O conselheiro Jorge Jinkings Pavão pretende mostrar grandes resultados à frente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Para isso, o conselheiro já anunciou as suas primeiras ações.

Ontem, por exemplo, o novo presidente do TCE decidiu intensificar as ações para conseguir que prefeitos, ex­-prefeitos, presidentes e ex-­presidentes de câmaras municipais condenados, sejam obrigados a devolver cerca de R$ 282 milhões desviados dos cofres públicos nos últimos anos.

O valor refere-se a um total de 1.199 acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas, que encaminhou à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Os gestores e ex-gestores, além de terem que devolver recursos desviados ao erário público, devem também quase R$ 59 milhões em multas aplicadas pela Corte de Contas.

Pavão acredita que atuação conjunta de todos os órgãos competentes possa ser um grande avanço para agilizar a cobrança desses débitos.

Por isso, o presidente do TCE se reuniu com o chefe do Ministério Público de Contas (MPC), procurador Douglas Paulo da Silva, o secretário de Estado da Fazenda, Marcelus Alves, o procurador-­geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, e membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para analisar estratégias que possam dar maior celeridade a essas ações.

A meta será atuar em conjunto, com compartilhamento de informações. Jorge Pavão garantiu, durante a reunião, que dará à Sefaz e à PGE acesso irrestrito aos sistemas de informações do TCE, para que resulte na devolução dos valores cobrados aos gestores e ex-gestores.

“Delimitamos de forma clara e precisa a área de atuação de cada instituição no processo de cobrança dos débitos e multas definidos pelo TCE. Foi dado início a um importante trabalho que tem por finalidade fortalecer o controle externo como forma de qualificar ainda mais a gestão pública em nosso Estado e recuperar valores que representaram danos ao patrimônio público”, destacou Jorge Pavão, em entrevista ao Jornal O Estado.