Paulinha Lobão diz que estão usando seu nome para aplicar golpes

Por Luís Pablo Polícia
 
Paulinha Lobão

Paulinha Lobão

A empresária Paulinha Lobão, apresentadora e diretora-presidente da Rádio Nova FM, fez um alerta aos amigos e denunciou que estão usando imagem para aplicar golpes.

Segundo a apresentadora, estão usando seu nome para pedirem dinheiro por meio de um outro contato.

Paulinha demonstrou indignação e disse é golpe qualquer pedido de dinheiro ou transferências bancárias em seu nome.

Servidores realizam grande confraternização em Tuntum

Por Luís Pablo Política
 
Servidores e moradores satisfeitos com o evento

Servidores e moradores satisfeitos com o evento

Um evento de confraternização marcou o povoado de São Joaquim dos Melos, no município de Tuntum-MA. A festa foi organizada pelos servidores da Secretaria Municipal de Educação da Zona Rural.

A deputada estadual e primeira dama da cidade, Daniella Tema, juntamente com o secretário Magno Melo (Educação) marcaram presença. Além deles, também compareceu no evento o pré-candidato a prefeito Maurício Seabra.

Todos saíram satisfeitos do local.

Secretário Magno Melo, uma morada do povoado, deputada Daniella Tema e o pré-candidato Maurício Seabra

Secretário Magno Melo, uma morada do povoado, deputada Daniella Tema e o pré-candidato Maurício Seabra

Pré-candidato Maurício Melo discursando

Pré-candidato Maurício Melo discursando

Daniella Tema ao lado do secretário Magno Melo

Daniella Tema ao lado do secretário Magno Melo

EM PRIMEIRA MÃO! Osmar desiste da candidatura e vai apoiar Neto Evangelista

Por Luís Pablo Política
 
Neto Evangelista e Osmar Filho

Neto Evangelista e Osmar Filho

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), não é mais candidato a prefeito da capital. Ele decidiu desistir da candidatura por falta de viabilidade.

Osmar pretende fortalecer seu nome para chegar com mais força nas próximas eleições. A desistência da sua candidatura ainda não foi comunicada oficialmente. O assunto só está nos bastidores.

Mas ontem, dia 1, em conversar com o jornalista Luís Pablo, o deputado estadual e também pré-candidato a prefeito Neto Evangelista (DEM) confirmou que o vereador não será mais candidato.

O titular deste site encontrou com o deputado numa festa e disse: “já estou sabendo que Osmar desistiu da candidatura para lhe apoiar”. Neto respondeu com o polegar para cima (fazendo o sinal de legal).

O PDT do senador Weverton Rocha e o DEM do deputado federal Juscelino Filho vão caminhar juntos nas eleições de 2020 na disputa pela Prefeitura de São Luís.

Fraude em licitação motiva ação por improbidade administrativa contra Câmara de Barra do Corda

Por Luís Pablo Política
 

Devido a irregularidades em um processo de licitação da Câmara Municipal de Barra do Corda, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 11 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa. O objeto do procedimento licitatório irregular foi a aquisição de gêneros alimentícios, material de expediente e limpeza, no valor de R$ 212.381,27 mil.

Foram acionados o vereador Gilvan José Oliveira Pereira (presidente do Poder Legislativo municipal), Maria de Fátima Gomes de Sousa, Elecir Pereira Queiroz, Rosângela da Silva Lago dos Santos, Núbia Bonfim, Fabiano Dockhorn de Meneses e as empresas N.F. Bonfim Comércio, F.D. de Meneses.

O inquérito civil que resultou na ação por improbidade foi instaurado após denúncia anônima na Ouvidoria do MPMA relatando irregularidades no procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, realizado no exercício de 2018, pela Câmara Municipal de Barra do Corda.

O Poder Legislativo municipal firmou contrato com a empresa N.F. Bonfim Comércio com valor de R$ 131.292,30 e com a F.D de Menezes no valor de R$ 77.640,00.

IRREGULARIDADES

Após análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram detectadas no procedimento licitatório e no contrato com as vencedoras do certame as seguintes inconformidades: ausência de estudos técnicos que justifiquem as quantidades a serem adquiridas, chamando atenção a quantidade de alguns itens, como alho, sal e pimentão; pesquisa de preços restrita à cotação com fornecedores.

