Por Claudio Dantas Sequeira, da ISTOÉ:

Advogada diz que se recusou a sair com desembargador do Maranhão e por isso foi reprovada em concurso para juíza

O desembargador Jaime Araújo e o texto encaminhado à Eliana Calmon: galanteios em exame oral

Segundo denúncia encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça e à Procuradoria-Geral da República, Sheila não só recebeu cantadas indecorosas do magistrado como, por não ter cedido aos galanteios, acabou reprovada injustamente. A investigação está em curso e conta com o apoio da desembargadora Nelma Celeste Sarney, cunhada do presidente do Senado José Sarney. Nelma encaminhou ao CNJ um ofício relatando o problema. “Em conversa reservada, a senhora Sheila Silva narrou-me que o desembargador teria lhe convidado para saírem juntos de forma acintosa e inesperada”, escreveu a desembargadora.

Em um trecho da prova oral, uma voz masculina, identificada nos autos do processo como sendo de Jaime Araújo, pede para a mulher, apontada como a candidata Sheila Silva, anotar seu número de telefone. “Eu te ligo ou você me liga?”, pergunta o homem. Em outro trecho, ele questiona por que ela não teria atendido ao seu telefonema e pergunta até quando ficará em São Luiz, capital do Maranhão. Detalhe: Sheila é de Salvador (BA).

Na gravação, ela explica que ficaria no Maranhão até o dia seguinte, para pegar o resultado da prova, enquanto o marido viajaria de volta para a Bahia. “Manda ele ir embora de manhã”, afirma o homem, em tom de gracejo. Em depoimento encaminhado à corregedoria do CNJ, Sheila dá sua versão. “Como não cedi ao assédio a que fui submetida nos dois dias de provas, passou o desembargador Jaime Ferreira a me perseguir de toda forma”, disse ela.

Em sua defesa, Jaime de Araújo argumentou ao CNJ que Sheila não obteve nota suficiente para aprovação no concurso, mesmo após o pedido de revisão. O caso foi parar nas mãos da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que pediu à Polícia Federal a busca e apreensão dos discos rígidos onde estão armazenados os arquivos de áudio correspondentes às provas orais do concurso. O material também será periciado para saber se houve qualquer manipulação. Pelo que se ouve na gravação, há poucas dúvidas sobre os galanteios impróprios do magistrado.

A programação do “São João do Maranhão – Bumba meu coração” vai movimentar a cidade no período de 17 a 29 de junho. O roteiro da festança embalará 13 espaços em São Luís com, no mínimo, sete atrações por noite. São eles: Casa do Maranhão, Praça Nauro Machado, Canto da Cultura, Ceprama, Praça da Saudade, Estiva, Parque Folclórico da Vila Palmeira e os Vivas Anjo da Guarda, Bairro de Fátima, Cidade Operária, João Paulo, Liberdade e Vila Embratel.

No total, serão mais de duas mil apresentações de 543 manifestações. Na lista, entre outros, estão 86 grupos de bumba-meu-boi do sotaque de orquestra, 48 da Baixada, 47 de matraca, além de 70 tambores de crioula e 64 dança portuguesa.

“O São João do Maranhão é único, genuíno e precisamos investir para que essa festa seja cada vez mais bonita e prestigiada. Além de um banho de cultura, gera também trabalho e renda”, assinalou o secretário de Cultura, Luís Henrique Bulcão.

Entre os diferenciais deste ano, está o espaço da Casa do Maranhão, onde cada noite será dedicada a uma manifestação específica. A abertura, no dia 17, destacará shows de artistas e grupos locais.

No segundo dia, a festa ficará por conta das quadrilhas, com participação de 16 grupos. O roteiro do dia 19 contemplará as danças portuguesas enquanto a programação do dia 20 será dedicada aos grupos de cacuriá. A festança no local prossegue até o dia 29.

