O eleitor que deixou de votar no segundo turno das Eleições 2012, por estar fora de seu domicílio eleitoral, e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar a justificativa até o dia 27 de dezembro. Já quem faltou ao primeiro turno do pleito deve regularizar a situação até o dia 6 do mesmo mês. No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos.

A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que é obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais.

O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para preencher o formulário, é indispensável que o eleitor tenha o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.

Quem deixar de votar e não apresentar justificativa por três eleições, considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado.

Eleitores no exterior

Os eleitores residentes no exterior e que já se cadastraram para votar no país onde moram não votam nem precisam justificar a ausência na eleição municipal. Esses eleitores participam somente do pleito para presidente da República.

Já os residentes no exterior que não se cadastraram para votar no país onde se encontram e os que estiverem fora do Brasil no dia do pleito municipal devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.

Um morador de rua, natural de Pernambuco, foi preso pela Polícia Militar, no Terminal de Integração da Cohab-Cohatrac, nesta quinta-feira (15). Ele é acusado de entrar na Maternidade Marly Sarney e abusar de uma paciente.

Aproveitando o momento em que a movimentação era menor na maternidade, Francisco Carlos Araújo, 43 anos, teria adentrado a ala da enfermaria e bolinado uma paciente que estava dormindo.

Após ser conduzido ao Plantão Central da Cohatrac, o tarado foi ouvido pelo delegado de plantão, que liberou Carlos Araújo por entender que não havia provas suficientes para mantê-lo detido.

Flávio Dino e Mário Macieira juntos em 2014

O ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), e o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, têm grandes planos para 2014.

Assessores mais próximos de Dino informaram ao Blog do Luís Pablo que ele, além de ajudar Macieira a se reeleger na eleição da Ordem dos Advogados, pretende também lançá-lo como deputado federal em 2014.

E mais do que isso: fazer o presidente da seccional maranhense, com um eventual mandando federal, seu secretário chefe da Casa Civil, caso consiga se eleger governador do Maranhão.

Tanto Flávio Dino quanto Mário Macieira, não escondem de ninguém a aliança que mantêm há anos. E isso se observa na campanha da OAB, da qual Flávio Dino entrou em campo para reeleger o colega.

Com a prefeitura de São Luís, em que o governo não se envolveu no segundo turno, com a presidência da OAB, em que o governo também não está se envolvendo, sem dúvida, Flávio Dino estará fortalecido para o pleito de 2014 e até para fazer de Mário Macieira um deputado federal.

O Blog do Luís Pablo tem recebido inúmeras denúncias sobre o descaso que se encontra a saúde pública do município de João Lisboa, interior do Maranhão.

Um morador do município mandou, por e-mail, imagens de uma ambulância que, segundo ele, está há mais de 30 dias abandonada na Vila Tiburcio, povoado da cidade

Nas imagens, a ambulância de placas NHN-0873 aparece com as portas abertas, sem pneu e em condições caóticas. Além da falta de transporte para levar os pacientes, a população reclama da falta de matérias básicos, como gases e soros.

A calamidade pública na área da saúde de João Lisboa, é resultado da péssima administração do atual prefeito do município.

É preciso que o Ministério Publico tome, urgentemente, as medidas cabíveis. Do contrário, pessoas poderão morrer.

Veja as fotos:

Ambulância abandonada na zona rural de João Lisboa há mais de 30 dias.

Ambulância abandonada na zona rural de João Lisboa há mais de 30 dias.

Ambulância abandonada na zona rural de João Lisboa há mais de 30 dias.

Entenda o caso aqui…

Getúlio Soares: o idoso tarado

Eliziane Gama (PPS)

A deputada estadual Eliziane Gama (PPS) se empolgou com o seu resultado nas eleições do primeiro turno em São Luís.

Gama agora quer ser a 3ª via para as eleições ao governo do estado em 2014. É mole?!

Com o comando estadual do PPS, a parlamentar enxerga uma grande possibilidade de disputar o governo contra os candidatos Flávio Dino e Luis Fernando – ou Lobão.

O problema nisso tudo é que Eliziane esqueceu da insatisfação que deixou quando se posicionou pela “neutralidade” nas eleições do segundo turno na capital.

Os leitores de Gama, que são politizados, não compreenderam os “milhões” de motivos que levaram ela a ter aquele posicionamento. Por essa razão, muitos não deverão marchar com a deputada em 2014.

A não ser que a “futura candidata” esteja pensando em repetir a mesma façanha, que a levou a ficar “neutra”.

O Imparcial

Mesmo prestes a acabar o mandato de vereadores e prefeitos eleitos em 2008, todos os vereadores da atual Câmara de Paço do Lumiar correm o risco de serem afastados de seus cargos. Isso porque, todos os legisladores e a prefeita Bia Venâncio (já afastada, no final de setembro, por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão) são réus de vários processos judiciais, entre os quais, os que correm na Justiça Federal – uma ação popular e vários processos resultantes da Operação Allien, deflagrado pela Polícia Federal.

