Assembleia Legislativa do Maranhão

A falta de transparência na gestão de Iracema Vale à frente do Poder Legislativo do Maranhão fez promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, titular da 32ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís (4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), convocar dois diretores da Assembleia.

Em despacho na última quarta-feira, dia 28, Zanony Passos determinou que o diretor geral e o diretor de Informática da ALEMA compareçam no seu gabinete na promotoria para prestarem depoimento sobre a falta de transparência no portal da Casa Legislativa. A notificação foi enviada na sexta, dia 30, aos diretores.

Os esclarecimentos prestados pela procuradoria da Assembleia foram insuficientes frente a demanda que viola preceitos republicados das três esferas de poder.

“Diante o teor das informações prestadas, determino proceda-se a notificação, na pessoa do(a) titular da: DIRETORIA GERAL DA ALEMA para que, em 07.08.2023, às 9:30 horas, compareça no Gabinete da 32ª PJESPSLS, a fim de prestar depoimento quanto ao portal da transparência da ALEMA; DIRETORIA DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA DA ALEMA para que, em 09.08.2023, às 9:30 horas, compareça no Gabinete da 32ª PJESPSLS, a fim de prestar depoimento quanto ao portal da transparência da ALEMA”, determinou o promotor Zanony Passos.

Vale ressaltar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) fez um relatório de fiscalização acerca do Portal de Transparência da ALEMA, que teve índice de transparência C (considerado o mais baixo na escala de avaliação dos portais criada pelo órgão de controle externo).

A presidente Iracema Vale tem o dever de determinar a regularização dos dados necessários e ausentes do Portal da Transparência da Assembleia, atendendo a Ação Civil Pública que foi ajuizada pelo Ministério Público.