Judiciário

MP pede suspensão de contrato da Prefeitura de Itapecuru-Mirim por irregularidades em licitação

Por Luís Pablo Judiciário
 

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou, no último dia 6, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito, Miguel Lauand Fonseca, em razão de possíveis irregularidades no pregão presencial n° 01/2017. Além do gestor, o ex-pregoeiro da Comissão de Licitação do Município, Rodrigo Neres Martins; a empresa Rio Posto […]

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Justiça condena ex-prefeito de Presidente Juscelino por desvio de recursos federais

Por Luís Pablo Judiciário / Política
 

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Presidente Juscelino (MA), Rubemar Coimbra Alves por desvio dos recursos recebidos pelo município, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), entre os meses de julho e dezembro de 2005. Lidimar Baima Alves, que é ex-tesoureira […]

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Paciente que teve útero retirado em vez de ovário ganha direito a indenização

Por Luís Pablo Judiciário
 

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unanimemente favorável ao recurso de uma paciente que foi internada para ser submetida a cirurgia de retirada do ovário esquerdo, em razão da existência de um cisto, e, em vez disso, teve o útero indevidamente retirado. Os desembargadores aumentaram o valor de indenização, […]

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Justiça determina que Coco Bambu faça demolição de muro em área de dunas

Por Luís Pablo Crime / Judiciário
 

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão contra o Restaurante Coco Bambu SL Comércio de Alimentos Ltda, a Justiça Federal determinou que os responsáveis pelo Restaurante, localizado na Avenida Colares Moreira, Quadra 19, N. 01, Loteamento Calhau, devem demolir o muro, edificação irregular, encontrado no interior do imóvel, […]

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Desembargadores mantêm decisão que concede habeas corpus para Lúcio André

Por Luís Pablo Judiciário
 

Foi julgado hoje, dia 18, no pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) o caso do empresário Lúcio André, que foi acusado pela ex-companheira de agressão. Por unanimidade, os desembargadores decidiram manter o habeas corpus para o empresário, julgando pela impossibilidade da mudança de voto do desembargador Raimundo Melo. Raimundo havia votado a favor […]

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TJ terá que explicar ao CNJ redistribuição de processo que afastou prefeito no MA

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão terá que prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a redistribuição de processo que culminou no afastamento do prefeito de São João do Carú, Francisco Vieira Alves, mais conhecido como Xixico (PTC). De acordo com a decisão do CNJ, que foi assinada nesta quinta-feira, 5, pelo conselheiro […]

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SALVE-SE QUEM PUDER! 42 detentos não retornaram após saída de Páscoa

Por Luís Pablo Judiciário / Polícia
 

Dos 699 detentos contemplados pela saída temporária da Páscoa, 42 não voltaram às unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O retorno dos presos estava previsto para terça-feira, dia 3, até às 18h. A partir de agora, os detentos que não não cumpriram o determinado pela lei são considerados foragidos da Justiça. A portaria para liberação […]

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Quase 700 presos serão beneficiados com saída temporária da Páscoa

Por Luís Pablo Judiciário
 

A partir de amanhã (28), 699 detentos serão liberados das unidades prisionais da capital maranhense. Eles foram beneficiados com a saída temporária da Páscoa. A medida foi determinada por meio da portaria assinada pelo juiz Márcio Brandão, da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís. Todos terão que retornar às unidades prisionais até as […]

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Justiça condena Cemar por suspensão indevida de energia em Matões

Por Luís Pablo Judiciário
 

A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) deverá reparar os danos causados a uma consumidora que teve a energia cortada mesmo com as contas pagas. Esse é o entendimento de sentença proferida pelo Poder Judiciário na Comarca de Matões. A empresa, mesmo citada, não se manifestou nem compareceu à audiência de conciliação e nem à audiência […]

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Em carolina, MP recomenda exoneração de secretário que é cunhado do prefeito

Por Luís Pablo Judiciário / Política
 

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação para que o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, exonere do cargo o secretário de Administração, Walber Rocha, que é cunhado do gestor. O prefeito também deverá comprovar as atividades das secretarias de Meio Ambiente e Cultura durante sua gestão. O documento, elaborado pelo titular da Promotoria de […]

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