O novo prazo se deve à pandemia de Covid-19 em curso

Foi prorrogado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) o prazo para a prestação e tomada de contas anual referente ao exercício financeiro de 2020.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal na edição desta segunda-feira (3). Segundo o TCE, o novo prazo se deve à pandemia de Covid-19 em curso.

A mesma portaria prorroga também, para a mesma data, os prazo para que os gestores enviem as informações anuais relativas aos sistemas de Medição da Eficiência da Gestão Municipal (IEGM), de que trata a Instrução Normativa TCE/MA nº 43, de 8 de junho de 2016 e de Medição da Eficiência da Gestão Estadual (IEGE), de que trata a Instrução Normativa TCE/MA nº 63, de 21 de outubro de 2020.

Ainda de acordo com a corte, o sistema de envio das prestações de contas é completamente seguro em relação às medidas sanitárias já há anos, já que “todas as informações são recebidas exclusivamente por meio eletrônico em sistemas elaborados por técnicos do TCE para essa finalidade”.