Prefeito de Olho d’Água das Cunhãs é afastado do cargo por indícios de crimes

Por Luís Pablo Política
 

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra o prefeito do município de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira, e outras cinco pessoas, pela prática, em tese, de crimes de responsabilidade, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, e de fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório, com o fim de obter, para si ou para outrem, vantagem.

Prefeito Rodrigo Oliveira

Prefeito Rodrigo Oliveira

Na mesma decisão, o órgão colegiado determinou o afastamento do prefeito do cargo, por existência de indícios suficientes a conferir a viabilidade da acusação.

De acordo com a decisão, existem indícios suficientes nos autos de que um procedimento licitatório pode ter sido direcionado à empresa vencedora do certame – Esmeralda Locações, Construções e Serviços – através de manobras que visaram frustrar o seu caráter competitivo. Em tese, as condutas teriam causado prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00.

DENÚNCIA – De acordo com a denúncia do Ministério Público, após a realização do pregão presencial nº 09/2013, do tipo menor preço por lote, o município contratou a empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços, para a prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor mensal de R$ 128 mil, contrato este que, em 30 de dezembro de 2013, sofreu um aditivo, com o acréscimo de R$ 320 mil, sobre o valor global do contrato, e alteração de sua vigência para 20 de março de 2014.

O MPMA afirma que, da análise do procedimento licitatório e das conclusões obtidas do parecer técnico elaborado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, os denunciados praticaram diversas irregularidades ocorridas no pregão presencial que teve a empresa como vencedora do certame.

A denúncia aponta as supostas condutas ilegais do prefeito, Rodrigo Araújo de Oliveira; do pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Olho d’Água das Cunhãs, Thales Freitas dos Santos; do presidente da mesma Comissão, José Rogério Leite; da relatora da Comissão, Ligiane Maria Costa Maia; do sócio da empresa contratada, Osvaldo Bertulino Soares Júnior; e do representante e procurador da empresa, Rômulo César Barros Costa.

Ao final, o MPMA pede concessão de medida cautelar de afastamento de Rodrigo Oliveira do cargo de prefeito.

As teses de defesa dos denunciados alegam, entre outras, inépcia da denúncia, ausência de justa causa para o exercício da ação penal, inexistência de dolo ou conduta típica, atipicidade das condutas narradas e não cometimento dos crimes imputados na denúncia.

VOTO – O desembargador José Luiz Almeida (relator) destacou que a decisão que recebe a denúncia baseia-se em juízo de cognição sumária, limitando-se a analisar presença dos requisitos formais de admissibilidade elencados no artigo 41, do Código de Processo Penal, bem como as hipóteses de rejeição, dispostas no artigo 395 do mesmo diploma.

O relator afirmou que, em análise aos autos, constatou que a denúncia inicial se encontra formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do CPP, uma vez que contém a exposição dos fatos delituosos supostamente praticados pelos seis denunciados, com todas as suas circunstâncias, a classificação dos delitos, bem como o rol de testemunhas. Por outro lado, o desembargador não verificou a existência dos elementos que autorizariam a rejeição da denúncia.

José Luiz de Almeida disse que, do contexto de provas que instrui a denúncia, existem indícios de que Rodrigo Araújo de Oliveira, no exercício do cargo de prefeito do município, em conluio com os demais denunciados, burlou o processo licitatório (Pregão Presencial nº 009/2013) que culminou na contratação da empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços Ltda.

Dentre as irregularidades citadas, o relator observou que a administração do município descumpriu os ditames do edital por não desabilitar do certame a empresa Esmeralda, conforme previsto no item 9.24 do edital – “Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada”.

Segundo o desembargador, evidencia-se dos autos que a empresa Esmeralda adquiriu, em 14/02/2013, de acordo com protocolo constante da mídia de fls. 107 (pág. 38), uma cópia do Edital do Pregão Presencial nº 009/2013. Ocorre que o referido edital somente foi publicado, pela primeira vez, em 19/02/2013.

Para o magistrado, o recebimento antecipado do edital revela, em tese, a ocorrência de fraude ao procedimento licitatório, no sentido de beneficiar a empresa.

