Prefeito Paço do Lumiar, Gilberto Aroso

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível manifestou-se favorável ao recurso de Aroso, contra a decisão da 1ª Vara da comarca de Paço do Lumiar, que deferiu o pedido de bloqueio judicial. Decisão anterior, em ação civil pública concedida em primeira instância, havia fixado prazo de 60 dias para o cumprimento de sentença que proibiu o prefeito, à época, de contratar servidores por tempo determinado e mandou que nomeasse os aprovados em concurso público municipal de 2003. A multa diária por atraso no cumprimento de liminar foi de R$ 800,00.

A defesa de Aroso alegou que não houve a prévia intimação e sustentou a impossibilidade de execução provisória do valor da multa antes do trânsito em julgado do processo (quando não cabe mais recurso). O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo provimento parcial do recurso, para que fossem retirados 31 dias do período de incidência da multa.

A desembargadora Anildes Cruz entendeu ter razão o ex-prefeito em seu recurso, pois não houve a intimação prévia de Arôso para pagar o valor cobrado. Acrescentou que não foi cumprida a regra do artigo 652 do Código de Processo Civil (CPC), segundo o qual o executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida. Lembrou que a súmula n.º 410 do STJ considera a prévia intimação condição necessária para a cobrança de multa. Os desembargadores Paulo Velten e Jorge Rachid também deram provimento ao recurso.

(As informações são do Tribunal de Justiça)

Prefeito Gil Cutrim

As datas estão contidas no calendário de pagamento 2011, lançado pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB) no início do ano e que tem como objetivos valorizar os servidores municipais, auxiliá-los nas suas programações financeiras e contribuir também com a movimentação da economia da cidade.

Além dos dias exatos de cada mês nos quais os funcionários terão os seus vencimentos depositados em suas respectivas contas bancárias, no calendário também constam os dias e os meses nos quais serão pagas as duas parcelas do 13º salário.

O pagamento em dia dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura de Ribamar faz parte da política de valorização e eficiência implantada, em 2005, pelo ex- prefeito Luis Fernando Silva, atual secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, e que está tendo continuidade no governo Gil Cutrim.

Apesar da crise financeira que ainda prejudica os municípios brasileiros, em São José de Ribamar nunca houve atraso de salários, demissões de servidores e, tão pouco, atraso no pagamento dos fornecedores da Prefeitura.

Calendário de pagamento dos servidores municipais de Ribamar para o ano de 2011

Janeiro – dia 29 (pago)
Fevereiro – dia 28 (pago)
Março – dia 31 (pago)
Abril – dia 29 (pago)
Maio – dia 31 (pago)
1ª parcela do 13º salário – dia 17 de junho
Junho – dia 30
Julho – dia 29
Agosto – dia 31
Setembro – dia 30
Outubro – dia 31
Novembro – dia 30
2ª parcela do 13º salário – dia 16 de dezembro
Dezembro – dia 30

Enquanto o Maranhão vive um caos na saúde pública, o Instituto Cidadania e Natureza – ICN, representando por Benedito Silva Carvalho, está superfaturando milhões no Governo de Roseana Sarney.

O Instituto recebe todo esse repasse milionário por meio da Secretaria de Estado da Saúde – SES, comandada por Ricardo Murad, que triplicou os contratos do ICN.

Do começo deste mês até hoje, 15, a Secretaria de Saúde já repassou para ICN o montante de 15.566.420,31 (quinze milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e um centavos), o que equivale a mais de 1 milhão por dia. Abaixo os repasses.

A saúde pública no Maranhão é uma questão que necessita de mais atenção dos órgãos competentes.

A realidade nos mostra um Estado desestabilizado onde as políticas públicas são incoerentes e desrespeitam a sociedade.

O resultado desse serviço de “excelência” do Governo Roseana vem sendo mostrado constantemente nos noticiários da TV, em vários municípios onde vive um descaso.