Outros problemas detectados foram cláusulas restritivas, como exigência de apresentação do Certificado de Registro Cadastral no município de Barra do Corda, de Álvara de Localização e Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo, limitando o caráter competitivo da licitação. Além disso, o edital previa a necessidade de deslocamento até o município para sua obtenção; cada empresa participante cotou apenas lotes específicos, apesar de a natureza da atividade econômica permitir que cotassem todos os lotes do edital.

PARTICIPAÇÃO

De acordo com a ACP da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda , o presidente da Câmara de Vereadores, Gilvan Pereira, assinou o contrato com as duas empresas denunciadas. Maria de Fátima Gomes de Sousa, Elecir Pereira Queiroz e Rosângela da Silva Lago dos Santos foram as responsáveis por todos o procedimento licitatório.

“As empresas N.F. Bonfim e F.D. de Meneses, representadas, respectivamente, pelos empresários Núbia Fernandes Bonfim e Fabiano Dockhorn de Meneses, foram agraciadas pelo certame público direcionado, recebendo vultosos valores”, afirmou, na Ação, o promotor de justiça Guaracy Figueiredo.

PENALIDADES

O MPMA pediu ao Poder Judiciário que todos os envolvidos sejam condenados por atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e seja decretada a indisponibilidade dos bens deles. Também foi requerida a aplicação das seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor dos danos causados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.

Outra penalidade prevista é a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

Primeira suplente de senador acionada por irregularidades em licitação

Por Luís Pablo Política
 
Ex-prefeita Suely Torres

Ex-prefeita Suely Torres

A Promotoria de Justiça de Matões ingressou, em 14 de novembro, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita Suely Torres e Silva; Marialdo Carvalho Alves (gestor de atividades meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura – Sinfra); HS Construtora Ltda. e seu sócio administrador Haran Santhiago Girão Sampaio.

Em 2014, a Sinfra realizou um processo licitatório para contratação de empresa para pavimentação de vias urbanas em Timon, Matões e Parnarama, resultando na contratação da HS Construtora. O valor das obras no município de Matões foi de R$ 1.299.775,82.

Ao analisar a concorrência n° 20/2014, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades. A principal delas é o fato de que a empresa HS Construtora não poderia ter vencido a licitação.

De acordo com o edital, não poderiam participar empresas que tivessem como “diretores, gerentes, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho consultivo, deliberativo ou sócios” que fossem servidores públicos federais, estaduais ou municipais. Uma das sócias da HS Construtora, Luzian Girão Sampaio, é servidora da administração federal.

Além disso, foram encontrados problemas quanto à formalização do processo, no edital da licitação e no contrato firmado, como a ausência de cláusula que reconhecesse os direitos da Administração em caso de rescisão administrativa.

Na Ação, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira requer a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a reparação do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.

Fernando Furtado apronta mais uma

Por Luís Pablo Política
 
Fernando Furtado

Fernando Furtado

O ex deputado estadual, não reeleito pelo PCdoB, Fernando Furtado, aprontou mais uma: desta feita como Secretário Geral da Federação dos Sindicatos dos Pescadores do Maranhão (FESPEMA) coordenou a intervenção no processo eleitoral para a escolha dos novos dirigentes do SINPTUR (Sindicato dos Pescadores do Município de Turilândia).

A comissão eleitoral, responsável pela realização de todo o processo de eleição dos novos gestores do SINPTUR, foi escolhida em votação aberta em assembleia geral comandada pelo próprio Fernando Furtado.

Segundo o calendário estabelecido pela comissão eleitoral o dia 18 último seria a data final para a divulgação do deferimento das chapas apresentadas. A eleição ocorreria no dia 24 de novembro.

Para surpresa de todos, no dia 18, por volta das 15 horas, duas senhoras se apresentaram perante a comissão eleitoral como representantes da FESPEMA, não apresentando qualquer documento que provasse isso, e ali exigiram a entrega das cópias de todos os documentos das duas chapas que pediram registro.

Afirmaram ainda que a FESPEMA havia editado uma resolução, datada de 15 de novembro, portanto três dias antes, decretando a intervenção na comissão eleitoral, com a imediata destituição dos membros e a retirada de todos os poderes para conduzirem o processo eleitoral no SINPTUR.