Quanto ao pedido de afastamento do prefeito do exercício do cargo, o relator afirmou que o Ministério Público sustentou que foi feito, a fim de evitar a continuidade delitiva, destacando que ele possui várias outras denúncias no Tribunal de Justiça, pela prática de crimes contra a administração pública, e que responde, no juízo de primeira instância, a outras ações cíveis por ato de improbidade administrativa.

O relator entendeu que o MPMA tem razão em seu pedido, pois o prefeito é acusado, em conluio com demais denunciados, de ter praticado condutas que, em tese, beneficiaram a contratação da empresa e que, em princípio, causaram prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00, além de ter sido constatado que outras cinco denúncias já foram oferecidas contra o gestor e de ele responder a quatro ações por improbidade administrativa.

Diante desse cenário, entendeu que é necessário que o denunciado Rodrigo Araújo de Oliveira não esteja, por ora, à frente do Poder Executivo Municipal.

José Luiz de Almeida citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), datada de 2014 e da relatoria do ministro Luiz Fux, segundo a qual, “a reiteração de condutas criminosas gravíssimas, praticadas continuamente em desfavor da municipalidade, exige do Poder Judiciário pronta e imediata interrupção, somente alcançada pelo afastamento cautelar do acusado da chefia do Executivo”.

André Fufuquinha assume novamente o comando da Câmara Federal

Por Luís Pablo Política
 
Deputado André Fufuca (PP-MA)

Deputado André Fufuca (PP-MA)

O deputado federal e segundo-vice-presidente André Fufuquinha (PP-MA) assumiu, mais uma vez, o comando da Câmara Federal de maneira interina.

Fufuca comandará a Câmara porque o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente, viajou. Caberia, inicialmente, ao primeiro-vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), assumir o comando da Casa, mas ele também viajou.

Além de Maia e Ramalho, quem também viajou foi o presidente Michel Temer, que embarcou no final da tarde de hoje (29) para Buenos Aires, na Argentina, onde participa da Cúpula dos Líderes do G20.

Aos 29 anos, e no primeiro mandato como deputado federal e sendo reeleito nas eleições de outubro deste, André Fufuquinha assume interinamente o comando da Câmara pela terceira vez. A primeira foi durante o recesso parlamentar, quando exerceu a função por um dia: 20 de julho, e a segunda em agosto do ano passado.

Em duas décadas, os quatro governadores eleitos do Rio foram presos

Por Luís Pablo Polícia / Política
 

O GLOBO

Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão todos os governadores eleitos desde 1998 foram presos

Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão todos os governadores eleitos desde 1998 foram presos

A prisão do governador Luiz Fernando Pezão dá continuidade a uma marca infeliz na história política do Rio. Desde 1998, foram presos todos os governadores eleitos para comandar o estado : Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e, agora, Pezão.

Assim como todos os presidentes da Assembleia Legislativa de 1995 a 2017 – Sérgio Cabral, Jorge Picciani e Paulo Melo -, 10 dos 70 deputados estaduais, 5 dos 6 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, além do ex-procurador-geral do Ministério Público Estadual, Cláudio Lopes.

Eleito para governar o Rio em 1999, Garotinho foi detido em novembro do ano passado, junto com a mulher, Rosinha Matheus. Eles foram acusados de integrar uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários.

O objetivo da quadrilha, segundo as investigações, era financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão. Rosinha deixou a cadeia no mesmo mês, e Garotinho saiu logo em seguida, em dezembro de 2017.

EX-GOVERNADORES QUE JÁ FORAM PRESOS

PF deflagra operação contra desvio de R$ 92 milhões em Jenipapo dos Vieiras

Por Luís Pablo Polícia / Política
 
Veículos foram apreendidos durante operação da Polícia Federal

Veículos foram apreendidos durante operação da Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (29) em São Luís, Jenipapo dos Vieiras e Cedral uma operação com o intuito de combater crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados por ex-gestores da Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras no período de 2005 a 2013.

