Empresário José Ribamar Sousa dos Reis alvo da “Operação Ceres”

Na Nesta segunda-feira (07) a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em conjunto com o GAECO e Receita Federal deflagrou a “Operação Ceres” contra fraude fiscal estruturada no setor de bebidas, mais especificamente o de Cerveja.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na região de Itú/SP, São José dos Campos/SP, Fernandópolis/SP, Frutal/MG e São Luís no Maranhão.

Na capital maranhense, o alvo foi o empresário José Ribamar Sousa dos Reis. A polícia encontrou o valor total de R$ 800 mil (em real, dólar e euro) no no condomínio de luxo Île Saint Louis, localizado na Península da Ponta D’areia, área mais nobre de São Luís.

Segundo as investigações, o empresário atuava sob ordem de terceiros e fazia transferências de veículos, pagamentos de boletos, entre outras coisas.

José Ribamar era subordinado ao empresário paulista Jorge Hadad Sobrinho, quem dava as ordens para fazer tudo.

Ainda segundo as investigações, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.

A responsabilidade pelo pagamento (retenção do imposto) do ICMS, no caso da cerveja, ocorre por substituição, isto é, o fabricante/refinador/distribuidor recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio.

Deste modo, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista tem para si atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes.

Uma das exceções a essa regra ocorre quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais.

Se valendo dessa exceção, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraiam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do ICMS-ST.

Mas não só, a cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir base de cálculo do tributo.

As interpostas empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto.

Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento ínfimo do imposto.
A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de trezentos milhões de reais.

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto

Violando a Lei de Acesso à Informação, a Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), vem mantendo em sigilo dados sobre os gastos relacionados à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, custeada com dinheiro público.

Em consulta ao Portal da Transparência do Legislativo maranhense, o site do Luís Pablo constatou que não são divulgadas informações detalhadas sobre o uso dos recursos, ao contrário do que acontece com a transparência da Câmara Federal e do Senado, que disponibiliza publicamente todos os dados das despesas dos parlamentares referentes ao “Cotão”.

A gestão de Othelino Neto torna público apenas valores gerais de cada despesa feita pelos deputados durante o exercício do mandato, sem qualquer documento fiscal que especifique os gastos, dificultando a fiscalização. Também não está disponível os nomes das empresas na quais prestaram serviços ou forneceram materiais para os parlamentares.

O decreto legislativo Nº 471/2015 publicado pela Casa institucionalizou o valor de R$ 41.779,83 mil por mês para cada legislador gastar com gasolina, aluguel de carro, casa, alimentação, telefone. As despesas precisam ser comprovadas com a apresentação de notas fiscais.

A omissão dos dados viola o Art. 5º da Lei nº 12.527, na qual afirma que “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.”

Procurado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não se manifestou sobre o assunto.

Primeiro pronunciamento de Bolsonaro após a derrota nas eleições 2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) rompeu hoje à tarde o silêncio, que durava quase dois dias, desde que foi derrotado nas urnas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O pronunciamento de Bolsonaro ocorreu no hall de entrada do Palácio da Alvorada, a residência oficial do presidente da República, e durou 2 minutos e 3 segundos.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, dará início à transição de governo junto ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

“As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir”, declarou o governante.

Antes de se pronunciar, ele virou para Ciro e disse: “Eles vão sentir saudade da gente, né?”. Bolsonaro não parabenizou Lula, nem citou o nome do presidente eleito.

Artuzinho (à esquerda) e Berguinho (à direita)

O empresário Gildenberg de Sá apostou na vitória de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022 e perdeu o equivalente a R$ 800 mil em uma aposta com Artu Oliveira, também empresário, que acreditava na vitória de Lula (PT).

Nascido em Pernambuco, ele é empresário do ramo da mineração e mora há cerca de 25 anos em Grajaú, no interior do Maranhão. Antes das eleições, observou Artu realizando várias apostas com bolsonaristas e decidiu colocar à sorte 11.111 toneladas de pedras de gesso (avaliada em R$ 800 mil).

Já Artu colocou em disputa uma chácara de 23 hectares, localizada a 41 km de Grajaú, também avaliada em R$ 800 mil. Essa foi a maior aposta de Artu, que chegou a ter 16 apostas com bolsonaristas após o 1º turno.

Com a derrota, o empresário afirmou que lamenta pelo resultado com o país mais do que a perda financeira que ele obteve.

“A derrota não foi minha, a derrota foi do Brasil, infelizmente. Sobre a minha aposta, isso é o de menos. O que está em jogo é a nação. Mas Deus sabe de todas as coisas”, afirmou.

‘Berguinho’, como também é conhecido, também disse que irá honrar a aposta, que chegou a ser registrada no 1º Ofício do Cartório de Grajaú, no dia 1º de setembro. Essa foi a única aposta realizada por ele nessas eleições.

