Deputado federal pelo PP, André Fufuca

O deputado federal André Fufuca (PP) integrará a Comissão Mista que será formada no Congresso Nacional para análise de Medidas Provisórias do Governo Lula (PT).

A informação é de que a Comissão Mista será instalada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (4). Farão parte do colegiado 13 deputados federais e outros 13 senadores da República.

A primeira matéria que será analisada pela comissão será a MP 1.154/2023, publicada em 1° de janeiro e que trata da organização dos ministérios e de órgãos da Presidência da República.

A instalação do colegiado ocorre em meio à disputa entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também exerce o comando do Congresso, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre a retomada do trabalho de comissões que analisam as medidas antes da votação em Plenário.

Regras

Em março de 2020, no auge da pandemia de covid-19, um ato conjunto da Câmara e do Senado flexibilizou as regras de tramitação das medidas provisórias, que passaram a ser votadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado e deixaram de passar pelas comissões, integradas por 13 deputados e 13 senadores.

Esse tipo de sistema, contudo, trouxe divergências desde 2022. Lira defendia a retomada da Comissão Mista. Pacheco quer maior proporcionalidade de deputado federais, a exemplo do que já ocorre em outras comissões.

O Senado Federal é composto por 81 senadores. A Câmara Federal é formada por 513 deputados.

Fufuca assumirá função em ambiente conturbado no Congresso.

(Com informações do Imirante)