O secretário municipal de Agricultura e Abastecimento de Carolina-MA,  Elizandro Lima de Morais, foi afastado do cargo por descumprimento de normas legais no abate de animais no município. A liminar que determinou o afastamento do gestor também impediu que o pecuarista Eduardo Silva da Rocha continue levando animais para abate sem o cumprimento do Regulamento […]

A desembargadora Ângela Salazar indeferiu o pedido do Ministério Público Estadual que pedia o cancelamento do Carnaval em Pinheiro. “Ademais, os administradores públicos são responsáveis pelas suas escolhas, não apenas sob o ponto de vista legal e jurídico, mas também político”, frisou a magistrada. Confira a Decisão. Em Ação Civil Pública ajuizada na última terça-feira […]