TJ manda prefeito de Bom Jesus das Selvas prestar serviços à comunidade
Joelma Nascimento / TJMA
O prefeito do município de Bom Jesus das Selvas, Luiz Sabry Azar, deverá prestar serviços à comunidade, como pena restritiva de direito, por dispensar licitação e realizar de forma irregular fragmentação de despesas no valor de R$246.507,92, conforme previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).
A Ação Penal foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), e a acusação teve por base documentação apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e prestação anual de contas referente ao exercício de 2001.
No processo consta que a fragmentação das despesas teve o objetivo de burlar o procedimento licitatório referente à prestação de serviços de fornecimento de merenda escolar, medicamentos e combustível.
Sabry argumenta que a acusação foi genérica e não descreve como teriam ocorrido as fragmentações, além de a conduta não caracterizar crime na medida em que as contas foram aprovadas pela Câmara Municipal. Referente a acusação de apresentar Notas Fiscais com prazo vencido, atribuiu as eventuais irregularidades às empresas emissoras e ao Estado do Maranhão, por ter o dever de fiscalizar.
O relator do processo, desembargador Joaquim Figueiredo, julgou parcialmente procedente a denúncia para declarar extinta a punibilidade do acusado com relação aos delitos previstos no Decreto Lei 201/67, e condená-lo pela prática do crime tipificado na Lei 8.666/93.
Com a decisão da 3ª Câmara Criminal, nesta segunda-feira, 12, a pena restritiva de liberdade foi substituída pela pena restritiva de direito, na modalidade prestação de serviços à comunidade. A pena deve ser fiscalizada pelo juiz da execução competente.
12/12/2011 às 16:02
PABLO ESTOU UTILIZANDO SEU BLOG PARA DESTACAR AS AÇÕES PROMOVIDAS DURANTE O ANO DE 2011 PELO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS PARANÃS ATRAVES DO SEU PRESIDENTE FIGUEIREDO DO PARANÃ E SUA EQUIPE DE APOIO, QUE APROVEITA A OPORTUNIDADE PARA DESEJAR UM FELIZ NATAL E UM ANO NOVO REPLETO DE MUITA PAZ, A TODOS OS MARANHENSES E EM ESPECIAL AOS LUMINENSES.
VEJA O BALANÇO DAS AÇOES DE 2011.
MARÇO 2011-ATIVIDADE-CAFE DA MANHA EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
MAIO 2011- DIA DO TRABALHO BINGO DE UMA BICICLETA COM CARTELAS GRATUITAS. DIA DAS MAES, CAFE DA MANHA.
JUNHO 2011- FESTEJOS JUNINOS ARRAIAL COMUNITARIO, COM VARIAS DANÇAS FOLCLORICAS.
JULHO: TORNEIO DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL DO ESPORTES SEM DROGAS, COM 10 EQUIPES CONJUNTO ROSEANA SARNEY. CADASTRO GRATUITO PELA INTERNET DE 250 PESSOAS NO PROGRAMA MARANHÃO PROFISSIONAL DO GOVERNO DO ESTADO.
AGOSTO: PAGODE EM HOMENAGEM AO DIA DOS PAIS E UM BINGO DE 200 REAIS COM CARTELAS GRATUITAS.
SETEMBRO: CONSULTAS DE VISTA GRATUITA. E INICIO DO CURSO DE CABELELEIRO EM PARCERIA COM O SENAC.
OUTUBRO: FESTA PARA AS CRIANÇAS NO DIA 12, COM PULA PULA, CASTELO PULA PULA E CASTELO DE BOLINHAS, DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS, PICOLES, CACHORRO QUENTE E REFRIGERANTES.
NOVEMBRO: CADASTRO DE 200 FAMILIAS PARA RECEBEREM O SEGURO HABITACIONAL DA CASA PROPRIA.
DEZEMBRO: TORNEIO DE FUTEBOL COM 10 ESCOLINHAS NA VILA SÃO JOSÉ. BINGO DE 10 CESTAS BASICAS, CARTELAS GRATUITAS, NESTE DOMINGO DIA 18/12.TEMOS 03 PROJETOS APROVADOS PELO INSTITUTO COOPERFORTE DO BANCO DO BRASIL, UMA HORTA COMUNITARIA, CAPACITAÇÃO PARA 100 JOVENS NA AREA DA COSNTRUÇÃO CIVIL E CAPACITAÇÃO PARA 500 JOVENS NAS DISCIPLINAS DE MAT. PORTUGUES, BIOLOGIA, FISICA, QUIMICA E HISTORIA. TODOS ELABORADOS PELO NOSSO PRESIDENTE FIGUEIREDO DO PARANÃ.