Raimundo Antônio, prefeito e candidato a reeleição de Pedro do Rosário

O prefeito e candidato à reeleição de Pedro do Rosário, Raimundo Antônio, foi novamente multado por propaganda eleitoral antecipada.

A representação foi feita pelo Partido Social Liberal (PSL) de Pedro do Rosário contra o candidato Raimundo e também o secretário de Cultura, Ualisson Amaral, a secretária de Saúde, Patrícia Jansen e os assessores Clézio da Silva, Antônio Augusto Cutrim, Wellignton Jinkings e Danielle Reis pela publicação em redes sociais com pedido explícito de votos no momento de pré-campanha eleitoral.

A divulgação da propaganda no site começou no fim do mês de maio, isto é, antes do prazo permitido pela Lei de Eleições (5 de julho), configurando a propaganda eleitoral antecipada.

“Assim, considerando que ficou comprovado que os representados supracitados veicularam em suas redes sociais conteúdo configurado como propaganda eleitoral antecipada, transgredindo, portanto, a norma prevista no art. 36 e 36-A da Lei nº 9.504/97, impõe-se a estes a aplicação da sanção nela prevista, isto é, a pena de multa eleitoral”.

A violação pela divulgação da propaganda resulta em multa no valor de R$ 5.000 a R$ 25.000 ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Quanto aos secretários Ualisson e Patrícia, que são reincidentes em atos que contrariam a legislação eleitoral, a multa se equivale no valor de R$ 7.000.

Confira a sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TER):

Sentença por Propaganda Eleitoral Antecipada