A operação, que contou com a participação de 60 policiais federais, cumpriu 11 mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Jenipapo dos Vieiras e Cedral e, ainda, foi determinado o sequestro judicial de 62 imóveis que estão em nome dos investigados.

De acordo com a PF, as investigações foram iniciadas em 2012 e culminaram com a identificação de um esquema criminoso que se apropriou de recursos públicos por meio de fraude em licitações e sua posterior ocultação com a compra de vasta quantidade de imóveis no interior do Maranhão, distribuindo-os entre familiares do ex-prefeito do município.

O grupo criminoso atuava desde 2005 dissimulando os desvios de verbas públicas destinadas aos fundos de participação municipal, saúde e educação por meio da contratação de empresas familiares que operacionalizavam as ações, que aconteciam principalmente com o saque em espécie de milhões de reais. O prejuízo aos cofres públicos gira em torno de R$ 92 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas máximas podem alcançar 22 anos de prisão.

Operação Hybris

O nome hybris vem de Aristóteles, que definia a humilhação de pessoas pelo mero descaso, independente de causa ou qualquer coisa que tenha acontecido ou que elas tenham feito. Hybris é o descaso que alguém tem pelos outros, ou pelos deuses, quando acha que pode fazer tudo que quiser.

Polícia prende hacker que fraudou 33 mil contas bancárias

Por Luís Pablo Polícia
 

A função de Isaac Vital de Lima na organização criminosa era de auxiliar Itamar Silva Pereira na invasão contas bancárias.

A função de Isaac Vital de Lima na organização criminosa era de auxiliar Itamar Silva Pereira na invasão contas bancárias.

A Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos – DRCC/PCDF, em conjunto com o Departamento de Combate Crimes Tecnológicos – SEIC/PCMA, na manhã desta quinta-feira (04), cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de Isaac Vital de Lima.

Tal ação foi fruto de 11 (onze) meses de investigações teve como objetivo desmantelar uma organização criminosa formada por Itamar Silva Pereira, Mozart Rodrigues de Oliveira Júnior, Isaac Vital de Lima e outros indivíduos cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo.

As ações desse cybercriminoso lesaram, por meio de furto mediante fraude, aproximadamente 33.000 (trinta e três) mil contas bancárias pertencentes a vítimas de diversas Unidades da Federação. O modus operandi do hacker consistia em infectar os roteadores das vítimas através de um sistema sofisticado de invasão e instalação de artefatos maliciosos nos computadores das vítimas.

No dia 04/07/2018, durante operação policial realizada na Cidade de Umuarama no Estado do Paraná, foi preso o líder da quadrilha Itamar Silva Pereira, com o qual foram apreendidos diversos bens de alto valor.

A DRCC prosseguirá com as investigações com o objetivo de rastrear todas as transações financeiras movimentadas pelo investigado, analisar o conteúdo dos computadores e celulares apreendidos e apurar se há o envolvimento de outros autores e alcançar uma maior e eficaz produção de elementos probatórios que sejam suficientes para configurar de forma detalhada e precisa toda a estrutura hierárquica de uma possível Organização Criminosa, possibilitando a prisão de um número maior de integrantes.

Após cumprimento das diligências de praxe, o autor será transferido para o Distrito Federal.

Lava Jato prende o governador do Rio de Janeiro

Por Luís Pablo Política
 
Pezão chega à sede da PF

Pezão chega à sede da PF

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (29) Luiz Fernando Pezão (MDB), governador do Rio de Janeiro. A força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão a ele por volta das 6h no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado.

Além do governador, outras seis pessoas foram presas nesta manhã. Ao todo, 9 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça.

Batizada de Boca de Lobo, a operação é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral. O ex-governador, de quem Pezão foi vice, também está preso.

O comboio da Polícia Federal deixou o palácio com o governador preso às 7h35 e chegou à Superintendência da PF, na Praça Mauá, às 7h52.

De acordo com os agentes, o governador se surpreendeu com a chegada da PF e achou que seriam cumpridos apenas mandados de busca e apreensão no local. Segundo o relato, Pezão reagiu bem à voz de prisão e chamou seus advogados imediatamente.

