo municipal entre 2013 e 2020.

Do total repassado, R$ 17.375,00 seriam utilizados na aquisição de equipamentos de assistência odontológica e R$ 244.413,00 para a informatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a implantação de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).

Os valores foram transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) de São Benedito do Rio Preto em conta-corrente específica para esse fim.

Ocorre que uma semana depois do repasse, quando a nova gestão tomou posse, não foram encontrados os documentos referentes às contratações de equipamentos de informática e odontológicos e os recursos depositados pelo Ministério da Saúde não estavam mais na referida conta-corrente, ela estaria “zerada”.

Durante a apuração do MPF, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde informou que os gestores do município de São Benedito do Rio Preto deixaram de inserir, desde 2016, nos portais do Ministério, informações do Relatório Anual de Gestão para análise e aprovação do Conselho Municipal de Saúde. O Conselho afirmou que não foi possível identificar documentos que comprovassem a prestação de contas de recursos financeiros relativos à aquisição de equipamentos odontológicos e informatização das unidades de saúde.

A Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão analisou os processos e confirmou que a Prefeitura, apesar de não ter publicado os procedimentos licitatórios e os respectivos contratos administrativos, inseriu os empenhos e os pagamentos. Os recursos foram destinados às empresas JRS Comércio e Serviços Ltda (R$ 141.651,54), Francinaldo Fonseca Eireli (R$ 75.510,00), Miron C. Bastos (R$ 41.607,00) e R de Abreu Silva Comércio (R$ 17.910,00).

A CGU verificou, ainda, que o então prefeito assinou as notas de empenho e as ordens de pagamento e a ex-tesoureira assinou as ordens de pagamento e atestou o recebimento dos equipamentos. José Maurício Carneiro Fernandes foi oficiado em mais de uma oportunidade pelo MPF e nunca se manifestou. Já a ex-tesoureira, confirmou que as assinaturas nos documentos são suas e que recebeu os equipamentos, entretanto, sua versão diverge das demais provas dos autos.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “o MPF identificou uma série de suspeitas e irregularidades na utilização dos recursos federais que apontam para o seu desvio por meio da montagem de procedimentos licitatórios. As investigações indicam que as empresas contratadas não possuem capacidade operacional para tal fim, o que sugere a utilização de falsidade ideológica nas notas fiscais, popularmente chamada de venda de notas fiscais”, afirmou.

A investigação do MPF comprovou a ausência de documentação sobre as contratações na Prefeitura e no Conselho Municipal de Saúde, empenho de valores antes da transferência dos recursos pelo FNS e contratos administrativos firmados muito antes da transferência dos valores e sem identificação específica do objeto. Os contratos e licitações também não foram devidamente publicados. Além disso, as empresas não comercializam o objeto contratado em seus endereços e teriam fornecido mercadorias que não adquiriram anteriormente, bem como equipamentos com especificações distintas das notas fiscais, entre outras irregularidades.

Jece Rodrigues Silva Júnior

O site do Luís Pablo teve acesso, com exclusividade, a decisão que autorizou a Operação Fake Solis, deflagrada ontem (21) pela Polícia Federal para desmantelar uma complexa rede criminosa em detrimento da Caixa Econômica Federal, no Estado do Maranhão (veja aqui).

Foram alvos da operação vários gerentes da instituição financeira que participaram de contratos celebrados com empresas de energia solar junto à Caixa, entre eles Jece Rodrigues Silva Júnior.

Segundo as investigações, muitos dos clientes não tinham conhecimento da contratação ou apenas tiveram seus nomes utilizados para concretização da fraude na aquisição de sistemas de painéis solares. O esquema contou com a participação de vários gerentes.

Jece Júnior, como é mais conhecido, foi afastado da gerência da Agência do Jaracaty Shopping, em São Luís-MA. A decisão foi do juiz federal da 1ª Vara, Ronaldo Castro Desterro e Silva.

“A implementação das medidas cautelares de suspensão de direitos consistentes na suspensão do direito de exercer a função pública e proibição de acesso a qualquer agência da Caixa Econômica Federal/MA em face de Jece Rodrigues Silva Júnior pelo prazo de 60 (sessenta)”, determinou o magistrado.

Os federais identificaram transações financeiras vultosas e incompatíveis com o cargo exercido por Jece, que foi alvo de busca e apreensão. A PF chegou a pedir sua prisão temporária, mas a Justiça negou.

“O investigado Jece Rodrigues Silva Júnior fez foi o depositante de R$ 2.388.482,46 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos) e destinatário de R$ 2.213.968,83 (dois milhões, duzentos e treze mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), durante o período de 18/02/2021 a 04/06/2023, evidenciando a incompatibilidade entre as transações financeiras identificadas e o cargo exercido”, disse a PF no inquérito.

Nas redes sociais, Jece Júnior exibe uma vida de luxo. São várias registros de viagens para fora do país, como Grécia, Maldivas, Las Vegas, Flórida, Dubai, Paris, Cancun, Tulum, Turquia, entre outros.

De gerente de banco, Jece passou a ficar conhecido como um homem de fazer grandes negócios, principalmente com políticos que buscam dinheiro à juros.

Na Caixa Econômica, ele sempre foi conhecido por facilitar empréstimos altos para PJ (Pessoa Juridica) com pouco tempo de conta. Há suspeita, inclusive, de porcentagem por cliente em cada autorização de aprovação de crédito.

A operação que Jece foi alvo é apenas uma fase inicial da investigação, que vai seguir em curso para fortalecer os elementos de informação em relação aos demais envolvidos no esquema criminoso.