Justiça volta a acionar Bia Venâncio por falta de prestação de contas
A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio. A ação baseia-se na falta de apresentação da prestação de contas do município no exercício financeiro de 2012, quando Venâncio estava à frente do Executivo Municipal.
Segundo a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, autora da ação, ao não apresentar a prestação de contas a ex-prefeita ofendeu os princípios da publicidade, transparência, legalidade e eficiência na administração pública, além de violar os interesses da coletividade, impedindo a possibilidade de controle externo das contas públicas pelo TCE e Legislativo Municipal.
De acordo com representação feita junto ao Ministério Público pela atual gestão municipal, a falta de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) é apenas uma das diversas pendências financeiras e administrativas deixadas por Bia Venâncio.
Na ação, o Ministério Púbico requer Liminar que obrigue a ex-prefeita Bia Venâncio a encaminhar, no prazo de 10 dias, a sua prestação de contas do exercício financeiro de 2012, sob pena de multa diária a ser fixada pela Justiça. Também como medida Liminar, foi solicitada a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita.
“A questão em discussão mostra irregularidades administrativas que podem, em tese, acarretar prejuízo ao patrimônio público. É que na falta da devida prestação de contas, não se pode verificar se houve prejuízo ao erário público ou enriquecimento ilícito por parte da demandada”, explica, na ação, Gabriela Tavernard.
Além desses pedidos, a 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar requer que, ao final do processo, Bia Venâncio seja condenada por improbidade administrativa, estando sujeita à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de três anos e pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração que recebia no cargo de prefeita.
CRIMINAL
Além de improbidade administrativa, a conduta da ex-prefeita ao não prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado também configura crime de responsabilidade. A pena para o crime é de detenção de três meses a três anos. Além disso, se condenada, Bia Venâncio ficará inabilitada para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos.
04/09/2013 às 22:49
Poxa rapaz, essa mulher não merece isso. Foram tantos culpados e ela pelo visto, vai pagar sozinha. tinham vários grupos de pessoas aqui no município de Paço que viviam se beneficiando de forma maldosa com o dinheiro publico. Criaram empresas fantasmas, pagaram obras sem existir, a pobrezinha não sabia nem o que estava acontecendo. Lembra de um cara chamado Herlanio que hoje é vice prefeito ? e um chamado Rodrigo parente de Graça Paz? esses caras e outros precisam ser investigados. Não é só a Bia venancio.
04/09/2013 às 23:37
Será que esse povo não cansa de perseguir essa mulher? Bia não teve sorte porque não teve bons auxiliares e era bombardeada todos os dias com ações na justiça, ou se defendia ou era cassada. E quem devia estar respondendo pelos erros não esta sendo responsabilizado.
04/09/2013 às 23:37
Quem acompanhou de perto a vida dessa prefeita, sabe que quem ficou com os recursos do município não foi ela. Sem condição pra ser nada ela se cercou de pessoas maldosas e inescrupulosas e acabaram ela. Procure quem é o Vice prefeito de Igarapé Grande, veja como ele e seus amigos chegaram aqui em Paço e veja como estão hoje.
05/09/2013 às 09:12
ow velha bandida