A continuidade da Concorrência Pública nº 002/2011, relativa à contratação dos serviços de construção do Hospital Central de Urgência e Emergência de São Luis foi liberada ontem por meio de liminar concedida pela desembargadora Raimunda Santos Bezerra. Há mais de um mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tinha suspendido as obras devido a problemas identificados na livre concorrência. O valor da obra está avaliado em torno de R$ 100 milhões.

O procurador geral do município, Francisco Coelho, ingressou no dia 17 de maio com um Mandado de Segurança contra a decisão do TCE, pois, uma das empresas licitantes, a Cia Construções e Incorporação de Imóveis Ltda, alegou irregularidades no processo de licitação. Na ação feita pelo procurador foi sustentado que o TCE feriu o direito líquido e certo ao deferir a medida cautelar no sentido de impor a suspensão do certame referente à concorrência pública. Alegou também que as exigências do edital questionadas pelo TCE são pertinentes com o objeto da licitação pública.

A desembargadora verificou que os fatos alegados no Mandado de Segurança são verossímes e ainda afirmou que a obra do hospital irá aumentar a qualidade da prestação de saúde pública da população da capital como também do interior.
Francisco Coelho disse que com a decisão deferida a favor do município, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) vai dar continuidade ao certame licitatório e após a divulgação do nome da empresa ganhadora, as obras irão começar de fato. “Essa obra está orçada no valor acima de 100 milhões de reais e o hospital vai contar com mais de 200 leitos, realmente, para atender uma grande demanda”, diz o procurador.

Entendo o caso –O Tribunal de Contas do Estado suspendeu liminarmente, no dia 27 de abril, por meio de medida cautelar, o processo licitatório da Secretaria de Obras do Município de São Luís destinado à construção do Hospital de Emergência da capital, no valor de R$ 92,5 milhões. A suspensão foi determinada pelo conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, relator das contas da prefeitura de São Luís relativas ao exercício de 2011.
A decisão foi motivada por denúncia de um dos licitantes, a construtora CIA Construções e Incorporação de Imóveis Ltda, protocolada no TCE, no dia 18 de abril, alegando descumprimento dos princípios constitucionais da Isonomia e da Razoabilidade.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) concedeu liminar, na última sexta-feira, garantindo a continuidade da Concorrência Pública nº 002/2011, relativa à contratação dos serviços de construção do Hospital Central de Urgência Emergência de São Luís. A decisão foi proferida pela desembargadora Raimunda Santos Bezerra.

O hospital –Hospital Central de Urgência e Emergência de São Luis foi projetado para dispor de 240 leitos, divididos em dois pavimentos, quatro Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e um centro de tratamento de queimados. Para o térreo, estão planejadas as unidades de urgência e emergência, assim como os setores de diagnóstico e o centro cirúrgico. No piso superior, serão instaladas as unidades de internação bem como as UTIs. A unidade disporá de uma área construída de 23.870 metros e contará, também, com o Parque da Saúde.

Polêmica – O Hospital de Urgência e Emergência é uma das promessas de campanha do prefeito João Castelo (PSDB). Desde seu anúncio, a obra é alvo de discussões sobre o local onde deveria ser construída. A prefeitura tentou primeiro uma área pertencente ao governo do Estado, no Angelim, onde está prevista a construção de um conjunto residencial. Depois, a área do Parque do Bacanga, vetada por questões ambientais. Agora o alvo é um terreno próximo à Assembleia Legislativa, também motivo de críticas de ambientalistas por ficar na área de preservação do Sítio Rangedor.