A Polícia Militar foi acionada para impedir que as duas supostas interventoras saíssem de Turilândia levando consigo os documentos dos registros das duas chapas. Foram conduzidas à Delegacia de Polícia Civil da vizinha Santa Helena para que fossem identificadas. Ambas foram liberadas sem apresentarem qualquer prova de que representavam a FESPEMA.

Fernando Furtado então constituiu advogado para ambas e por contato telefônico com a autoridade policial afirmou que as duas senhoras de fato pertenceriam à FESPEMA e que a comissão eleitoral estava destituída por ter havido supostas denúncias de fraudes no processo de registro das candidaturas. Nem um documento foi apresentado que provasse essa denúncia.

Então, Fernando Furtado, que apoia incondicionalmente o atual presidente do SINPTUR, Geraldo Sergio Lima Reis, que pretende concorrer pela quarta vez consecutiva, quando o Estatuto do Sindicato de Turilândia permite apenas uma reeleição, encerrou o processo eleitoral em pleno andamento, mandou avisar que a intervenção por enquanto é só na comissão eleitoral, deixando os pescadores de Turilândia literalmente a ver navios.

É preciso lembrar que Fernando Furtado é investigado criminalmente pela Polícia Federal por comandar fraude previdência na concessão do seguro defeso na cidade de Viana, conforme divulgado amplamente na imprensa maranhense (https://gilbertoleda.com.br/2017/01/13/fernando-furtado-e-denunciado-a-pf-por-suposta-fraude-no-seguro-defeso/) e é figura conhecida no meio sindical da pesca por promover intervenções nos sindicatos e usar toda a estrutura em proveito da sua atividade política partidária.

Dutra e ex-secretários são denunciados por superfaturar em Paço do Lumiar

Por Luís Pablo Política
 
Domingos Dutra, Núbia Dutra (esposa de Dutra) e secretários foram denunciados por contratação irregular de empresa de combustível em Paço do Lumiar

Domingos Dutra, Núbia Dutra (esposa de Dutra) e secretários foram denunciados por contratação irregular de empresa de combustível em Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), que se recupera de um AVC e está afastado do cargo. Atualmente, o município é comandado pela vice, Maria Paula Azevedo (SD).

A ação cita ainda cinco ex-secretários que atuavam na prefeitura quando Domingos Dutra comandava o município. São eles:

– Núbia Dutra, ex-secretária de Administração e Finanças (Semaf) e esposa de Domingos Dutra

– Fábio Pereira Campos, ex-secretário de Educação (Semed)

– Nauber Meneses, ex-secretário de Desenvolvimento Social (Semdes)

– Raimundo Nonato Cutrim e Elizeu Costa, ex-secretários de Saúde (Semus)

Também foram citados o ex-pregoeiro de Paço do Lumiar, Márcio Gheysan Souza, a ex-servidora comissionada Ana Cláudia Belfort, a empresa Rolim & Rolim Ltda – ME e o empresário Welker Rolim.

Segundo o MP, a denúncia é do dia 31 de outubro sobre uma licitação irregular realizada em janeiro de 2017 para fornecimento de combustíveis para a Semaf, Semdes, Semus e Semed por parte da empresa Rolim & Rolim Ltda-ME. O valor total dos contratos foi R$ 3.128.990,00.

Dentre as inconsistências, a promotora Gabriela Brandão diz que a licitação continha qualificações técnicas de outros itens, como medicamentos e itens de uso hospitalar. Mesmo assim, isto não teria sido questionado pela empresa vencedora.

A Ação Civil também cita que:

– Faltou a justificativa para a contratação da empresa

– O edital da licitação foi assinado pelo ex-pregoeiro do Município, mesmo não sendo legalmente autorizado.

– Alguns anexos deveriam ter sido fornecidos via website (como indicado no edital), mas o link dos documentos nunca foi fornecido

– O termo de referência não inclui estudo técnico sobre as quantidades necessárias, sem discriminação, do consumo médio e quilometragem média percorrida.

– O documento está no nome da servidora Sâmila Siqueira, mas quem assinou foi Ana Cláudia Belfort. O termo, datado de 9 de janeiro de 2017, também não foi elaborado por nenhuma das duas, e a assinatura teria ocorrido em data posterior.

– Houve falta de designação, no edital, de representante da administração municipal responsável pela fiscalização da execução do contrato. Seis servidores foram indicados para a função, mas ninguém chegou a exercê-la. Somente atestavam as notas fiscais.

