Itevaldo Júnior / O Estado

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), está prestes a assinar um contrato que vai triplicar o custo da coleta de lixo e serviços de limpeza urbana na capital maranhense, em comparação com a média mantida até 2009, quando ele assumiu a administração municipal. A licitação será concluída em 12 de dezembro e prevê gastos de R$ 3 bilhões em 20 anos, prorrogáveis por mais 20 – o que dá um custo anual de R$ 155 milhões, sem considerar os reajustes previstos em contrato e a disposição final do lixo em aterro privado, instalado fora de São Luís.

As duas empresas contratadas emergencialmente pelo governo castelista, Vital e Limpel, já adquiriram áreas para instalação do aterro no vizinho município de Rosário. Os contratos emergenciais foram firmados sem licitação e o Ministério Público apura indícios de superfaturamento de 30% além da capacidade operacional do sistema de limpeza urbana. As empresas já obtiveram a terceira prorrogação contratual, sem processo licitatório.

Para efeito de comparação, no último ano da gestão do prefeito Tadeu Palácio (PP), o custo anual da coleta de lixo e limpeza urbana chegou a R$ 55 milhões, apenas 1% superior ao valor contratado em concorrência. Os R$ 155 milhões/ano previstos na próxima licitação são altíssimos até para os padrões da administração castelista. Caso o processo licitatório seja concluído mês que vem, a coleta de lixo na capital terá aumento de 60% a partir de 2012, em comparação com a estimativa de gastos já extremamente superfaturados, previstos para 2011.

A Concorrência Pública da Prefeitura, de nº 020/2011-CPL, é do tipo PPP (Parceria Público-Privada) e vem sendo questionada em todos os seus aspectos por entidades como a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

Há suspeitas, por exemplo, de que o edital seja a cópia ipsis litteris de outro, da cidade paulista de Cotia, montado para favorecer empresas pré-determinadas.

Foi realizada apenas uma Audiência Pública de apresentação da proposta do Edital, no dia 06 de julho de 2011, quando a legislação determina pelo menos três. Pior: Não houve divulgação pelo site da Prefeitura e nos veículos de comunicação. A audiência ocorreu às escondidas, apenas com a presença de representantes da Prefeitura, técnicos ligados à Abes e ao Crea e das empresas interessadas, totalizando menos de 20 pessoas. Embora soubesse da sua realização, o Ministério Público não mandou representante.

O estranho em relação à licitação castelista é o silêncio das entidades de fiscalização, como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a própria Câmara Municipal, todos já cientes das irregularidades do edital.

Às 18h44 do dia 17 de novembro, por exemplo, o gabinete do presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira, recebeu mensagem eletrônica da Abes, alertando para os riscos da efetivação da licitação. No documento, a Abes solicita, inclusive, reunião com a Ordem, e alerta: “a abertura da Licitação está marcada para o dia 12 de dezembro do ano em curso, o que não nos dá muito tempo para agir; temos de ser rápidos”. Dez dias depois, a OAB não se manifestou oficialmente.

O mesmo alerta da Associação de Engenharia Sanitária e Ambiental foi feito à Câmara Municipal, que não demonstrou qualquer interesse no assunto, até o momento.

É curioso que a entidade de Engenharia Sanitária tenha feito “questionamentos, ressalvas e sugestões”, encaminhando à Prefeitura ofício protocolado na Secretaria Municipal de Governo e simplesmente ignorado no processo.