Felipe dos Pneus, prefeito de Santa Inês

O Ministério Público Estadual investiga indícios de irregularidades em pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Santa Inês, para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as secretarias municipais.

Segundo a Portaria ministerial, a representação foi formulada pela empresa L.C. Silva LTDA, que noticiou indícios de irregularidades durante a condução do Pregão Eletrônico nº 017/2023, realizado pelo Município de Santa Inês, no sistema eletrônico Comprasnet.

“Conforme noticiado a este órgão, não foi conferida transparência aos atos realizados, não tendo sido, ainda, oportunizado a possibilidade de interposição de recursos, indicando que Pregoeiro Municipal de Santa Inês, Deo Victor Pinho Cipriano Cunha, direcionou o resultado do procedimento licitatório”, aponta a denúncia.

Ainda teria sido detectada a existência de algumas cláusulas restritivas no referido pregão, bem como a exigência de certidão negativa de falência na fase de habilitação das empresas.

O Inquérito Civil foi instaurado, inicialmente, em face do
Pregoeiro Municipal de Santa Inês e das empresas Elismar C. de Almeida, A. L Silva Barros Comércio e Serviços
LTDA e G. Oliveira Costa LTDA, a fim de averiguar a ocorrência de ilegalidades capazes de ensejar atos de improbidade
administrativa.

O Prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, deve ser notificado sobre a investigação e terá 10 dias úteis para informar à Promotoria de Justiça sobre quais providências adotará em relação ao pregoeiro.

O servidor investigado deve prestar esclarecimentos sobre o referido pregão eletrônico, no prazo de 10 dias, ao MP. O caso está sob os cuidados da promotora de justiça Larissa Sócrates de Bastos.