Relação das datas e valores:

01/06/2011 – 299.166,74

01/06/2011 – 417.650,52

01/06/2011 – 268.302,43

01/06/2011 – 108.954,23

01/06/2011 – 736,48

01/06/2011 – 2.896.638,57

01/06/2011 – 24.460,62

01/06/2011 – 64.885,11

01/06/2011 – 1.498,14

01/06/2011 – 115.575,00

01/06/2011 – 223.120,26

01/06/2011 – 2.778.984,98

01/06/2011 – 13.164,18

01/06/2011 – 293.015,02

01/06/2011 – 989.398,02

01/06/2011 – 1.558.836,46

01/06/2011 – 153.577,78

01/06/2011 – 55.099,15

01/06/2011 – 78.281,12

02/06/2011 – 130.251,19

02/06/2011 – 832.364,55

02/06/2011 – 97.149,42

09/06/2011 – 702.555,43

09/06/2011 – 86.602,29

10/06/2011 – 596.492,80

13/06/2011 – 159.290,69

13/06/2011 – 852.657,74

14/06/2011 – 1.882.130,64

Total – 15.566.420,31

José Sarney

O ex-deputado federal já havia sido convidado para assumir o cargo. A indicação de Dino para o posto partiu da direção nacional do seu partido, numa articulação que envolveu o ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), já estaria amolecendo a resistência do correligionário José Sarney (PMDB-AP) para nomeação de Flávio Dino.

Não é a primeira vez, que Sarney tenta barrar a nomeação de Dino no Planalto.

Flávio Dino

Flávio Dino é tido como o adversário mais temido pelos “sarneysistas” no pleito estadual de 2014 e demonstra que o esforço de Sarney em barrá-lo, revela, na verdade, a força do comunista.

A nomeação do Diário Oficial, sairá nesta quarta-feira, 15, de Dino. Com a ida para presidência da Embratur, Flávio Dino retoma fôlego e se fortalece para sua campanha política.

Do Estadão

José Sarney e Fernando Collor

De acordo com nota da OAB, Ophir recebeu a decisão do governo com perplexidade, já que a posição do PT sempre foi a favor da abertura dos arquivos. “Lamento que o recuo de Dilma esteja ocorrendo em razão de pressões pessoais por parte dos ex-presidentes da República José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor de Melo (PTB-AL), que não querem revelar documentos secretos de seus mandatos”, disse.

Para Ophir, esse recuo do governo, com o sigilo dos arquivos, pode indicar uma manobra para que em um futuro próximo não sejam divulgados os arquivos e documentos das duas gestões de Lula. Segundo o presidente da OAB, a afirmação de Sarney de não reabrir feridas do passado deve ser rechaçada. “A história precisa ser conhecida e não tenho dúvidas de que quem perderá com isso tudo será a cidadania deste país, que terá vetada a possibilidade de acessar a sua história”.

Ginásio de Esportes de Chapadinha

Diz a lenda que há muitos anos um rei dava um elefante branco para os súditos de quem não gostava. O animal ocupava espaço, não tinha utilidade nenhuma e era caro para manter. Por isso, tudo que é grande, custa uma fortuna e não serve para nada, ganha o nome de “elefante branco”.

No último domingo, 12, o programa do Fantástico mostrou uma reportagem especial sobre o desperdício do dinheiro público, mostrando obras inacabadas no Maranhão e em várias cantos do Brasil denominado de “Os Elefantes Brancos”.

O mesmo acontece no município de Chapadinha, no seu Ginásio de Esportes, que também está sendo considerado pela população, como o histórico “elefante branco Chapadinhense”.

A Transparência Brasil, organização que acompanha o andamento das obras suspeitas, diz que falta fiscalização e que, embora o controle exercido pelo Tribunal de Contas da União tenha melhorado, a maioria dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais simplesmente não fiscalizam.

Ginásio de Esportes de Chapadinha

Diz a lenda que há muitos anos um rei dava um elefante branco para os súditos de quem não gostava. O animal ocupava espaço, não tinha utilidade nenhuma e era caro para manter. Por isso, tudo que é grande, custa uma fortuna e não serve para nada, ganha o nome de “elefante branco”.

