Felipe dos Pneus

Uma série de irregularidades foram constatadas em contratos firmados pela Prefeitura de Santa Inês-MA e uma empresa de São Paulo. O Ministério Público do Maranhão investiga o caso.

A empresa em questão é a Vivaz Serviços Médicos Hospitalares, que tem sede em endereço residencial na cidade de Guarulhos-SP.

Segundo o MP, em 2021 foram celebrados dois procedimentos licitatórios para serviços médicos e hospitalares voltados ao Hospital Municipal de Tomás.

Os pregões eletrônicos resultaram em quatro contratos entre a Prefeitura gerida por Felipe dos Pneus e a Vivaz Serviços Médicos Hospitalares.

Os valores das contratações foram: R$ 5.139.110,00, R$ 900.162,50, e dois contratos no valor de R$ 9.553.337,50. O montante total foi R$ 25.145.947,50.

Há indícios de fracionamento do objeto e direcionamento do procedimento à empresa vencedora. O MP constatou a descrição insuficiente das quantidades necessárias na contratação.

Através da análise dos documentos extraídos do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) também foi observado que faltam folhas no procedimento administrativo.

Ainda foi constatado que o edital da licitação foi disponibilizado de forma parcialmente ilegível no Sacop, não havendo informações nos autos de que tenha sido devidamente disponibilizado no site da Prefeitura.

Diante de tais irregularidades, o MP instaurou Inquérito Civil em face do prefeito Felipe dos Pneus; da ex-secretária municipal de Saúde, Maria Rita Bacelar Limeira; da Vivaz Serviços Médicos Hospitalares; e dos 12 sócios da empresa.

A promotora de justiça do caso, Larissa Sócrates de Bastos, determinou a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo, que deve fornecer o número de funcionários cadastrados da empresa entre 2020 e 2022.

Determinou expedição de ofício ainda ao diretor do hospital municipal, que deve encaminhar a listagem com o nome dos médicos, respectivas especialidades e vínculo com o município.

O Banco do Brasil também deve enviar listagem contendo os valores repassados pela Prefeitura de Santa Inês à referida empresa entre 7 de abril de 2021 à data do encaminhamento da resposta.

Conforme o MP, após resultado das diligências, todos os investigados terão 10 dias para resposta e/ou juntada dos documentos necessários para esclarecimento do fato.