O vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, protocolou, na manhã desta quinta-feira (31), duas representações contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), para que sejam investigados os contratos com dispensas de licitação milionárias da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), administrada pelo secretário José Silveira.

A primeira representação, que pede a suspensão dos contratos, que chegam a R$ 22 milhões, foi entregue ao procurador Paulo Henrique Araujo dos Reis, no Ministério Público de Contas (MPC), instalado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. A segunda, que pede a investigação dos certames, foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria da Curadoria do Patrimônio Público.

“As dispensas de licitação na Semosp foram realizadas sob a justificativa de que havia a emergência. Mas entendemos que emergência somente ocorre quando for decretado o estado de emergência ou em casos de calamidade pública. Não é possível que todo contrato da Semosp exija emergência e dispense a concorrência pública”, afirmou o parlamentar.

O procurador Paulo Henrique disse ao parlamentar que o MPC tem obrigação de apurar e fiscalizar quaisquer denúncias no âmbito administrativo do poder público sempre que for provocado. “Vamos analisar a documentação apresentada para que o órgão possa tomar as medidas cabíveis”, informou o procurador.

Fábio Câmara disse que o pedido de investigação ao Ministério Público tem como principal argumentação indícios de vícios nos processos licitatórios. “É preciso que haja uma resposta concreta em relação aos certames. Se há alguém sendo beneficiado com as dispensas de licitação, somente as investigações poderão apontar. Por isso estamos acionando o MP. Resta agora aguardar o levantamento dos dados”, completou.