Bomba! Ministério Público instaura procedimento para fiscalizar o FUNDEMA

Por Luís Pablo Política
 

granaA Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) instaurou procedimento eleitoral e encaminhou ofício ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) requerendo informações sobre a utilização do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (FUNDEMA).

Criado em junho deste ano pela Lei Estadual Nº 10.101/2014, o FUNDEMA opera com recursos obtidos junto ao BNDES e possui a finalidade de realizar transferências de valores aos municípios maranhenses, para atender às suas demandas de investimento de capital.

Para o procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, “embora seja válida a criação do FUNDEMA, é proibida aos agentes públicos, de acordo com a legislação eleitoral, a transferência voluntária de recursos durante os três meses que antecedem as eleições”.

O objetivo do procedimento é apurar se a transferência dos recursos do FUNDEMA ocorrerá de acordo com a legislação eleitoral.

2 comentários em “Bomba! Ministério Público instaura procedimento para fiscalizar o FUNDEMA”

  1. Antonio Cesar Rodrigues

    Uma preocupação muito pertinente! Olho vivo, dona justa, porque esse fundo juntou a fome com a vontade de comer…!!!

  2. Gregório Guerra

    A criação do FUNDEMA foi para “fundema” com o povo.
    O povo já está mesmo fundema e mal pago.

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