Conselheiro Caldas Furtado e o ex-prefeito José Reis Neto

O conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), corre grande risco de perder o cargo por conta de um decisão polêmica concedida em 2016 para o então prefeito de Aldeias Altas-MA, José Reis Neto, o Zé Reis.

Caldas Furtado, então relator do processo, deu um efeito suspensivo a recurso sem previsão na lei, que garantiu a Zé Reis a retirada do seu nome na lista do TCE dos fichas sujas nas eleições de 2016. O gestor teve as contas do exercício de 2008 reprovadas, com trânsito em julgado e mesmo assim foi absolvido e liberado para disputar as eleições.

Na Corte de Contas, a decisão de Caldas foi considerada inédita porque nenhum conselheiro teve a “ousadia” de conceder um efeito suspensivo a um Recurso Interposto fora do prazo, conforme previsto no art. 137 da LOTCE (não se conhecerá de recurso de reconsideração quando intempestivo, salvo em razão de superveniência de fatos novos dentro do período de um ano, contado do término do prazo indicado no caput, caso em que não terá efeito suspensivo).

A Lei da Ficha Limpa foi desrespeitada e o conselheiro Caldas Furtado pode perder o cargo, assim como aconteceu no Estado de Alagoas com conselheiro Cícero Amélio da Silva, que foi condenado à perda do cargo pela maioria dos votos da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (mais detalhes aqui).