De acordo com o Ministério Público, apesar de ter sido elaborado em 9 janeiro de 2017, o termo de referência da licitação contém preços informados em 13 de janeiro daquele ano. Também não há comprovante de recebimento de solicitações de cotações de preços, feitas em 11 de janeiro.

Um ano após a licitação, em janeiro de 2018, uma comparação entre os preços estimados no pregão e contratados teria demonstrado o superfaturamento e danos ao erário municipal.

Para o MP, o superfaturamento ocorreu porque a estimativa de preços foi baseada em uma suposta cotação de preços, demonstrando que a prefeitura não buscou contratar os melhores preços. Enquanto consumidores pagavam entre R$ 3,54 e R$ 3,79 pelos combustíveis, o Município de Paço do Lumiar pagou R$ 3,82.

Por conta das irregularidades, o Ministério Público pediu a condenação de todos os citados na denúncia por improbidade administrativa, o que pode resultar em perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa.

As penalidades também incluem a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos.

Prefeito de Caxias é acionado por irregularidades em convênio

Por Luís Pablo Política
 

Em virtude de irregularidades na celebração de convênio entre a Prefeitura de Caxias e a Faculdade Vale do Itapecuru (FAI) de Caxias, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Fábio Gentil, o vice-prefeito Paulo Marinho Júnior e a secretária municipal de Saúde, Maria do Socorro Coutinho de Mello.

O procedimento surgiu após representação ao MP da vereadora Thais Coutinho Barros, em março de 2017, que indicou que o convênio teria o objetivo de permitir o estágio dos estudantes do curso de Odontologia da faculdade. No entanto, o estabelecimento de ensino, além de não possuir o referido curso naquele momento, não apresentava regularidade fiscal.

Diante da irregularidade, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior, requereu a condenação dos acionados pela prática de improbidade administrativa, com a imposição, dentre outras penalidades, da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

O promotor de justiça também pediu a nulidade do convênio por violação aos preceitos legais.

FUNDAMENTOS

Em suas defesas, os gestores alegaram que não haveria necessidade de procedimento licitatório para a celebração do convênio, cujo objetivo seria oferecer campo de estágio aos estudantes em unidades de saúde do Município de Caxias.

Como fundamento para a ação, o membro do Ministério Público observa que, embora seja dispensável a licitação no caso e que o convênio poderia ser fundamentado em interesse público, todas as demais etapas procedimentais são obrigatórias. “A repulsa dos agentes envolvidos em não obedecer princípios e regramentos mínimos previstos apontam que a facilidade tem nítido interesse pessoal só alcançado por conta da ligação política entre o prefeito e vice-prefeito”, argumenta.

O convênio foi realizado sem obedecer ao procedimento de dispensa licitatória. “O contrato indica que houve um ajuste pessoal, quase informal (exceto pelo contrato), sem observância à legislação pertinente”, acrescenta.

Presidente da Câmara assume a Prefeitura de Bela Vista do Maranhão

Por Luís Pablo Política
 
Vereador Valdinar, presidente da Câmara de Bela Vista do Maranhão

Vereador Valdinar, presidente da Câmara de Bela Vista do Maranhão

O presidente da Câmara de Bela Vista do Maranhão, vereador Valdinar da Silva Lima, assumiu o comando do município. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou Resolução que trata da data da nova eleição para prefeito e vice da cidade.

A medida acontece após Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) e Vanusa Santos Moraes (MDB) terem o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e conduta vedada a agente público.

Para o TSE, não houve igualdade na disputa eleitoral em Bela Vista porque Orias e Vanusa usaram a máquina municipal na contratação temporária de pessoas para a Prefeitura sem realizar seletivo ou concurso público.

A irregularidade teria sido cometida de julho a agosto de 2016, em período proibido pela Lei das Eleições.

Orias de Oliveira e Vanusa Santos também foram condenados a 8 anos de inelegibilidade e multa de R$ 5 mil.

Nova data das eleições
A data marcada para a nova eleição no município é 12 de janeiro de 2020 e o relator sorteado para atuar no 2º grau de jurisdição foi o desembargador Tyrone Silva, corregedor.

Entre outras providências, o TRE-MA decidiu que poderá participar das eleições o partido que até 6 meses antes do pleito tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.