Alberto Filho briga por nova forma de indicação de ministros do STF
O deputado Alberto Filho (PMDB) protocolou, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados o seu “Parecer pela Admissibilidade” da Proposta de Emenda Constitucional 17/2011, a PEC 17 (PEC do Supremo), que “dá nova redação e acrescenta incisos ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”. Esta PEC é de autoria do Deputado Rubens Bueno, do Paraná.
Deputado Alberto Filho
– três ministros indicados pelo STJ entre os próprios ministros do STJ;
– dois ministros indicados pela OAB entre os advogados com mais de dez anos de atividade profissional. Nesse caso, é proibida a indicação de quem ocupe ou tenha ocupado a função de conselheiro no período de três anos antes da abertura da vaga;
– dois ministros indicados pelo procurador-geral da República entre os integrantes do Ministério Público com mais de dez anos de carreira. Nesse caso, é proibida a autoindicação ou a indicação de quem tenha ocupado a função no período de três anos antes da abertura da vaga;
– um ministro indicado pela Câmara dos Deputados. Nesse caso, é proibida a indicação de um deputado da mesma legislatura;
– um ministro indicado pelo Senado Federal. Nesse caso, é proibida a indicação de um senador da mesma legislatura;
– dois ministros indicados pelo presidente da República. Nesse caso, é proibida a indicação de ministro de Estado, do Advogado-Geral da União ou de quem tenha ocupado tais funções nos três anos anteriores à abertura da vaga.
Atualmente os 11 ministros são indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, depois de sabatinados.
29/08/2013 às 08:14
Proposta simplesmente ridícula. Pensar que o STF vai ser fatiado como as propinas comuns no Parlamento é, no mínimo, achar que o Poder Executivo é bobo. A origem da indicação não muda a essência e a moralidade dos Ministros do STF. O Brasil, culturalmente, elevou a impunidade à categoria de Direito Fundamental de corruptos. Duvido que esse, ou qualquer outro Parlamentar, proponha uma reforma política que torne o Voto facultativo e limite as campanhas políticas aos meios televisivos, com apenas um Canal expondo suas mentiras. É necessário fortalecer a Democracia, não a Demagogia. Todo esse esforço deveria ser concentrado para tornar os crimes licitatórios em Hediondos, retirando do político improbo o direito a substituição de penas corporais por restritivas de direitos, vedando a progressão de regime e lhes obrigando a cumprir penas de forma integral, em penitenciárias comuns, tal como são sepultados os homens e mulheres comuns que muitas das vezes são arregimentados pelo crime porque o Estado se furtou do seu dever.
É difícil entender o nosso Povo. No próximo pleito, e nos demais que se seguirem, o Povo deveria se reunir, como o fez há pouco tempo, e dizer não ao voto obrigatório; dizer não ao voto de curral; levantar a bandeira da liberdade e convocar seus semelhantes a abstenção do Voto ou anulá-lo, simplesmente. Votar Nulo ou Em Branco, também é exercer a Democracia com a ressalva de que a tolerância está chegando ao Fim.
Assim, Deputados e Senadores, tentem fazer o Estado chegar onde a Educação e a Saúde são tão prosperas quanto a preocupação que nossos políticos têm com o Povo, ou seja, nenhuma.
Obrigado!