MP questiona a “PEC da Bengala”…
Foi solicitado hoje, 8, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que ajuíze uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Emenda Constitucional Nº 064/2011, que aumenta de 70 anos para 75 anos a aposentadoria no serviço público maranhense. Segundo o procurador-geral de Justiça, a inconstitucionalidade […]
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