A prefeita de Santo Amaro-MA, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa (PP), deve ser denunciado ao Ministério Público Estadual por desrespeitar a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Portal da Transparência da prefeitura não responde aos questionamentos que determina a LAI. A legislação pede “o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.

Mas no site da Prefeitura de Santo Amaro-MA contém apenas a prestação de contas de 2013, sem permitir que seja visto os gastos de 2014 e desse início de ano.

Luziane Lopes parece desrespeitar a lei para ocultar dados de despesas, não permitindo que o cidadão fiscalize se o dinheiro público está sendo usado de forma correta.

O Ministério Público tem o dever de quebrar o sigilo dessas informações para serem disponibilizadas. Até porque para combater a corrupção, é com transparência e rigor.