Estadão

Num ano de orçamento apertado, o governo federal quer cortar em R$ 1,5 bilhão os desembolsos do Tesouro Nacional com subsídios do programa Minha Casa Minha Vida. No entanto, os candidatos a mutuário não serão prejudicados. Eles continuarão a ter direito a um subsídio de até R$ 23 mil bancado pelos cofres públicos. A diferença é que os recursos que sairiam do Tesouro agora virão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A diminuição dos recursos do Orçamento para subsidiar a aquisição da unidade habitacional foi divulgada ontem no Diário Oficial da União. A portaria interministerial n.º 409, assinada pelos ministros de Cidades, Mário Negromonte, da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, reduziu de 25% para 17,5% a participação dos recursos do Orçamento nos subsídios da casa própria. Para compensar essa queda, a parcela do FGTS saltou de 75% para 82,5%.

Para 2011, a previsão é de que sejam liberados R$ 6,6 bilhões em subsídios para o Minha Casa, Minha Vida. Deste total, R$ 5,5 bilhões serão do FGTS. Pela estimativa anterior, o fundo contribuiria com R$ 4 bilhões.

Segunda etapa. A segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais para famílias com renda de até R$ 5 mil.

Dos 2 milhões, R$ 1,2 milhão será destinado para famílias com renda de até R$ 1,6 mil, 600 mil para quem ganha até R$ 3,1 mil e o restante para quem tem um orçamento mensal de até R$ 5 mil.

Pelas regras do principal programa habitacional do governo Dilma Rousseff, famílias de baixa renda podem receber até R$ 23 mil em subsídios para adquirir a casa própria. Quanto menor a renda mensal, maior a ajuda financeira do governo aos mutuários.

Na primeira edição do programa, 1 milhão de unidades habitacionais foram contratadas.

O corte nos subsídios ajudará o governo a atingir um de seus objetivos, que é reduzir as despesas com custeio. A contenção dos gastos faz parte de uma estratégia cujo objetivo é abrir espaço para mais investimentos e para o corte na taxa básica de juros (Selic).

No início do ano, para demonstrar comprometimento com a meta de superávit primário (economia feita pelo governo para o pagamento de juros da dívida pública), o governo fez um bloqueio de R$ 50 bilhões no Orçamento.

Na ocasião, foram bloqueados R$ 5,1 bilhões do Programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, a previsão orçamentária recuou de R$ 12,7 bilhões para R$ 7,6 bilhões.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um aumento de R$ 10 bilhões no superávit primário do setor público consolidado, que passou de R$ 117,8 bilhões para R$ 127,8 bilhões neste ano.

A equipe econômica quis demonstrar que, mesmo com a arrecadação crescendo, não vai ampliar os gastos públicos em um cenário de crise mundial e desaceleração do crescimento de países desenvolvidos como os Estados Unidos e os europeus.