Fernando Braide e Wellington do Curso

Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou a cassação de todos os votos da chapa do PSC nas eleições de 2022. Com a decisão, os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso perderam os mandatos.

O julgamento da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por fraude à cota de gênero foi concluído na tarde desta terça-feira (9).

Atualmente, Braide e Wellington estão em outros partidos, PSD e Novo, respectivamente, mas a decisão os afeta porque foram eleitos pelo partido alvo da ação.

Galego Mota, prefeito de Dom Pedro

A Prefeitura de Dom Pedro-MA, administrada pelo prefeito Galego Mota, é alvo de investigação do Ministério Público Estadual por gastos excessivos com locação de veículos.

A denúncia foi registrada na Ouvidoria-Geral do órgão, que autuou uma Notícia de Fato para apurar as supostas irregularidades.

Conforme a denúncia, a gestão de Galego teve gasto anual de R$ 4,8 milhões com aluguel de veículos para atender as secretarias municipais.

O pregão n°07/2021 teve como vencedora a empresa Locar Empreendimentos, do Município de São Raimundo das Mangabeiras.

Segundo o MP, os elementos de prova até então colhidos apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vistas à correta adoção das providências judiciais e extrajudiciais.

O promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil Público.

Marlene Miranda, prefeita de Bom Lugar

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Administrativo para investigar licitação milionária realizada pela Prefeitura de Bom Lugar para locação de veículos.

O alvo da investigação é uma denúncia sobre possível ocorrência de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 11/2022, destinado à contratação de pessoa jurídica para locação de veículos leves, pesados e máquinas.

Três empresas foram contratadas para a prestação de serviço: A. DE PINHO ASSUNÇÃO EIRELI (R$ 1.884.495.00), a L. A. MEIRELES GOMES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES (R$ 550 mil) e a START CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA (R$ 1.007.500,00). O custo total foi de quase R$ 3,5 milhões.

Uma Notícia de Fato foi autuada, em setembro do ano passado, a partir de denúncia sigilosa registrada na Ouvidoria-Geral do Ministério Público.

A prefeita de Bom Lugar, Marlene Silva Miranda, a pregoeira, Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, a chefe da Seção de Patrimônio, e o secretário municipal de Obras, Valdecy Gomes da Silva, são investigados.

Prefeito Rigo Teles

A Prefeitura de Barra do Corda, comandada pelo prefeito Rigo Teles, celebrou um contrato milionário, no valor de R$ 2.689.000,00, para aquisição de combustível.

O acordo foi firmado com a empresa DM Cabral, conhecida como Posto América. O fornecimento de combustível deve abastecer carros e ônibus escolares da Secretaria Municipal de Educação.

O contrato foi assinado, no último dia 26, pelo secretário municipal de Educação, Abdiel Ramon do Nascimento Júnior. A prestação de serviço tem vigência de 12 meses.

Edina Fontes, prefeita de Lago do Junco

A Prefeitura de Lago do Junco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vai torrar R$ 691.801,33 só em peças para veículos.

O acordo foi celebrado, no dia 6 de março deste ano, com a empresa Linda Inês da S dos Santos C&A, do município de Esperantinópolis-MA.

O contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2024, e foi assinado pela titular da pasta de Saúde, Iraneide Fontes de Sousa Arrais.

A Prefeitura de Lago do Junco é comandada pela prefeita Edina Fontes.

Empresário André Augusto Kerber Introvini

O empresário André Augusto Kerber Introvini, pré-candidato a prefeito de Buriti-MA, é investigado pelo Ministério Público Eleitoral por suposto abuso de poder econômico.

A denúncia se refere à realização de obras de manutenção de estradas vicinais nos Povoados Campo Comprido, Mocambinho, Titaras, Ladeira do Povoado Brejinho, Carnaubinha, Macena e Crioulis.

André Introvini informou ao MP que as obras teriam sido realizadas por empresários do município, e que sua intenção seria apenas utilizar vias adequadas para o escoamento da sua produção de grãos, como soja e milho.

Conforme a Portaria do MP, há necessidade de realização de novas diligências com vistas ao melhor esclarecimento dos fatos. O promotor responsável pelo caso é o dr° Laécio Ramon do Vale, da 25ª Zona Eleitoral do Maranhão.

