O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que condenou Arquimedes Américo Bacelar, prefeito do município de Afonso Cunha-MA, ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. O fato foi caracterizado pela promoção de carreata e discursos em evento público nas Eleições 2020. Na […]

O Ministério Público abriu investigação para apurar supostas irregularidades na contratação de empresa para limpeza pública sem processo licitatório pelo Município de Vila Nova dos Martírios-MA. Conforme o MP, uma denúncia havia sido protocolada junto à Procuradoria da República no Município de Imperatriz, apontando diversas irregularidades na referida prestação do serviço. Além da ausência do […]

O empresário José Francinete Bento Luna, mais conhecido como Didi, responde a um processo de improbidade administrativa. A ação ainda tramita na 1ª Vara Cível de São José de Ribamar-MA. O site do Luís Pablo teve acesso ao processo de 1.559 páginas. Na ação, o empresário configura como réu junto com mais cinco pessoas. O […]

O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para verificar regularidade em licitação realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz-MA, no valor de R$ 859.924,00. O alvo em questão é o Pregão Eletrônico nº 79/2022, cujo objeto é aquisição de mecanismo interativo de aprendizagem, destinados a atender as necessidades das instituições que compõem o sistema […]

A Promotora de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público de Humberto de Campos-MA instaurou Procedimento Administrativo contra Prefeitura de Primeira Cruz para investigar aplicação de R$1,6 milhão. Conforme denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual, há indícios de violação aos princípios administrativos, tendo em vista relatório, contendo planilha das emendas parlamentares, no montante […]

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu o contrato firmado pela Prefeitura de Timbiras para organização de eventos no Município, no valor de R$ 357 mil. A suspensão é devido a irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2023, cujo objeto é contratação de empresa especializada em realização e organização de eventos […]

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar suposta fraude em licitação para compra de materiais eletrônicos e EPI’s no município de Viana-MA, administrado pelo prefeito Carrinho Cidreira. A licitação em questão é o pregão eletrônico n° 27/2022, que resultou na contratação da empresa VF Serrão Empreendimentos, no valor de R$ 1.337.880,78. A […]

O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Maurício Fernandes (PT), está oficialmente fora das eleições municipais 2024. Por 7 votos a 4, a Câmara Municipal de SBRP-MA acolheu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e manteve a decisão pela reprovação de suas contas, no exercício financeiro de 2015. A votação ocorreu, […]

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito prorrogou por um ano o prazo para investigar irregularidades em processo licitatório realizado pela Prefeitura de Estreito. A licitação em questão é o pregão presencial nº19/2018, com o objetivo de locar máquinas e veículos pesados com operador para limpeza urbana no município. A investigação está sob os cuidados […]

A Prefeitura de Pinheiro, comandada pelo prefeito Luciano Genésio, está sob forte investigação pela Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão. O site do Luís Pablo apurou que uma Notícia de Fato foi convertida em um PIC (Procedimento Investigatório Criminal), que foi instaurado por um grupo de atuação especial do Ministério Público. O bojo do procedimento […]