“Vou me encontrar com ele [Artu]. Eu cheguei de viagem, vou sentar e combinar com ele [a entrega] tudo direitinho”, garantiu o empresário.

(Com informações do G1MA)

Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito novamente presidente do Brasil. De acordo com a apuração realizada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o líder petista venceu o segundo turno da disputa, neste domingo (30), ao derrotar o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), o primeiro a não conseguir a reeleição.

Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão de perfis de magistrados nas redes sociais por suposta conduta irregular em meio ao processo eleitoral.

As decisões do corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, envolvem divulgação de “fake news”, ataques ao sistema eleitoral, além de mensagens com conteúdo político partidário e pedidos de votos.

A Constituição, o Código de Ética da Magistratura e normas do CNJ proíbem a manifestação político-partidária de juízes. A corregedoria analisa a suposta violação de deveres funcionais.

Casos

O CNJ aponta que a juíza Rosália Sarmento, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, publicou 70 mensagens com conteúdo político partidário, chegando, em várias delas, a declarar sua intenção de voto e a chamar seus seguidores a votar no mesmo candidato de sua preferência. Ela ainda faz ataques ao candidato da campanha adversária.

O juiz de Direito Fabrício Cunha Araújo, da 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Luzia (MG), fez ataques ao sistema eletrônico de votação.

Em relação ao desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a corregedoria avaliou várias publicações que, em tese, violam normas proibitivas da magistratura.

Em suas decisões, o corregedor afirmou que o bloqueio dos conteúdos é necessário para prevenir novos ilícitos administrativos ou eleitorais

“É a vigência do Estado Democrático de Direito que faz nascer para o cidadão a confiança no Poder Judiciário. Na contramão disso, a conduta individual do magistrado com conteúdo político-partidário arruína a confiança da sociedade em relação à credibilidade, à legitimidade e à respeitabilidade da atuação da Justiça, atingindo o próprio Estado de Direito que a Constituição objetiva resguardar”, escreveu o ministro.

Segundo Salomão, o direito à liberdade de expressão não é absoluto.

“Evidentemente, a manifestação de pensamento e a liberdade de expressão são direitos fundamentais constitucionais dos magistrados, dentro e fora das redes sociais. Não são, no entanto, direitos absolutos. Tais direitos devem se compatibilizar com os direitos e garantias constitucionais fundamentais dos cidadãos em um Estado de Direito, em especial com o direito de ser julgado perante um magistrado imparcial, independente e que respeite a dignidade do cargo e da Justiça”, diz na decisão.

Prefeito Alex Almeida

Segundo consta em documentos da investigação, “foi ajuizada ação civil pública para imposição de obrigação de não fazer objetivando a suspensão de shows dos artistas contratados e dos serviços necessários a realização das apresentações (montagem de palco, som, iluminação etc.), bem como determinar que o requerido não promovesse qualquer pagamento decorrente dos contratos firmados para a festividade do aniversário da cidade, inclusive gastos acessórios como recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio.”

Na ação, foi determinada a expedição de notificação ministerial para que a municipalidade apresentasse os efetivos contratos celebrados para as festividades juninas, notadamente, com a contratação de bandas musicais, como o cantor Matheus Fernandes, contratações para montagem de palco, iluminação, serviços de som etc.; o que não aconteceu.

Diante dos fatos o Ministério Público do Maranhão (MPMA) vai apurar as circunstâncias de contratações de serviços e atrações artísticas pelo município de Lago Verde para a realização de festividades alusivas ao São João 2022.

A instituição enviará um ofício à Superintendência Estadual da Controladoria-Geral da União solicitado o compartilhamento das informações sobre possíveis investigações em relação às empresas contratadas nos procedimentos.

Vereador Astro e o prefeito Eduardo Braide

O prefeito de São Luís-MA, Eduardo Braide, foi criticado pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), durante sessão plenária na Câmara Municipal.

O parlamentou usou a tribuna para falar sobre a postura desrespeitosa do prefeito, que tem ignorado as ações da maioria dos parlamentares da Casa Legislativa.

“Em 22 anos nesta Casa, na qual inclusive fui presidente, nunca havíamos vivenciado um comportamento tão desrespeitoso. As portas do Executivo estão fechadas. Não temos respostas dos nossos requerimentos, projetos de lei ou destinação de emendas. Somos fiscais do erário público, por isso o tratamento deveria ser mais amistoso e alicerçado no respeito”, disparou Astro.

Astro de Ogum também criticou a postura do secretário de Saúde, Joel Nunes. Ele disse o comportamento do secretário é semelhante ao do prefeito.

“Parece que o comportamento do prefeito se estende para alguns dos seus auxiliares, há exemplo do secretário de Saúde, Joel Nunes, que embora tenha muita estima, chega uma hora que precisamos colocar a consideração de lado. Não temos nenhuma informação de como foram aplicados os recursos oriundos das emendas destinadas por nós àquela pasta. Essa situação está ficando insustentável”, assegurou.

