TCE emite medida cautelar contra Sinfra após denúncia de construtora

Por Luís Pablo Política
 

Secretário Clayton Noleto, titular da Sinfra

Em decisão do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiu por adotar medida cautelar contra o setor de Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranhão, de responsabilidade de Rosane Maria de Carvalho Ramos.

A medida cautelar atende à uma representação feita pela empresa LLucena Infraestrutura, com sede no bairro da Cohama, em São Luís.

Na denúncia, a LLucena, de propriedade do empresário Antônio Edinaldo da Luz Lucena, cita suposta irregularidade cometida pelo setor de Licitação da pasta comandada por Clayton Noleto, na condução da Concorrência nº 32/2020-CSL/SINFRA.

Em dezembro de 2020 a Sinfra realizou licitação na modalidade concorrência para execução dos serviços de pavimentação e conservação de vias urbanas em municípios da regional de Santa Quitéria, tendo a LLucena como uma das empresas habilitadas.

Segundo relato na representação, a LLucena após ter sido considerada habilitada em 31 de dezembro de 2020, foi desabilitada em 18 de fevereiro de 2021 por conta de um recurso interposto pela Enciza Engenharia, de propriedade do empresário José Lauro.

Decisão do TCE que emitiu medida cautelar

Enciza e Sinfra

Este não é o único envolvimento da Enciza com a Sinfra que vai parar nos tribunais. Um outro contrato, no valor de R$ 54 milhões celebrado entre a pasta de Noleto e a empresa de Lauro está sob investigação de fraude na Procuradoria Geral do Estado sendo discutida pelo Tribula de Justiça do Maranhão, em um vai e vem de decisões dos magistrados da corte.

Relembre AQUI.

A reportagem do Site Luís Pablo tentou contato com o secretário Clayton Noleto, para que ele comentasse sobre a decisão da corte de contas, mas ele não respondeu às mensagens enviadas.

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