(As informações são da Secom do Estado)

Câmara Municipal de São Luís

Na Recomendação, os promotores de Justiça João Leonardo Sousa Pires Leal, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e Zanony Passos Silva Filho argumentam que, nas informações sobre as despesas, devem constar “todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.”

“A transparência fiscal deve ser assegurada a todo cidadão e instituições da sociedade para que possam exercer o controle dos recursos públicos”, destacam, na Recomendação, os promotores de Justiça.

Caso não atenda ao pedido do Ministério Público, o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa.

(As informações são do Ministério Público)

Do Estadão

Gilmar Mendes

Na avaliação dele, é preciso discutir no Congresso o papel do STF neste tipo de questão. “Se de fato o STF serve para isso, para o que se decidiu no caso Battisti, melhor que o STF perca essa competência. Que se confie logo a decisão ao Executivo, criando um modelo de presidencialismo imperial ou que se confie a outro órgão judiciário, não ao STF. Porque colocar o STF submetido à Presidência da República é algo extravagante.”

A ministra Ellen Gracie, também presente ao evento, não quis comentar o caso. Já o ministro Marco Aurélio Mello disse ter recebido com surpresa a decisão do governo italiano de recorrer ao Tribunal de Haia. “Fiquei um pouco perplexo por que o acolhimento de um estrangeiro pelo Estado brasileiro e por qualquer outro Estado está no campo da normalidade. É um ato de soberania do Executivo do próprio Estado e deve ser respeitado”, afirmou. De acordo com ele, a Corte de Haia poderá tomar uma decisão em relação ao governo brasileiro, mas não ao STF. “Mas não acredito que chegue a esse ponto. Nós não atuaríamos desta forma caso se tratasse de um brasileiro na Itália e buscássemos a extradição e ele obtivesse refúgio na Itália.”

Também, de acordo com ele, a decisão da Itália de chamar o embaixador brasileiro foge a normalidade. “Isso não ocorreu na França mesmo com um ativista colega do Battisti, depois de uma decisão no Tribunal que teve acolhimento no Estado francês. Não ocorreu em relação ao Pinochet, quando a Espanha pediu à Inglaterra, e depois de uma decisão da Câmara dos Lordes, que o entregasse.”

O ministro da Defesa Nelson Jobim, ex-ministro do STF, disse que a decisão da Corte não deve ser discutida, mas acatada. Sobre a decisão do governo italiano de recorrer a Haia, o ministro disse que a Corte internacional não se sobrepõe ao STF. “É um direito que os italianos têm de recorrer a Haia, mas a Corte de Haia não se sobrepõe ao STF. O STF é uma Corte absolutamente autônoma e soberana”, avaliou. Para ele, a decisão do governo italiano de chamar o embaixador brasileiro vai se resolver. “Faz parte do jogo das divergências internas, mas isso vai se resolver”, afirmou.

Jobim também comentou sobre a indicação de Ideli Salvatti para o Ministério das Relações Institucionais. “Toda a decisão da presidente sempre será a melhor. Cabe ao PMDB, meu partido, apoiar inteiramente a decisão que a presidente tomou”, comentou. Na avaliação dele, o governo não está paralisado. “Tivemos esse problema, esse soluço, mas isso já passou.”

Veronildo Tavares dos Santos

De acordo com o promotor de Justiça, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, o ex-prefeito não prestou contas sobre a aplicação dos recursos recebidos, deixando o município em situação de inadimplência, inviabilizando transferência de recursos.

Sanções – Se a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa for julgada procedente, Veronildo Tavares será condenado ao ressarcimento integral do dano, à suspensão de seus direitos políticos por até cinco anos e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida enquanto ocupava o cargo de prefeito.

No caso da Ação Penal Pública Incondicionada o ex-prefeito será condenado a cumprir pena de até três anos de detenção.

Deputado Carlinhos Amorim

O pronunciamento do parlamentar aconteceu na reunião da Frente Popular em Defesa do Maranhão do Sul, coordenada pelo jornalista William Marinho, hoje de manhã, no plenário Léo Franklim da Câmara de Vereadores de Imperatriz.

