Erivelton Neves, prefeito de Carolina

A Prefeitura de Carolina, comandada pelo prefeito Erivelton Neves, está na mira do Ministério Público Estadual por conta de uma licitação para contratação de serviços comuns de engenharia.

O alvo da investigação é o processo licitatório referente à Concorrência Pública n°001/2023, que prevê realização de manutenção corretiva e preventiva em prédios públicos, vias públicas e logradouros públicos.

A Portaria do MP destaca que é vedada à administração pública admitir, prever, incluir ou tolerar, nos instrumentos convocatórios, cláusulas ou condições que comprometam, cerceiem ou obstem o aspecto competitivo do procedimento licitatório.

Pontua ainda que frustrar a licitude de processo licitatório, acarretando perda patrimonial efetiva, poderá, em tese, configurar ato de improbidade administrativa.

O procedimento licitatório em questão foi autorizado pela secretária municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Urbanismo, Andréia Moreira Pessoa Antoniolli. A dotação prevista para a prestação de serviço é de R$ 3,2 milhões.