Audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa analisou dados da execução orçamentária estadual, conforme relatório elaborado pela Secretaria de Planejamento (Seplan). Na ocasião, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), ao avaliar os dados apresentados, ressaltou o equilíbrio das contas estaduais em contraste a um cenário nacional de crise econômica.

“Existe uma crise econômica no Maranhão e no Brasil, mas as finanças do governo mostram um quadro diferente. O governo passado deixou uma boa política orçamentária e ela permanece neste governo”, afirmou Adriano Sarney.

O demonstrativo da Seplan revelou que houve alta de 8,45% da arrecadação, com elevação de 9,3% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que significa alta de R$ 236 milhões no comparativo de janeiro a agosto de 2014 com o mesmo período deste ano. Houve também aumento de R$ 35 milhões na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com o deputado, conforme o relatório da Seplan, constatou-se um aumento geral da ordem de 3,11% das transferências federais, com destaque para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que teve um crescimento de 6,53%.

No que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os números do Executivo contrariam tese de que o Maranhão está endividado e que foi entregue assim pela gestão anterior.

“Existe uma margem de endividamento, definida por resolução do Senado Federal, a qual diz que um estado pode se endividar até 200% da sua receita corrente líquida. E quanto está o endividamento do estado? Está em apenas 46%”, frisou Adriano Sarney.

A respeito dos gastos com pessoal, ressaltou o deputado, a LRF prevê como limite o comprometimento de até 49% das receitas, com margem de alerta na faixa de 44%, mas o Maranhão está na faixa de 42%.

“No ano passado a fatia dos gastos com pessoal era 39,57%. Neste ano, houve aumento, mas não é alarmante, porque ainda estar-se-á a dois pontos percentuais do limite de alerta. Esse custo está aumentando com o passar dos anos. No governo atual isso aumentou muito e precisamos estar conscientes disso, porque o Governo pode ter problemas de aprovação de suas contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, ponderou o deputado.

Autoridades

Estavam presentes à reunião o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), acompanhado dos deputados Antônio Pereira (DEM), Levi Pontes (SD), Stênio Resende (PRTB), Adriano Sarney (PV), Zé Inácio (PT), Marco Aurélio (PC do B), Edilázio Júnior (PV), Josimar do Maranhãozinho (PR), Júnior Verde (PRB), Edson Araújo (PSL) e Cabo Campos (PP).

Também participaram a secretária de Planejamento, Cynthia Mota, o secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares, o secretário-adjunto, Eduardo Pereira, o supervisor de Normas, Leonardo Soares, o gestor de Sistema do Tesouro, Rodrigo Soares, o supervisor de Despesas, Eduardo Beckman, a supervisora da Dívida Pública, Maria Bittencourt e a supervisora contábil, Tânia Gonçalves.