Mantido recebimento de denúncia contra prática ilícita do prefeito de Matinha
Prefeito Beto Pixuta
Em razão disso, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido feito em recurso por ele e manteve decisão da Justiça de 1º grau, que recebeu a petição inicial de ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual contra o gestor. A decisão de primeira instância concluiu pela existência de indícios da prática de ato de improbidade administrativa.
Beto Pixuta recorreu, sustentando a necessidade de nulidade da decisão do Juízo de Direito da Vara Única de Matinha, por entender que não houve fundamentação. Alegou que o juiz não se manifestou sobre os pontos apresentados em sua manifestação preliminar.
O Ministério Público, por sua vez, argumentou que não se deve confundir decisão sucinta com decisão sem fundamento, sustentando que, na presença de meros indícios de ato de improbidade, o recebimento da petição inicial é a regra.
O desembargador Ricardo Duailibe (relator) concordou com o argumento do MP, segundo o qual, nesse tipo de ação, vale o princípio “in dubio pro societate” (na dúvida, em favor da sociedade).
O relator acrescentou que a decisão de recebimento da petição inicial não exige fundamentação exaustiva, sendo suficiente que o magistrado fique convencido da existência de meros indícios do ato supostamente ímprobo. Para tanto, citou jurisprudências do TJMA e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Concluiu que na decisão de 1º grau há fundamentação, embora sucinta. Os desembargadores Jaime Araújo e Raimundo Barros também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito, mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça.
É bem provável que o prefeito de Matinha corra para pedir a ajuda do seu padrinho para que consiga uma generosa decisão, assim como obteve da desembargadora Anildes Cruz, que anulou a decisão de primeira instância que suspendeu, por cinco anos, os seus direitos políticos.
27/11/2013 às 15:52
Esse padrinho faz de tudo por esse afilhado, mas ele não pode se esquecer que esse mesmo afilhado não é de confiança, ele é igual CAMALEÃO, muda de lado todo dia, basta o bicho pegar pro seu lado, já esteve do lado de Jackson Lago e Weverton Rocha, depois foi com Marcelo Tavares, hora tá com os Sarneys ora tá com a esquerda. Então Dr Edmar Cutrim, digo Dr Padrinho forte, fique ligado, esse menino só faz coisa de criança, cagada pura, merda mole, e ele diz que o sr segura a onda dele. Os funcionários já estão com o salário atrasado, e o MP de Matinha já tá de olho nele, se eu fosse o senhor julgava logo as contas desse rapaz e deixava o TJ a vontade para julgar os processos que ele tem por lá, e diga-se de passagem, são muitos, mais de vinte. E olha mais, o povo de Matinha tá ligado na eleição para 2014, o seu candidato vai sair fraquinho nas eleições, por culpa desse rapaz que só faz merda na administração municipal.
16/12/2014 às 18:14
Verdade! Os contratados nem se fala. Os professores contratados da educação seguraram as pontas enquanto os concursados entraram em greve, pois a greve acabou, os professores nao conseguiram tudo o que queriam mas voltaram ao seu posto e receberam seu dinheiro, e os contratados que nao pararam de trabalhar, além de nao receberem julho, estão a três meses atrasados. quem tem dobra, ou seja, quem trabalha dois ou tres turnos, ele so pagou um, e a saúde??? essa nem se fala, a cidade sem medico estava, o pessoal da limpeza e demais contratados, 4 meses sem receber nada, agora ele pagou dois assim fiquei sabendo. Esse prefeito que pediu uma chance para fazer a diferença, realmente estar fazendo, tirando a cidade de um buraco e jogando-a em um abismo.