Após prestar depoimento à PF, o governador ficará preso em uma sala especial em um batalhão da Polícia Militar em Niterói.

Segundo o Ministério Público Federal, Pezão opera esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros. Há provas documentais do pagamento em espécie a Pezão de quase R$ 40 milhões, em valores de hoje, entre 2007 e 2015.

Além de Pezão, os secretários Iran Peixoto Júnior, de Obras, e Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, de Governo, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador, foram presos nesta manhã.

Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, solto, o governador poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo o MPF, o esquema de corrupção ainda estava ativo.

A assessoria do governo do estado afirmou que não vai se pronunciar. Com a prisão de Pezão, assume automaticamente Francisco Dornelles, seu vice.

Resumo

A prisão preventiva foi determinada pelo STJ;
São nove mandados de prisão, incluindo a de Pezão, e 30 de busca e apreensão;
A decisão foi baseada em delação de Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral;
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 39 milhões em bens;
São investigados os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
Pezão é o quarto governador do Rio a ser preso.

Nove mandados de prisão

Luiz Fernando Pezão, governador do Estado do Rio de Janeiro
José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras de Pezão
Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo de Pezão
Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador
Cláudio Fernandes Vidal, sócio da JRO Pavimentação
Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da JRO Pavimentação
Luis Fernando Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis
César Augusto Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis

A Polícia Federal cumpre ainda 30 mandados de busca e apreensão. Um deles é na casa de Pezão em Piraí, no Sul do estado, base do governador.

Há equipes também no Palácio Guanabara, sede do governo, em Laranjeiras. Motoristas que passavam em frente, na Rua Pinheiro Machado, buzinavam, em sinal de comemoração.

A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro.

Atualmente, dos três poderes do Estado do Rio, estão presos o governador e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.

Boca de Lobo

Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Também houve, segundo a delação, pagamento de 13º de propina e ainda dois bônus de R$ 1 milhão como prêmio.

Segundo o depoimento à Justiça, o “homem da mala” do ex-governador Sérgio Cabral disse que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, guardou R$ 1 milhão em propina com um empresário do Sul Fluminense.

O nome da operação faz alusão aos desvios de recursos, revelados nas diversas fases da Operação Lava Jato, que causa a sensação na sociedade de que o dinheiro público vem escorrendo para o esgoto.

Boca de Lobo é o dispositivo instalados em vias públicas para receber o escoamento das águas da chuva drenadas pelas sarjetas com destino às galerias pluviais.

O trecho da delação, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi revelado pelo jornal O Globo em abril.

O dinheiro vinha de empreiteiras e fornecedoras que tinham contrato com o governo do estado, afirmou o delator. Miranda acrescentou ainda que, de 2007 a 2014, Pezão, na época vice-governador, também ganhou um 13º salário, além de dois bônus, de R$ 1 milhão cada.

Com a prisão de Luiz Fernando Pezão nesta quarta-feira (29), quatro dos últimos cinco governadores eleitos do Rio de Janeiro estão ou já foram presos. Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos quando já não eram mais governadores do RJ. A exceção é Wilson Witzel, que toma posse em 1º de janeiro de 2019.

Nas duas ocasiões, o governador negou as acusações. Sobre a mesada, Pezão disse que “as afirmações eram absurdas e sem propósito”. “O governaor afirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal”, disse a nota.

Citado em delações desde 2017

Depois de ver Sérgio Cabral ser preso em 2016, Pezão também sofreu denúncias de corrupção. Em abril de 2017, dois executivos da Odebrecht disseram, em delação premiada, que Pezão recebeu dinheiro da construtora em espécie e em contas no exterior, mas não revelaram os valores.

Pezão também é suspeito de ter recebido dinheiro do esquema de corrupção do Tribunal de Contas do Estado. O delator Jonas Lopes Neto, filho de Jonas Lopes de Carvalho, ex-presidente do TSE, disse que arrecadou R$ 900 mil para pagar despesas pessoais do governador.

