A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, bloqueou R$ 2,5 milhões da conta do Fundeb do município de São Bernardo-MA, administrado pelo prefeito João Igor, por divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo
Escolar.

O Relatório de Fiscalização realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no município de São Bernardo constatou que a quantidade de alunos efetivamente participantes do EJA do Município é bastante inferior à quantidade de matrículas informadas ao Censo Escolar.

Em 2023, o Município informou no Censo 6.048 matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). No entanto, foi constatado, in loco, que apenas 6,6% desse quantitativo estava regularmente cursando a modalidade.

Foram constatadas várias irregularidades. Dentre elas: matrículas de pessoas falecidas, matrículas de alunos que residem em outros estados, e de outros que desconheciam que estavam matriculados no EJA, além de escolas cadastradas que estavam há muito tempo fechadas.

Entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2024, o Município recebeu R$ 142,7 milhões de forma indevida do Fundeb, conforme cálculo da Controladoria-Geral da União (CGU/MA)

“Tais fatos se configuram em grave dano ao erário público, bem como fere a moralidade administrativa. Não há como se manter o repasse de valores nesse patamar”, aponta trecho da decisão do juiz Clodomir Sebastião Reis.

A princípio, o valor do bloqueio seria R$ 5.159.348,00, referente ao valor total recebido irregularmente. Mas o juiz, de forma a não onerar por demasiado a municipalidade, determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões.

Confira a íntegra da decisão.