O Procedimento Preparatório Eleitoral deve coletar subsídios necessários à atuação do Ministério Público Eleitoral perante a Justiça Eleitoral, visando à propositura de medidas cabíveis em relação aos ilícitos eleitorais de natureza não criminal.

O promotor do caso determinou a confecção de um relatório contendo imagens das estradas vicinais dos Povoados beneficiados com as obras; constatação de eventual obra ou serviço de manutenção recente dessas estradas; informações de moradores desses povoados sobre a pessoa que estaria custeando essas obras; e informação acerca de eventual utilização dessas estradas pelo empresário André Introvini para escoamento da sua produção de grãos.

Josei Rego Ribeiro, prefeito de Nova Colinas

O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia de irregularidades em processo licitatório realizado pela Prefeitura de Nova Colinas-MA, administrada pelo prefeito Josei Rego Ribeiro.

O alvo da investigação é a Tomada de Preço n°006/2023, cujo objeto é a reforma da escola Tancredo Neves e também da quadra poliesportiva da unidade de ensino, localizada no povoado São Bento.

O caso está sob os cuidados da promotora Dailma Maria de Melo, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas. O prazo para conclusão do inquérito é de um ano.

Josivaldo JP e Ronaldo Dimas

O deputado federal Josivaldo JP, pré-candidato à Prefeitura de Imperatriz-MA, fez aliança com ex-prefeito investigado pela Polícia Federal.

Trata-se de Ronaldo Dimas, ex-prefeito de Araguaína-TO. No ano passado, Dimas foi alvo de uma operação da PF, que investigava fraude em licitações e superfaturamento na locação de veículos.

O anúncio da parceria foi feito nas redes sociais de JP. “Para uma cidade melhor, precisamos de ações de curto, médio e longo prazos. Em Imperatriz, planejar é agir, por isso busquei a parceria com o ex-prefeito e engenheiro Ronaldo Dimas. Juntos, estamos finalizando o projeto mais inovador e completo que Imperatriz já viu”, postou JP.

Fernando Braide

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) se posicionou contra a fala do deputado estadual Fernando Braide, que usou a tribuna da Casa para atacar a Corte, no tocante ao processo de fraude à cota de gênero do PSC.

O parlamentar pode perder o mandato, caso a Justica Eleitoral julgue a denúncia de fraude procedente. No mês passado, o TRE formou maioria pela cassação dos mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso (Reveja).

Na sessão dessa quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando mencionou que a Justiça tem atuado de forma errada no caso.

“A Justiça tem procurado uma forma errada de punir para poder ter ações afirmativas de inclusão às mulheres à política, mas eu venho aqui afirmar que está fazendo de forma errada e tenho certeza que, no futuro, a Justiça irá reconhecer e alterar esse entendimento, porque vem causando mais prejuízos do que benefícios”, disse o parlamentar.

Nesta sexta-feira (5), por meio de nota, o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, rebateu o posicionamento de Fernando Braide e classificou a fala do parlamentar como alegação infundada e uma tentativa de intimidação de seus membros.

Veja, abaixo, a íntegra da nota assinada pelo presidente do TRE-MA:

“O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), por seu Presidente, diante de manifestação de parlamentar na Assembleia Legislativa Estadual, em 04/04/2024, a respeito de processo judicial em que se discute fraude à cota de gênero, vem a público repudiar a tentativa de intimidação de seus membros, não obstante reconheça a possibilidade da livre manifestação no Estado Democrático de Direito. Alegação infundada que visa, única e exclusivamente, colocar sob suspeição a conduta de qualquer magistrado, tanto técnica, quanto moral, em nada contribui para a qualidade da prestação jurisdicional. O descontentamento contra decisão judicial encontra, no próprio ordenamento jurídico, os instrumentos processuais adequados para sua revisão. Assim, REAFIRMO a total confiança no trabalho de toda a Corte Eleitoral Maranhense.”

Prefeita Angélica Bonfim

Nessa quinta-feira (4), a Câmara Municipal de Miranda do Norte deu início ao processo de cassação da prefeita Angélica Bonfim.

A votação foi apertada e contou com cinco votos a favor e quatro contra a abertura do procedimento.

O processo de cassação é embasado em diversas denúncias de irregularidades, da gestão de Angélica Bonfim, que já foram encaminhadas à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Dentre as denúncias, consta um contrato de R$ 2,5 milhões para construção de uma creche-escola no Município. O acordo foi celebrado em 2021 e a obra nunca foi entregue à população.