Pedido de vista adia julgamento da prefeita de Paço do Lumiar

Por Luís Pablo Política
 

O desembargador Raimundo Nonato de Souza pediu para analisar melhor (pedido de vista) denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, por suposta contratação irregular de cerca de três mil servidores.

Prefeita Bia Venâncio

Prefeita Bia Venâncio

Os outros dois membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadores Maria dos Remédios Buna (relatora do processo) e Bernardo Rodrigues votaram pelo recebimento da denúncia para instauração de ação penal, mas sem necessidade de afastamento da prefeita do cargo, na sessão desta quinta-feira, 13.

A denúncia do Ministério Público sustenta que, depois de assumir o cargo em 2 de janeiro de 2009, a prefeita decretou estado de emergência no município e deu início à contratação de servidores sem concurso público, contra o que determina a Constituição Federal. Constata que foi sancionada lei municipal prevendo duração máxima de um ano para a contratação temporária, o que não teria sido observado, pois alega que muitos dos servidores tiveram seus contratos renovados.

Sustenta ainda a denúncia que a prefeita teria contratado parentes seus e de vereadores da base aliada, além de ter se negado a responder a vários ofícios encaminhados pela Promotoria de Justiça da comarca. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo recebimento da denúncia. Leia mais no site do TJ-MA

3 comentários em “Pedido de vista adia julgamento da prefeita de Paço do Lumiar”

  1. ANTONIO COSTA

    Porque o ministério público não resolve a situação do município de Pindaré? O prefeito Henrique Salgado contratou aproximadamente 2.500 pessoas sem concurso e nunca teve nenhum problema a legislação, com o advento da nova constituição, que obriga os gestores públicos a fazer concurso para preenchimento de cargos públicos. Antes o prefeito Salgado já tinha entrada com pedido na justiça de anulação de um concurso realizado em 2001 e afastou mais de 350 funcionários que até hoje estão fora de suas funções. Lá o prefeito Henrique Salgado fez um concurso para diversos cargos no começo de 2010 para preenchimento de mais de 1300 vagas e até hoje nunca chamou nenhum aprovado deste concurso. E pra piorar, zomba da justiça dizendo que ele é o poderoso. Que não chamará ninguém até o término de seu mandato. Continua fazendo a festa com os contratos de favores eleitorais. É brincadeira este Maranhão?

  2. ANTONIO COSTA

    Refazendo meu comentário

    Porque o ministério público também não entra em defesa do descaso que vem acontecendo em Pindaré? O prefeito Henrique Salgado contratou aproximadamente 2.500 pessoas sem concurso e nunca teve nenhum problema com a legislação, com o advento da nova constituição, que obriga os gestores públicos a fazer concurso para preenchimento de cargos públicos. Antes o prefeito Salgado já tinha entrada com pedido na justiça de anulação de um concurso realizado em 2001 e afastou mais de 350 funcionários que até hoje estão fora de suas funções. Lá o prefeito Henrique Salgado fez um concurso para diversos cargos no começo de 2010 para preenchimento de mais de 1300 vagas e até hoje nunca chamou nenhum aprovado deste concurso. E pra piorar, zomba da justiça dizendo que ele é o poderoso. Que não chamará ninguém até o término de seu mandato. Continua fazendo a festa com os contratos de favores eleitorais. É brincadeira este Maranhão?

  3. Macabeu

    É dificil entender a simbiose entre os poderes, uma corrupta dessa, useira e vezeira de usar o poder e o facínio do dinheiro para se manter no cargo. Quando o diabo inventou o dinheiro, ele sabia que compraria muita almas, e é atravéz do vil metal que esta megera se mantém cargo, não existe outra explicação.

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