O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a situação de 790 servidores Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma) seja regularizada o mais breve possível.

As irregularidades foram constatadas após o órgão realizar auditoria, verificando a situação de 976 servidores.

Segundo o TCU, a auditoria encontrou casos de acúmulo de cargos por professores em regime de dedicação exclusiva, por servidores que exercem outras funções inacumuláveis, e servidores que já ocupavam cargo público e não declararam a circunstância ao assumir o emprego nas instituições de ensino.

Há ainda casos de jornada de trabalho semanal superior a 60 horas e indícios de jornadas incompatíveis, em razão do horário ou local de trabalho.

O TCU determinou a regularização das situações e reposição de quantias recebidas indevidamente. Os processos administrativos deverão ocorrer de acordo com o disposto na lei 8.112/90, que estabelece direitos e deveres dos servidores públicos federais. As instituições também devem aprimorar o sistema de controle de funcionários.

Segundo o relator do processo, ministro José Jorge, “a implementação da sistemática sugerida contribuirá para a condução de um ambiente de normalidade, em que a violação à legislação vigente configure, em vez de regra, circunstância excepcional”. Representantes da UFMA e do Ifma também serão ouvidos pelo Tribunal, em audiência.

Segundo a assessoria do Ifma, o instituto ainda não foi oficialmente informado sobre a decisão do TCU e, “tão logo receba o relatório ira adotar os procedimentos administrativos adequados com respeito ao amplo direito de defesa dos envolvidos e ao devido processo legal, visando a regularização da situação para preservação da legalidade e da moralidade pública”. (Com informações do G1MA)