A ação popular foi requerida pelo professor de Filosofia José de Ribamar Correia. Eleitor de Paço do Lumiar, disse ter se sentido incomodado com práticas de corrupção recorrente no município e resolveu utilizar de seus direitos como cidadão, e exigir moralidade política por via judicial. Entrou com o processo em janeiro desse ano, pedindo, entre 20 itens, o afastamento imediato de todos os vereadores, bloqueio de bens e a devolução de todo dinheiro desviado.

“Os vereadores são tão culpados quanto à prefeita, mas saíram escapando dos processos, então foi feita a ação popular incluindo todos os vereadores”, declarou o professor, que os acusa por desvios e lavagem de recursos públicos, obtenção fraudulenta de recursos federais mediante falsa informação e não aplicação dos recursos.

Além de falsificações de documentos públicos, apropriação indébita de recursos da previdência municipal, controle de parte da imprensa e blindagem no judiciário, ações penais já aceitas pelo Tribunal de Justiça do Estado e outros crimes e favorecimento dos vereadores em troca de apoio mediante vagas de emprego na prefeitura e omissão do dever de fiscalizar.

Correia acredita que, entre as práticas mais graves cometidas pelos acusados, acontecia quando os vereadores do município, em troca de cargos na Secretaria de Saúde e Educação, não colocavam em pauta denuncias contra a prefeitura. Ele diz ter provas, ao mostrar um oficio feito por uma funcionária da prefeitura, contando o nome do vereador e os cargos disponíveis.

Para explicar os envolvimentos dos políticos luminenses, Correia conta sobre a omissão de documentos como provas contra a corrupção na prefeitura de Paço do Lumiar, entregues na Câmara: “Foram entregues cinco dossiês, protocolados na Câmara. Os vereadores pegaram o material e venderam para prefeita. Chantagearam ela”, afirma.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), não aguentou as críticas e denúncias do Blog do Luís Pablo e decidiu resolver a situação judicialmente.

Presidente da AL-MA, Arnaldo Melo

Na última quarta-feira, 07, o Blog do Luís Pablo recebeu uma intimação. O titular desta página só teve conhecimento do documento apenas na sexta, 09. Equivocadamente, a oficiala de justiça não entregou em mãos à pessoa direcionada  -no caso eu. Um grande erro!

O processo contra o Blog do Luís Pablo, que tramita no 1° Juizado Especial Criminal, diz respeito ao artigo 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Detalhe: parágrafo único – a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

Arnaldo Melo considera difamatória todas as postagens do Blog do Luís Pablo em que, comprovadamente, mostram que a sua gestão mantém um cabide de fantasmas. Por exemplo: um diretor legislativo que mora no Rio de Janeiro e que só recebe [ou recebia] o dinheiro da Assembleia do Maranhão (relembre aqui, aqui e aqui).

Talvez, para o presidente do Poder Legislativo, uma casa repleta de filhos de políticos e de magistrados, como os dois filhos da presidente do TRE, não seja imoralidade descarada. Alias, uma “difamação” e “calunia” de quem se atreva a dizer.

Digo a Arnaldo Melo que nada tenho a temer. Diferentemente dele, que tenta intimidar quando alguém fala da veracidade da sua péssima administração.

O Blog do Luís Pablo apenas cobra nas publicações que o deputado faça uma administração com respaldo moral perante a sociedade. O que, ao que parece, tem sido difícil para a atual gestão. Uma pena!

Abaixo o documento da intimação:

Presidente da Câmara, Isaías Pereirinha

Pereirinha reafirmou que o grupo de 22 vereadores, que declararam apoio a sua candidatura durante um jantar, continua em torno do seu nome para o comando do parlamento municipal.

Apesar de Pereirinha ser atualmente o presidente da Casa, não se pode considerar que ele esteja indo para “re-re-reeleição”. Por um simples motivo: o último biênio do mandato do pleito de 2008 encerra no dia 1° de janeiro de 2013. Portanto, no próximo ano será o primeiro biênio do mandato do pleito de 2012 com uma nova Mesa Diretora da Casa. Entenda-se.

O certo é que com a força do grupo, entre eleitos e reeleitos, Isaías Pereirinha vem consolidando cada vez mais o favoritismo para o comando da presidência da Câmara de Vereadores de São Luís.

A prisão na última segunda-feira, 13, do ex-prefeito do município de Bom Jardim, Antonio Soares Pedrosa – acusado de desviar recursos federais da educação, é apenas uma serie de outras prisões que deverão ser realizadas pela Polícia Federal.

A PF vem realizando um trabalho de investigação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foram desviados por diversos prefeitos e ex-prefeitos do Maranhão.

São gestores e ex-gestores que fizeram (ou ainda fazem) uma péssima administração, com o único intuito de enriquecer ilicitamente. Alguns, segundo o blog apurou, desviaram milhões de recursos federais. Esses são os mais complicados.

Todos estão na linha das investigações e na mira dos agentes federais, que a qualquer momento, poderão fazer novas prisões.

Anotem!