A prefeita de São João do Sóter, Josa Silva, foi multada em R$ 101.400,00 pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por descumprir o prazo para envio do Relatório Fiscal referente ao 1° quadrimestre de 2022. O valor da multa aplicada corresponde a 30% dos rendimentos da gestora, um total de R$ 338 […]

O Município de Sítio Novo-MA, administrado pelo prefeito Antônio Coelho, vai ser alvo de uma inspeção para apurar contratação de servidores sem realização de concurso público. A inspeção foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), após recebimento de denúncia . A vistoria deve ser realizada no prazo de 60 dias pela […]

Durante sessão plenária, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve decisão de contas irregulares da ex-prefeita de Vitória do Mearim, Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, conhecida como Dóris Rios, e indeferiu recurso da ex-gestora. Dóris Rios interpôs embargos contra o Acórdão PL-TCE n° 772/2018, que julgou irregulares as contas do convênio n°48/2010, […]

A Prefeitura de Milagres do Maranhão se pronunciou a respeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a suspensão de um contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2023 para a aquisição de portais com detectores de metais para a Rede Municipal de Educação. Em resposta, o Município disse que o processo […]

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a Prefeitura de Poção de Pedras, comandada por Francisco de Assis Lima Pinheiro, deve anular todos os atos de admissão de pessoal ocorridos no ano de 2023. Conforme a Corte de Contas, o Município de Poção de Pedras não cumpriu a Lei de Responsabilidade […]

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu o contrato firmado pela Prefeitura de Timbiras para organização de eventos no Município, no valor de R$ 357 mil. A suspensão é devido a irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2023, cujo objeto é contratação de empresa especializada em realização e organização de eventos […]

O Ministério Público Estadual instaurou procedimento para apurar a existência de escolas em tempo integral no município de Alto Alegre do Maranhão, comandado por Nilsilene do Liorne. A investigação leva em consideração o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) referente ao levantamento das escolas em tempo integral no estado. O MP […]

Vereadores do município de Coroatá denunciaram o prefeito Luís da Amovelar Filho ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por supostas irregularidades em uma licitação milionária. O processo licitatório em questão, no montante de R$ 22,5 milhões, é referente à construção de um sistema de energia solar no município. Os parlamentares querem a suspensão do […]

A Prefeitura de Rosário, comandada por Calvet Filho, maquiou 5.198 matrículas em tempo integral no Censo Escolar 2022, que resultaram em R$ 8.124.370,04 a mais aos cofres públicos do município. A gestão municipal informou ainda que havia 35 unidades de ensino em tempo integral. No entanto, auditores do TCE-MA identificaram apenas o Colégio Militar CMCB […]

Dos 40 municípios maranhenses fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), no levantamento das escolas municipais de tempo integral, São José de Ribamar ocupou o primeiro lugar das prefeituras que receberam verbas a mais do Fundeb. Segundo o levantamento, o município de São José de Ribamar inflou 20.853 matrículas em tempo integral no Censo […]