Prefeito de Cândido Mendes vai responder ação penal
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu nesta quinta-feira (17) denúncia do Ministério Público estadual (MPE) para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Cândido Mendes, José Haroldo Carvalhal, acusado de descumprir ordem judicial da Justiça de primeira instância.
Prefeito José Haroldo
De acordo com a denúncia, José Haroldo teria reintegrado os servidores e, posteriormente, exonerado as mesmas pessoas, em razão de decisão tomada em processo administrativo.
No entendimento do Ministério Público, o prefeito cometeu crime de responsabilidade previsto no inciso XIV do artigo 1º do Decreto-Lei 201/1967, ao deixar de cumprir ordem judicial sem dar motivo da recusa ou da impossibilidade.
A defesa de José Haroldo afirmou que o prefeito não teria encontrado documentação do funcionalismo público ao assumir o cargo e, por isso, determinou o recadastramento dos servidores. Acrescentou que teriam sido constatados favorecimentos da gestão anterior aos servidores.
O juiz entendeu que houve arbitrariedade do prefeito ao exonerar os servidores, que alegaram ter ingressado na Prefeitura após aprovação em concurso público.
Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (relator), Bernardo Rodrigues e José Luiz Almeida receberam a denúncia para instauração da ação penal.
17/05/2012 às 15:15
Esse prefeitinho não tem vergonha! A nossa cidade esta jogada pras cobra, lixo e urubu É o que não falta! A Saúde não existe e a única obra que ele fez já dura 4 anos e nunca acabou! Queremos nosso direito de trabalho!! Nos respeite somos concursados!!
17/05/2012 às 15:25
É por essas e outras que o povo de Cândido Mendes não vai permitir que este cidadão ganhe a eleição novamente. A população carente do município já cansou de tamanhas barbaridades cometidas por este senhor. Candinho precisa de gente competente, que tenha muitas idéias e determinação para fazer e acontecer. Tenho certeza que 2013 será um novo ano para todos nós.