De acordo com delator, o dinheiro veio de empresas de alimentação que tinham contrato com estado. O governador também é suspeito de receber propina da Fetranspor. Um funcionário do doleiro Álvaro José Novis afirmou em delação que pagou propina de R$ 4,8 milhões ao governador. Edimar Dantas contou aos procuradores que foram cinco pagamentos em 2014 e 2015.

O nome de Pezão também aparece nas delações de Carlos Miranda, apontado como operador do esquema de corrupção chefiado por Sérgio Cabral. O atual governador teria recebido mesada das fornecedoras do estado no valor de R$ 150 mil durante sete anos. Pezão negou todas as acusações.

Perfil do governador

Pezão tem 63 anos, é economista e nasceu em Piraí, no Sul do estado, onde foi vereador por dois mandatos e prefeito por mais dois. No estado, Pezão começou a carreira no governo de Rosinha Garotinho, quando foi subsecretário de Governo e coordenação.

Em 2006, foi escolhido para ser vice na chapa de Sérgio Cabral pelo PMDB na disputa pelo governo do estado. Os dois foram eleitos e reeleitos. Em abril de 2014, Pezão assumiu como governador depois que Sérgio Cabral renunciou ao cargo. Nessa época, a economia do estado já enfrentava sérios problemas.

Mesmo assim, Pezão venceu a disputa pela reeleição no segundo turno. Ele tomou posse com o estado já mergulhado numa das piores crises da história. Em 2017, as contas públicas estavam em colapso total e Pezão ficou sete meses fora do governo para tratar um câncer. O vice-governador Francisco Dornelles decretou estado de calamidade pública. Pezão reassumiu em outubro e assinou um acordo de recuperação fiscal com o governo federal no fim daquele ano.

Outro lado

O governo do Estado do Rio não comentou especificamente a prisão de Pezão. Emitiu nota informando que, “de acordo com o artigo 140 da Constituição estadual, a chefia do Poder Executivo passa a ser exercida, a partir desta quinta-feira (29/11), pelo vice-governador Francisco Dornelles”.

“O governador em exercício afirma que o Governo do Estado do Rio de Janeiro manterá todas as ações previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e dará prosseguimento aos trabalhos de transição de governo, reiterando o seu maior interesse na manutenção do bom relacionamento com os demais Poderes do Estado”, prossegue a nota.

Já o MDB comunicou que “acredita que os processos legais e as investigações restabelecerão a verdade”.

(Com informações do G1)

Bolsonaro diz que não concederá indulto de Natal para criminosos

Por Luís Pablo Política
 
Presidente eleito Bolsonaro

Presidente eleito Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (28) que na sua gestão não será concedido indulto natalino. A medida é constitucional e é uma prerrogativa do presidente da República. A afirmação foi feita horas antes da retomada do julgamento do decreto de indulto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirmou.

Nas redes sociais, a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, reiterou a posição do marido com críticas ao decreto de indulto de Natal.

O texto, geralmente preparado pelo Ministério da Justiça, é assinado anualmente, sempre em dezembro, pelo presidente da República. O indulto de Natal tem, tradicionalmente, razões humanitárias.

O indulto de 2017, que esta em análise no STF, não é tecnicamente o último. Isso por que o governo Michel Temer ainda pode, se assim desejar, publicar até o final do mês que vem o decreto de 2018.

Polêmica

O decreto editado em 2017 por Temer foi suspenso pelo STF no final do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que discordou dos benefícios previstos para quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro, mesmo não tendo pago multas previstas em suas penas.

Nomeado relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso alterou, em março último, o decreto presidencial, proibindo o perdão para condenados por crimes de corrupção e estabeleceu que só os apenados com até oito anos de cadeia poderiam ter direito aos benefícios do indulto. Ele também estabeleceu exigência de cumprimento mínimo de um terço da pena.

A polêmica em torno dos indultos presidenciais ocorreu também durante o governo Dilma Rousseff, quando condenados pelo mensalão foram favorecidos pela medida. O fato chegou a ser lembrado pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, quando Barroso considerou inconstitucional partes do decreto de Temer.

O ministro afirmou que, em análise de um indulto assinado ainda na gestão de Dilma, Barroso avalizou o dispositivo que beneficiou os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, condenados por corrupção. Para Marun, os indultos assinados por Dilma e Temer são semelhantes.