Deputado federal Pedro Lucas Fernandes

O deputado federal reeleito Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) destacou, o sucesso no lançamento do foguete VSB-30, do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, pela Operação Santa Branca.

O foguete levou a bordo o Modelo de Qualificação da Plataforma Suborbital de Microgravidade (MQ-PSM), que será usada em pesquisas científicas.

“A nossa expectativa é muito boa para 2023 com o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara. Desde o meu primeiro ano de mandato, me empenhei em trabalhar para ajudar a destravar acordos que pudessem tornar o Centro de Lançamento de Alcântara atrativo para uso comercial e investimentos”, afirmou Pedro Lucas.

“Tivemos conquistas importantes e estamos vivenciando os primeiros passos. A Agência Espacial Brasileira lançou no último domingo o foguete VSB-30. Outras empresas estrangeiras se preparam para o mesmo”, acrescentou Pedro Lucas.

O VSB-30 teve produção brasileira e carga útil 100% nacional, sendo um foguete da família sonda, que possuiu estágios à propulsão sólida, estabilizado rotacionalmente e com capacidade de transportar cargas de até 400 kg, em altitudes na faixa de 270 km.

Pedro Lucas que é o principal defensor da importância do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para o Brasil e para o Maranhão disse que continuará trabalhando em prol deste projeto.

“Quero deixar registrado o nosso projeto de lei que cria um fundo de investimento em projetos para desenvolver comunidades carentes e quilombolas de Alcântara. É necessário que as futuras conquistas desse novo cenário beneficiem as comunidades! Vamos continuar trabalhando ainda mais por esses projetos!”, finalizou Pedro Lucas.

Assembleia Legislativa do Maranhão

O resultado das eleições para deputado estadual do Maranhão trouxe uma renovação de cerca de 64% na Assembleia Legislativa. Dos eleitos, 27 não tinham cadeira na Casa. No entanto, a maioria destes novos deputados tem parentesco com políticos, principalmente, prefeitos eleitos em 2022.

Da nova composição da Assembleia Legislativa, 38% dos eleitos tem um parente político. São 16 deputado estaduais eleitos que são esposas, maridos, sobrinho ou filho de algum prefeito de cidades maranhenses. Destes 16, somente dois estão na lista de reeleitos.

Em São Luís, por exemplo, o prefeito Eduardo Braide (sem partido) conseguiu eleger o irmão, Fernando Braide (PSC). O deputado estadual eleito já tinha em seu “DNA” outro político: o pai, Carlos Braide foi durante muitos anos deputado estadual no Maranhão.

Se for considerar as esposas, os prefeitos do interior do Maranhão conseguiram êxito na campanha para deputada estadual. São oito primeiras-damas que chegarão a Assembleia Legislativa. A deputada eleita mais votada, por exemplo, Iracema Vale, é esposa do prefeito de Belágua, Herlon Costa (PSC).

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União), também conseguiu eleger a esposa Janaína Ramos para a Assembleia Legislativa. O mesmo feito conseguiram Erik Costa (Balsas) que elegeu Viviane Coelho, José Almeida Sousa (Igarapé do Meio) casado com Solange Almeida, uma das deputadas estaduais eleitas, Ferdinando Coutinho (Matões) que elegeu a esposa Cláudia Coutinho e ainda Rigo Teles (Barra do Corda) que elegeu Abigail Cunha, sua esposa.

Edna Silva (Patriota) é esposa de João Carlos, prefeito de Buriticupu e Daniella, deputada estadual reeleita e esposa do prefeito de Caxias, Fábio Gentil. Em 2018, Daniella foi eleita com a ajuda do agora ex-marido, Cleomar Tema, que era prefeito de Tuntum na época.

Sobre Gentil, o prefeito conseguiu eleger ainda Amanda Gentil, mas para o mandato de deputada federal.

Outros prefeitos maranhenses colocaram seus filhos na disputa para deputado estadual. Tiveram êxito os prefeitos Edvan Brandão (Bacabal) que elegeu Davi Brandão e Mercial Arruda (Grajaú) elegeu Ricardo Arruda. Entre parentes também foram eleitos os esposos das prefeitas Val Cunha (Serrano) que elegeu Cláudio Cunha, França do Macaquinho (Santa Luzia) elegeu Júnior Queiroz, Belezinha (Chapadinha) elegeu Aluízio Santos. A prefeita Iracy Weba comemora a reeleição do marido, Hemetério Weba.

Finalizando a lista dos parentes de prefeitos eleitos em 2022 para a Assembleia Legislativa está Fabiana Villar, sobrinha da prefeita Josinha Cunha de Zé Doca. Villar é ainda sobrinha de Josimar de Maranhãozinho, deputado federal reeleito que elegeu também para a Câmara dos Deputados a esposa Detinha.

(Com informações Imirante)