O Ministério Público adquiriu liminar junto à 6ª Vara do Trabalho de São Luís, determinando no prazo de 10 dias, a interdição da sala de repouso dos removedores de cadáveres e da sala de necropsia do prédio em que funciona o Instituto de Medicina Legal (IML) de São Luís.

A medida é para garantir condições dignas, que são precárias, de trabalho aos servidores e empregados terceirizados que prestam serviços no IML.

Na limar foi concedida uma antecipação de tutela que obriga o Estado a cumprir várias obrigações relacionadas às condições de trabalho e salubridade no ICRIM e ao IML.

Caso a decisão seja descumprida, o Estado pagará multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

As liberação só será permitida após inspeção atestada pela Vigilância Sanitária e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão. Clique e veja a decisão judicial.