Estavam ainda presente na reunião, os juízes, Márlon Réis e Delvan Tavares, o presidente do Comitê Pró-Maranhão do Sul, Fernando Antunes; o vice-prefeito de Imperatriz, Jean Carlo; o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, ex-vereador José Lamarck, os vereadores Chiquim da Diferro e Alberto Sousa e ainda jornalistas, blogueiros e líderes comunitários.

Carlinhos Amorim lembrou que o autorização para o plebiscito do Estado do Carajás foi conquistada, com apenas um voto contrário no senado, graças ao estudo técnico de viabilidade apresentado ao senadores pelo deputado federal Giovani Queiroz, líder da bancada do PDT na Câmara Federal.

Na quarta-feira, 22, representantes da Frente Popular do Maranhão do Sul seguem para Brasília onde mantém conversações com parlamentares. No sábado, está prevista uma “blitz” para colagem de adesivos em veículos. No domingo, a Vila Cafeteira, em Imperatriz-MA será o local da reunião da Frente.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) oficializou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução nº 618/2011 da Assembleia Legislativa do Maranhão, que regulamenta o processo de criação de municípios. A informação foi confirmada pelo próprio presidente da OAB-MA, Mário Macieira, ao jornalista Roberto Fernandes, no programa Ponto Final da rádio Mirante AM.

Agora, caberá ao Tribunal de Justiça do Maranhão examinar o pedido de liminar formulado na ação proposta pela OAB-MA. A OAB-MA entende que a Resolução da Assembleia feriu a Constituição Federal, pois a criação e emancipação de municípios só pode ocorrer por meio de Lei Complementar Federal e não por uma simples resolução.

A proposta de ajuizamento da Adin foi do advogado e conselheiro da OAB-MA Rodrigo Lago, que foi aprovada por unanimidade no Conselho da OAB-MA, em 20 de maio. A OAB-MA se comprometeu, ainda, a apresentar um estudo sobre a forma que se tem para superar a omissão do Congresso Nacional em editar a Lei Complementar Federal.

A expectativa é que o Tribunal de Justiça do Maranhão já se posicione sobre o assunto na próxima semana.

(Com informações do Imirante)

Secretária Suely Tonial

Sueli Tonial entregou o cargo desde o começo do ano, mas Castelo não aceitou e pediu que a secretária ficasse.

Na semana passada, a secretária voltou a entregar o cargo novamente, justificando ao prefeito que não estava dando para conciliar seus empreendimentos com a Secretaria.

Na verdade, Tonial entregou o cargo por não ter autonomia na pasta, todos os dias ouvindo cobranças dos diretos das escolas por falta de material entre outras coisas. Segundo uma fonte, a secretária teve que comprar uma vez um ar-condicionado do seu bolso, porque os alunos estavam para morrer de calor.

Quando Sueli Tonial passava a real situação da Educação para Castelo, ele dizia que a prefeitura estava sem dinheiro e que era para ela conduzir a Secretaria assim mesmo.

O prefeito João Castelo deve nomear o novo secretário na próxima. semana

Na manhã desta sexta-feira (10), professores de Paço do Lumiar, reuniram-se em frente à sede da Prefeitura do município para reivindicar entre alguns itens, o pagamento imediato dos salários atrasados.

Cerca de 50 servidores concursados e efetivados em abril deste ano, foram pegos de surpresa, já que, deram início à análise da pauta de reivindicações junto ao prefeito em exercício, Raimundo Filho, na última terça-feira (7) e se depararam com o retorno de Glorismar Rosa Venâncio (Bia Venâncio) a administração do lugar.

Após 11 dias afastamento, Bia Venâncio, teve a volta imediata ao cargo deferida nesta quinta-feira (9) pelo desembargador Paulo Velten. Em decorrência da transição, os professores receberam o comunicado de que o ofício, protocolado com prazo de cinco déias, invalidado. “Nós queremos apenas uma resposta da Prefeitura, não temos vínculo nem com a Bia e nem com o Raimundo, seja quem estiver a frente de Paço, queremos apenas que dê uma solução concreta aos problemas que assolam a nossa categoria”, disse Carolina Camelo, professora da Unidade de Ensino Básico Tia Bia 3.

