É por isso que o Ministério Público está correndo o risco de perder o poder de investigar procedimentos na esfera pública, caso a PEC 37 seja aprovada.

Ao invés do MP transferir Cristiane dos Santos Donatini do município de Bom Jardim, simplesmente prefere sair em defesa da promotora de justiça.

É imoral que uma promotora fique em uma Comarca, onde seu “namoradinho” trabalha para prefeitura, que tem apresentado uma serie de irregularidades.

Não se pode dizer que “Cristiane dos Santos Donatini vem desempenhando o seu papel no combate à improbidade administrativa (como diz a nota abaixo)”, se ela simplesmente não aceitou as denúncias contra a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Rocha, que vem cometendo abuso de autoridade, quando não permitiu que os vereadores acompanhassem os processos licitatórios.

É preciso que a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público, Regina Lúcia de Almeida Rocha, tome as devidas providências. Do contrário, o MP só vai mostrar que não é capaz de continuar com os plenos poderes de investigar.

Nota de Esclarecimento

Em respeito à opinião pública, diante de postagem publicada em blog local, que trata de suposta omissão da Promotoria de Justiça de Bom Jardim em relação a denúncias contra a administração municipal, o Ministério Público do Maranhão vem esclarecer o que segue:

1 – É dever institucional do Ministério Público, previsto na Constituição Federal, atuar na defesa da sociedade, zelando pela aplicação da lei, da ordem jurídica e do estado democrático de direito;

2 – Em Bom Jardim, o Ministério Público, representado pela promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini, vem desempenhando o seu papel no combate à improbidade administrativa e na fiscalização da prestação de serviços públicos. Exemplo disso foi a recente interposição de Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra a atual prefeita de Bom Jardim, devido a irregularidades e ilegalidade em decreto municipal que tornou nulas nomeações de servidores ocorridas em 2012;

3 – A titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim realiza um importante trabalho de cunho social, que é reconhecido pela comunidade local;

4 – A administração superior do Ministério Público do Maranhão, ao tempo em que ratifica sua confiança na promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini, profissional séria e cumpridora de suas obrigações funcionais, esclarece que aCorregedoria Geral do órgão está empenhada na apuração dos fatos, já tendo solicitado e recebido da promotora relatório circunstanciado de todas as atividades desenvolvidas na comarca, bem como os processos e procedimentos em tramitação.

Fabíola Fernandes Faheína Ferreira

Diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão