Governo lança Edital para Programa Minha, Casa Minha Vida
O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), lança esta semana o Aviso de Chamamento Público para o Programa Minha Casa Minha Vida.
O objetivo é pré-qualificar empresas do ramo da construção civil para apresentarem propostas para construção de habitação de interesse social voltada para famílias que atendem os critérios sociais do Projeto PAC Rio Anil, em São Luís. O aviso será publicado nos meios de comunicação.
Serão 1.104 unidades habitacionais, localizadas, no Sítio Piranhenga. A abertura das propostas será em março, no auditório da Secid. Segundo o secretário de Estado de Cidades, Pedro Fernandes, a ação visa promover acesso a moradia digna às famílias de baixa renda, bem como reduzir o déficit habitacional do estado.
“Nesse novo momento da moradia popular, sempre na perspectiva de combater o déficit habitacional nos aspectos quantitativos e qualitativos, o papel das parcerias entre o governo e a iniciativa privada e de vital importância” ressaltou Pedro Fernandes.
Informações e obtenção do edital serão a partir do dia 14 de fevereiro, das 13h às 19h, na Avenida Getúlio Vargas, nº 1908, sala da Comissão Setorial de Licitação (CSL0, no bairro Monte Castelo, em São Luis.
13/02/2012 às 10:57
esse programa pelo menos no maranhão, deve ser denominado de MINHA CASA MINHA DIVIDA
13/02/2012 às 14:20
Luís Pablo,
Tomara que esse Edital não se apresente recheado de vícios de modo a se restringir a afluência de empresas interessadas ao chamamento empresarial. Como foram os outros, e como foram os editais para as construções dos hospitais do Ricardo Murad.
Essa gente não vê que já chega de tantos favorecimentos nesse Governo. Esse dirigismo das obras, neste Estado, também ainda é uma das raízes de todos os males! A não pulverização das obras com várias empresas qualificadas do nosso estado é que tem levado a maioria dos insucessos das obras públicas do Maranhão.
O pior é que o SINDUSCON-MA. não toma uma providência sequer em prol das empresas menos afortunadas, pois esse Sindicato só serve mesmo é pra cuidar dos interesses do seu presidente, que tem o rabo muito preso, e de uma meia dúzia de empresas incorporadoras.
O bom seria que um audacioso empresário, juntamente com um jornalista descompromissado, com quem quer que seja, ou um deputado da oposição levassem esse Edital para se fazer uma apreciação preventiva urgente do mesmo, no que se refere a LEGALIDADE. E se, este, contempla ou não os princípios que norteiam as contratações públicas como da IMPESSOALIDADE, DA LEGALIDADE, DA IGUALDADE, DA MORALIDADE, DO JULGAMENTO OBJETIVO etc. junto aos órgãos de controle externo como CGU, MPF e TCU. Posto que só assim essas futuras obras poderão ser construídas com isenção, sem apadrinhamentos, e respeitando-se aos preceitos Republicanos insculpidos na nossa Carta Política de 1988.
Ademais, a proximidade de dois pleitos eleitorais, que se avizinham, é que faz com que os nossos “zelosos” gestores fiquem com tantos interesses no direcionamento dessas obras.