(Com informações do Imparcial)

Representantes de setores variados da sociedade maranhense, entre políticos, secretários de Estado, procuradores e promotores de Justiça, além de membros da classe empresarial, destacaram o modelo de excelência educacional da Escola Municipal Liceu Ribamarense II, localizada no Parque Jair, município de São José de Ribamar.

O Liceu II e a E.M Liceu Ribamarense, ambas construídas e implantadas com recursos próprios da Prefeitura, integram a primeira rede de ensino público em tempo integral de Ribamar e do Maranhão.

Os reitores Natalino Salgado (UFMA) e José Augusto Silva Oliveira (UEMA); a secretária estadual Olga Simão (Educação); a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti (Defesa do Consumidor); o procurador de Justiça Eduardo Nicolau; a vereadora Arlete Pontes (Raposa); o ex-deputado e atual secretário de Estado do Esporte, Joaquim Haickel; além dos empresários José de Ribamar da Silva (vice-presidente da Associação Comercial do Maranhão) e Rafael Sombra (presidente da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão); visitaram, nesta quinta-feira (09), o Liceu Ribamarense II.

Eles conheceram a unidade de ensino acompanhados do prefeito Gil Cutrim (PMDB) e do ex-prefeito e atual secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Luis Fernando Silva.

A primeira rede de ensino público em tempo integral de Ribamar e do Estado foi idealizada e implantada por Luis Fernando que, em 2008, inaugurou o Liceu Ribamarense, situado na região da sede do município. Dando continuidade a este trabalho, Gil Cutrim, no início deste ano, inaugurou o Liceu II.
“Depois que conheci esta escola, tenho a convicção de que é possível fazer educação pública de qualidade. Este projeto audacioso, iniciado na gestão de Luis Fernando e que está tendo continuidade no governo Gil Cutrim, serve de exemplo não apenas para os prefeitos maranhenses, mas para todos os gestores públicos do Brasil”, afirmou Lítia Cavalcanti.

Natalino Salgado e José Augusto Silva Oliveira destacaram a gestão pedagógica da unidade de ensino que, segundo eles, é referência na Educação Básica. “O sistema é totalmente informatizado e controla todos os setores da escola. Fora isso, o nível dos professores, todos aprovados em concurso público, é de ótima qualidade. Educação de qualidade se faz na base. E é esta a proposta do Liceu Ribamarense”, avaliaram os reitores.

Olga Simão ressaltou, mais uma vez, a capacidade administrativa de Luis Fernando. “Somente quem tem um olhar diferenciado da educação é capaz de conceber um projeto como este. A experiência das gestões Luis Fernando e Gil Cutrim deve, sim, ser copiada pelas demais Prefeituras maranhenses. Ela também serve de referência para nós, representantes do Governo do Estado, que pretendemos implantar, em breve, uma Escola de Ensino Médio em tempo integral”.

Para Joaquim Haickel, a experiência exitosa dos Liceus Ribamarenses deve servir de exemplo para o Maranhão e para o Brasil.

“Educação pública, além de ser prioridade para um gestor, tem que ser de qualidade. Os Liceus, duas Escolas Municipais em tempo integral, são a prova concreta de que, quando se quer, é possível transformar para muito melhor a educação de uma cidade”, afirmou Luis Fernando.

Gil Cutrim aproveitou a oportunidade para ratificar o seu compromisso de dar continuidade ao trabalho de construção do Liceu Ribamarense III. “Já adquirimos o terreno, localizado na região das Vilas, onde, em breve, iremos iniciar a obra de construção da Escola Municipal Liceu Ribamarense III. Desta forma, estaremos dando prosseguimento a este processo de qualificar, ainda mais, a educação pública de nossa cidade”.