Alex Duarte, prefeito de Lagoa do Mato

O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para apurar possível fraude em licitação para coleta de resíduos sólidos e atividades urbanísticas no município de Lagoa do Mato-MA, administrado pelo prefeito Alex Duarte.

O pregão presencial alvo da investigação é o de n° 36/2018. A prestação de serviço ficou a cargo da empresa Eletrocol, do município de Colinas-MA. O MP também apura possível execução parcial do contrato.

O promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira solicitou que o prefeito envie, no prazo de 30 dias, cópias dos empenhos, liquidações e pagamentos relacionados ao contrato de limpeza pública, referente aos anos de 2019 a 2023.

O prefeito deve informar ainda o valor total pago pelo município à empresa Eletrocol, indicando a conta da Prefeitura que efetuou o pagamento e a conta da contratada que recebeu os valores.

Quanto à empresa, deve informar ao MP o nome dos empregados e a especificação do maquinário utilizado na execução do contrato, indicando também os valores pagos mensalmente a cada empregado e do aluguel dos veículos ou maquinários usados na prestação de serviço.

A reportagem não localizou o contrato da referida prestação de serviço no Portal da Transparência do município de Lagoa do Mato, que, por sinal, encontra-se desatualizado.

O contrato mais recente localizado na página é de fevereiro de 2021. A licitação alvo da investigação também não foi encontrada.

A reportagem localizou apenas dois contratos celebrados entre a Prefeitura de Lagoa do Mato e a Eletroco: um para reforma de uma unidade de saúde no povoado Pinguelo, no valor de R$ 22 mil, assinado em 16 de julho de 2018; e outro no valor de R$ 991 mil para reforma de unidades escolares, firmado no dia 1° de fevereiro de 2021.