Atenção gestores! TCE não tem poder de tornar prefeitos inelegíveis
Tribunal de Contas do Maranhão
Com isso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não poderá mais julgar e consequentemente tornar inelegível por tal circunstância os gestores considerados irregulares.
Em publicação no Facebook, o advogado Marcos Coutinho Lobo ressaltou que o STF disse o óbvio. “É óbvio porque é o que consta da constituição. Óbvio também porque assim já dizia o próprio supremo há muito tempo”, frisou.
Ainda segundo o advogado, é lastimável que ministros do Supremo caíram na conversa mole de que Tribunal de Contas julgam “contas de gestão”.
10/08/2016 às 22:41
Se assim decidiu o STF,uma ótima oportunidade para extinguir os TCE’s.Só servem para colocar políticos aposentados e resultante de conchavos de apadrinhados e, a maioria nada sabe sobre contas públicas.Serve também,para enriquecer filhos de conselheiros que “prestam serviços advocatícios”para prefeituras.É só ir atrás que encontram…vários.
10/08/2016 às 22:59
Ué, mas não foi suspenso o julgamento pelo Levandoski, após abrir divergência em relação ao voto do Min Barroso, que se posicionou contrário ao recurso, defendendo que compete é ao TCE??
10/08/2016 às 23:07
É o julgamento sobre o que já é assim. Até parece que o STF decidiu algo diferente que o que vinha sendo feito. Prefeito tem dois tipos de contas: a) Conta de Governo e b) Conta de Gestão. Conta de Governo os TCEs apenas recomendam a reprovação. Tem que ser julgado pelas Câmaras de Vereadores. Contas de Gestão (exemplo: aquela que o prefeito é o ordenador de despesas) quem julga é o Tribunal. Ou seja, essa decisão é mais antiga que a posição de cagar.
11/08/2016 às 09:40
E agora Edimar Cutrim e Cia Ltda?? a barganha de vocês acabou!! kkkkkkkkkkkkkkkkkk
Só falta agora acabarem com as negociatas de assessores e desembargadores do Tribunal de Justiça, pra tirar e botar prefeitos! kkkkkkkk
O Brasil tem que mudar!
11/08/2016 às 16:00
Nem precisa mais o TCE do Maranhão divulgar a lista de inelegíveis. Parece até que ele estava esperando por isso. O STF valorizou uma mercadoria do Brasil: vereadores. Eles agora vão ser mais caros ainda para prefeitos. Eles só vão aprovar ou desaprovar contas por muito dinheiro.
11/08/2016 às 17:34
AGORA EDMAR CUTRIM NÃO ELEGE MAIS OS SEUS FILHINHOS EDMAR TEM É QUE SER PRESO ESSE CONSELHEIRO SAFADO
11/08/2016 às 17:44
“E agora Edimar Cutrim e Cia Ltda?? a barganha de vocês acabou!! kkkkkkkkkkkkkkkkkk”. É mais que certo: vereador é muito mais barato….