Prefeito Fernando Pessoa ao lado da irmã Bianca Pessoa

Dinheiro público vem bancando empresa da família do prefeito de Tuntum-MA, Fernando Pessoa (PDT), em total afronta à Legislação e aos órgãos de controle.

Levantamento realizado pelo site Luís Pablo revela que entre anos de 2021 e 2022 a Prefeitura direcionou, pelo menos, dez contratos para o Posto de Combustível MG Pessoa Ltda, que tem como sócios Miguel Silveira Pessoa e Bianca Portela Teles Pessoa, pai e irmã do gestor municipal. A empresa fica localizada na rodovia BR 226, s/n, Setor Povoado Placa Violão, no Centro de Tuntum.

Os acordos contratuais foram firmados via as Secretarias municipais de Assistência Social, Educação, Orçamento, Gestão e Despesas, visando o fornecimento de combustível para abastecer a frota de veículos oficiais.

A contratação viola o artigo 9º, III, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), que veda a participação de empresas que tenham sócios, dirigentes ou empregados com parentesco com agentes públicos do órgão ou ente contratante, até o terceiro grau, ainda que a contratação seja realizada por meio de credenciamento.

Dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) dão conta que no ano passado recursos públicos foram direcionados para o pagamento de 4 contratos do posto, que totalizaram R$ 2.419.910 milhões.

Em 2022, o prefeito Fernando Pessoa voltou a contratar a empresa da própria família com valores mais altos.

Cerca de R$ 2.515.684, milhões de verbas deverão ir para as contas do pai e da irmã do prefeito como pagamento pelo fornecimento de combustíveis.

Em dois anos, familiares do gestor de Tuntum terão abocanhados quase R$ 5 milhões em dinheiro público da educação, saúde e demais setores da Administração municipal.