O Ministério Público do Maranhão impetrou nesta quarta-feira, 12, uma Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar contra o Governo do Estado do Maranhão em razão da superlotação de presos na Delegacia Regional de Imperatriz e da não entrega do novo presídio do município, que desafogaria a demanda carcerária da região. A ação foi motivada […]

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), deverá ser acionado pelo Ministério Público. A motivação do MP em querer representar Coutinho é em razão do escândalo noticiado na semana passada, sobre a nomeação de um político ‘ficha suja’ no legislativo maranhense. Reveja aqui. Na última quinta-feira, dia 5, a Assembleia publicou […]

O Tribunal Superior Eleitoral tirou do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação crimes nas eleições deste ano. A partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação […]

Blog do Itevaldo Jr. O CNMP quer que o Ministério Público Estadual investigue o possível ato de improbidade administrativa e o ilícito penal envolvendo as nomeações de Keyla Pinto Pinheiro – cunhada de Vianey Bringel – nomeada no gabinete da procuradora e de Hamilton Oliveira Aguiar esposo da procuradora nomeado no gabinete da parlamentar peemedebista, […]

Também foi determinado que a empresa mantenha de forma eficiente, adequada e contínua o serviço público de fornecimento de água a todos os consumidores de Riachão, sob pena de multa no valor de R$ 30 mil, por interrupção.

A 1ª Promotoria de Justiça de Codó ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, a ex-primeira dama Eliane Costa Carneiro Figueiredo, Eudix Tereza Carneiro da Silva (irmã de Eliane Figueiredo), Fundação Projeto Comunitário Alimentar e Flora Maria Oliveira Reis (ex-presidente da fundação). O […]

A Promotoria de Justiça e Combate a Crimes contra Crianças e Adolescentes recomendou formalmente ao Delegado Geral de Policia Civil, Nordman Ribeiro e ao Superintendente de Polícia da Capital, Sebastião Uchoa, que a polícia não divulgue informações sobre investigações em andamento sobre casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. No documento o titular da […]

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), pelo legislativo municipal, motivou as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa a emitirem Recomendação ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antônio Isaias Pereira Filho. O objetivo é garantir, no prazo máximo de 15 dias, o acesso […]

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Santa Luzia para garantir a prestação do serviço de iluminação pública, tanto na área urbana quanto na zona rural do município. O pedido de Liminar ainda não foi julgado pela Justiça. Uma lei municipal instituiu a Contribuição de Iluminação Pública […]

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos. De acordo com a ação, o ex-prefeito teria se negado a prestar informações de interesse público a uma entidade da sociedade civil organizada. Durante a sua atuação à frente […]