No último domingo, 12, o programa do Fantástico mostrou uma reportagem especial sobre o desperdício do dinheiro público, mostrando obras inacabadas no Maranhão e em várias cantos do Brasil denominado de “Os Elefantes Brancos”.

O mesmo acontece no município de Chapadinha, no seu Ginásio de Esportes, que também está sendo considerado pela população, como o histórico “elefante branco Chapadinhense”.

A Transparência Brasil, organização que acompanha o andamento das obras suspeitas, diz que falta fiscalização e que, embora o controle exercido pelo Tribunal de Contas da União tenha melhorado, a maioria dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais simplesmente não fiscalizam.

Prefeita Bia Venâncio

Além de lamentar o que está acontecendo no município, Bia denunciou o que classificou de perseguição pessoal e política que vem sofrendo desde que se tornou a chefe do poder executivo no município.

Durante a coletiva, nesta terça-feira, 14, além do desabafo, Bia Venâncio denunciou o sumiço de aproximadamente R$ 400,000,00 (quatro centos mil reais) dos cofres públicos do município durante o seu afastamento da Prefeitura.

Além do dinheiro supostamente extraviado, em uma semana, as Secretarias teriam sido arrombadas e equipamentos levados.

Dos secretários anunciados, hoje, apenas as Secretarias de Cultura e Assuntos Estratégicos ainda não foram ocupadas.

Relação do Secretariado:

Chefe de Gabinete – Tiago Aroso

Sec. Geral de Gabinete – Pedro Magalhães

Orçamento e gestão – Eduardo Castelo Branco

Educação – Maria Amélia Carvalho

Saúde – Maury Ane Moura

Desenvolvimento Social – Augusto Gomes

Infra-Estrutura – Sinéias de Castro Santos

Adjunto de Infra-Estrutura – Elias Rebelo Vieira

Receita Municipal – José Simião Costa

Produção e Abastecimento – Ademir Duarte Cruz

Procurador Geral do Município – Carlos José Luna

Diretor de Serviços Autônomos de Água e Esgoto – Claudson Gomes

Superintendência do Prevê-Paço – Renan Cunha

Cultura – (?)

Assuntos Estratégicos – (?)

Prefeita Bia Venâncio

Além de lamentar o que está acontecendo no município, Bia denunciou o que classificou de perseguição pessoal e política que vem sofrendo desde que se tornou a chefe do poder executivo no município.

Durante a coletiva, nesta terça-feira, 14, além do desabafo, Bia Venâncio denunciou o sumiço de aproximadamente R$ 400,000,00 (quatro centos mil reais) dos cofres públicos do município durante o seu afastamento da Prefeitura.

Além do dinheiro supostamente extraviado, em uma semana, as Secretarias teriam sido arrombadas e equipamentos levados.

Dos secretários anunciados, hoje, apenas as Secretarias de Cultura e Assuntos Estratégicos ainda não foram ocupadas.

Relação do Secretariado:

Chefe de Gabinete – Tiago Aroso

Sec. Geral de Gabinete – Pedro Magalhães

Orçamento e gestão – Eduardo Castelo Branco

Educação – Maria Amélia Carvalho

Saúde – Maury Ane Moura

Desenvolvimento Social – Augusto Gomes

Infra-Estrutura – Sinéias de Castro Santos

Adjunto de Infra-Estrutura – Elias Rebelo Vieira

Receita Municipal – José Simião Costa

Produção e Abastecimento – Ademir Duarte Cruz

Procurador Geral do Município – Carlos José Luna

Diretor de Serviços Autônomos de Água e Esgoto – Claudson Gomes

Superintendência do Prevê-Paço – Renan Cunha

Cultura – (?)

Assuntos Estratégicos – (?)

Decepcionados, populares estão revoltados com a péssima administração do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, pelo descaso que a cidade enfrenta.

A população resolveu deixar uma mensagem ao prefeito em um muro próxima a sua residência. Madeira anda fazendo vista grossa diante do caos que Imperatriz vem passando.

Nos setores da Saúde, Educação e Infraestrutura, são os maiores defeitos da atual gestão.