Prefeitura de Timbiras tem contrato de eventos suspenso pelo TCE-MA
Prefeito Antônio Borba
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu o contrato firmado pela Prefeitura de Timbiras para organização de eventos no Município, no valor de R$ 357 mil.
A suspensão é devido a irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2023, cujo objeto é contratação de empresa especializada em realização e organização de eventos para compor a programação das festividades de 2023 e 2024 no Município de Timbiras.
Além da suspensão do contrato e dos pagamentos decorrentes dele, os conselheiros da Corte de Contas decidiram, por unanimidade, determinar a conversão dos presentes autos em tomada de contas especial, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, e levantamento do possível dano ao erário.
O contrato em questão foi firmado com a Sagaloc Locações e Serviços, localizada no Município de Bacuri-MA. A empresa era responsável pelo fornecimento de toda estrutura dos eventos, como também, a contratação de bandas e ou artistas, decorações e banheiros químicos.
O prefeito de Timbiras, Antônio Borba, e a pregoeira do Município, Neila Melo Bezerra, têm prazo de 15 dias para apresentarem defesa. Em razão da não publicidade do referido pregão no Portal da Transparência, os responsáveis estarão sujeitos à multa, a ser aplicada na decisão definitiva.