Absurdo! Denúncia contra prefeito de Apicum-Açu é rejeitada pelo TJ
O prefeito de Apicum-Açu, Sebastião Lopes Monteiro, mais conhecido como Cecé, teve hoje, 01, seu processo julgado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Cecé foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por não prestar contas do exercício financeiro de 2009, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Alegando que prestou as contas anuais do exercício ao TCE, nos autos do processo, o prefeito sustentou que não houve configuração do dolo, uma vez que não deixou de apresentar a prestação de contas e que esta ocorreu apenas fora do prazo.
O parecer do MPE foi pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, por não persistirem os motivos que levaram ao oferecimento da denúncia, tendo em vista a atipicidade da conduta e, consequentemente, perda do objeto.
O desembargador Bayma Araújo, relator do processo, votou de acordo com parecer do MPE, sendo acompanhado pelos desembargadores José Luiz Almeida e Raimundo Melo.
19/03/2012 às 18:56
na verdade, a culpa e de quem bota tudo nas mãos de prefeito ladrão como esse.
e a nossa justiça não funciona e nunca vai, por que um cara como esse tem que ser preso e nunca mais sair da cadeia. e esses desembargador e juis tem que voltar pra escola..
28/08/2012 às 12:22
um cara desse merece é morre;;;; eu ñ acredito q ainda tem gente burra que ainda vota em um cara desse maldito…