Presidente da Assembleia Legislativa do MA, Iracema Vale, insiste em manter o ex-presidiário Aldenir na folha da Casa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), decidiu rasgar uma lei – aprovada pelo próprio Poder Legislativo – mantendo seu ato de nomeação ao cargo de secretário do Gabinete da Presidência um condenado por corrupção e preso várias vezes pela Polícia Federal e Estadual.

O ex-prefeito Aldenir Santana Neves, de Urbano Santos-MA, um dos principais aliados da presidente da Assembleia, vai receber dinheiro público de forma ilegal. Ele se enquadra na Lei 9.881, de 30 de julho de 2013, a chamada Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, que não pode ser nomeado em cargo público quem possui condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.

De acordo com a lei, sancionada pela ex-governadora Roseana Sarney (MDB), de autoria do então deputado estadual Zé Carlos (PT), é vedada no Poder Executivo e Legislativo estadual a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes contra “a administração pública e o patrimônio público” e praticados em contexto de “organização criminosa, quadrilha ou bando”.

O aliado de Iracema Vale só poderá voltar a ocupar função pública somente a partir de 2029, isso porque ele já foi condenado, em decisão unânime, pela 1ª Câmara Criminal do TJ-MA em outubro de 2020. Também no mesmo ano, por unanimidade, foi condenado pela Terceira Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Primeira Região. O mesmo colegiado, em 2021, novamente por unanimidade, manteve outra condenação contra ele. Tudo foi transitado em julgado (mais detalhes aqui).

Vale destacar que essa lei já foi cumprida pela então governadora Roseana, quando nomeou para o cargo de secretário de Assuntos Políticos o ex-prefeito Ricardo Archer, de Codó-MA. À época, Roseana Sarney respeitou a lei e exonerou Archer.

Já Iracema Vale prefere agir de caso pensado, tornando-se uma espécie declarada de “fora da lei” e administrando à Assembleia conforme as circunstâncias e os interesses pessoais.