Governo, AL, TCE, Câmara e Prefeitura de São Luís desrespeitam a LAI
Na reportagem da TV Mirante que foi ao ar ontem (22), mostrou que vários órgãos públicos não obedecem a Lei de Acesso à Informação (LAI).
A Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Prefeitura de São Luís e a Câmara Municipal de São Luís, desrespeitam a LAI.
No site do Poder Legislativo, por exemplo, não é possível saber sobre o nome, cargos ou salário dos funcionários.
Na Câmara Municipal de São Luís a situação é bem pior: ninguém sabe dizer onde está o papel com a relação dos funcionários da Casa.
Até o Tribunal de Contas do Estado, que é o órgão de fiscalização do cumprimento da LAI, não cumpre a lei como deveria.
A Lei de Acesso à Informação, que foi criada em 2011 para dar mais transparência aos órgãos públicos, diz que qualquer cidadão pode pedir informações e dados às repartições, como gastos e salários de funcionários, sem precisar explicar o porquê da solicitação.
A LAI prevê que a omissão na prestação de informação caracteriza em ato improbidade administrativa, deixando os órgãos públicos suspenso para realizar contratos.
23/08/2013 às 10:25
Agora sim… uma informação imparcial denunciando aqueles agentes públicos que não cumprem a lei e sem fechar os olhos aos aliados. Parabéns por essa postagem, mmás ainda está devendo.