Julgamento

O julgamento definitivo, retomado hoje, começou no último dia 21. Foi interrompido após as sustentações da PGR – contra o indulto, por entender que beneficia réus da Lava Jato – e da Defensoria Pública da União (DPU) – a favor. Segundo a Defensoria, o indulto se aplica à grande massa carcerária, e não a condenados por crime de corrupção, que representariam apenas 0,4% do total de presos.

A DPU defendeu ainda a competência discricionária do presidente da República para edição do decreto e sustentou que todos os indultos presidenciais serão contestados judicialmente se o de 2017 for alterado pelo Supremo.

Dois dias após a suspensão do julgamento, Barroso disse que, se o plenário da Corte “derrubar” o entendimento que o levou a suspender o indulto natalino de 2017, “é evidente [que] virá um novo decreto do mesmo estilo, e aí boa parte das pessoas que foram condenadas nos últimos anos por corrupção estará indultada”.

(Com informações da redação da Agência Brasil)

Desembargador desmaia durante sessão no Tribunal de Justiça do Maranhão

Por Luís Pablo Judiciário
 
Desembargador Guerreiro Júnior

Desembargador Guerreiro Júnior

O desembargador Guerreiro Júnior passou e chegou a desmaiar, na manhã de ontem (terça-feira -28), numa das câmaras que integra, no Tribunal de Justiça do Maranhão.

O magistrado, que tem problemas de diabetes, foi levado às pressas para um hospital particular, medicado e em seguida solicitou licença por 60 dias para um tratamento mais adequado.

(Com informações do Blog do Djalma Rodrigues)

Filha acusada de mandar matar pai é condenada a mais de 20 anos de prisão

Por Luís Pablo Crime
 
Elineia Francisca Galvão foi condenada a 27 anos e 11 meses de prisão pela morte do empresário Fernando Henrique Cruz Pinho

Elineia Francisca Galvão foi condenada a 27 anos e 11 meses de prisão pela morte do empresário Fernando Henrique Cruz Pinho

Elineia Francisca Galvão foi condenada na terça-feira (27) a 27 anos e 11 meses de prisão após ser levada a júri popular no município de Pindaré-Mirim, a 255 km de São Luís, por encomendar a morte seu pai, o empresário Fernando Henrique Cruz Pinho, ocorrido no dia 6 de julho de 2017, em Pindaré-Mirim.

A polícia concluiu que os tiros que mataram o empresário foram disparados por Cleiton Cerqueira Frazão, que é primo da vítima. O empresário morreu um dia depois do crime no Hospital Macrorregional de Santa Inês, a 250 km da capital, depois de ser baleado ao fazer uma caminhada pela estrada que liga Pindaré-Mirim e Santa Inês.

A primeira prisão do caso aconteceu no dia 24 de julho de 2017. Investigando e ouvindo testemunhas a polícia chegou a Raimundo Nonato Campos, suspeito de pilotar a motocicleta que transportava o atirador.

Empresário Fernando Henrique Cruz Pinho foi assassinado enquanto fazia caminhada em uma estrada no município de Pindaré-Mirim

Empresário Fernando Henrique Cruz Pinho foi assassinado enquanto fazia caminhada em uma estrada no município de Pindaré-Mirim

No dia 11 de agosto do ano passado foi preso Felipe Rocha Moraes, por ser suspeito de emprestar a motocicleta. No mesmo dia Elineia Francisca também foi presa.

Fernando Henrique Cruz Pinho atuava no comércio de material de construção e aluguel de imóveis na cidade de Pindaré-Mirim.

O crime

O empresário Fernando Henrique Cruz Pinho atuava no comércio de materiais de construção e alugueis de imóveis e era muito conhecido no município de Pindaré-Mirim. Ele foi baleado no dia 6 de julho de 2017 enquanto fazia caminhada em um trecho da estrada entre Pindaré-Mirim e Santa Inês.

Após ser baleado, ele foi levado para o Hospital Macrorregional de Santa Inês onde faleceu no dia 7 de julho.