O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) autorizou a realização de concurso público para o quadro de servidores, com formação de cadastro de reserva para cargos existentes na estrutura funcional deste tribunal, ou que venham a ser criados por lei, conforme previsto no artigo 19, inciso XVI, do Regimento interno do TRT-MA.

A decisão ocorreu na sessão ordinária de 28 de fevereiro deste ano, e consta na Resolução Administrativa nº 43/2013.

Na semana passada, a presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, constituiu uma comissão, por intermédio da Portaria GP nº232/2013, para implementar e acompanhar as ações necessárias à realização do concurso para preenchimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva do quadro permanente de pessoal do tribunal.

Presidida pela desembargadora Ilka Esdra Araújo, a comissão é composta, também, pelo desembargador James Magno Araújo Farias, diretor da Escola Judicial do TRT-MA; e os servidores Gabriela Gaspar de Barros Bello, secretária de Administração; José de Ribamar de Sousa Chagas Júnior e Carlos Roberto Martini.

Por enquanto, não há previsão para lançamento do edital do concurso. No último concurso realizado para servidores, em 2009, foram recebidas 31.946 inscrições. A validade desse concurso expira no final de agosto deste ano.

Prefeito Vera

O prefeito Veronildo Tavares dos Santos, o Vera (PRB), realizou um gracioso contrato de 9.962.590,00 (nove milhões, novecentos e sessenta e dois mil e quinhentos e noventa reais), para a contratação de prestação de serviços de locação de veículos.

A empresa contratada foi a P. S. Dutra Formiga & Cia Ltda. O contrato terá o prazo de 11 meses, conforme mostra o Diário Oficial do dia 14 deste mês.

Mesmo a empresa prestando serviços para todas as secretarias da prefeitura, o valor do contrato é absurdamente escandaloso.

As cifras milionárias deste contrato daria para o prefeito Vera comprar uma grande frota de veículos. No entanto, ele preferiu contratar uma empresa por um valor extremamente exorbitante.

Abaixo o Diário Oficial do Estado do Maranhão:

Luis Fernando entregou obras realizadas em parceria pelo Governo do Estado e Prefeitura

O secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, mais conhecido agora como o tocador de obras, tem inaugurado e vistoriado uma serie de obras do Governo do Estado do Maranhão.

Luís Fernando esteve hoje, dia 25, no município de Afonso Cunha e entregou quatro quilômetros de asfalto em ruas da sede e Sistema de Abastecimento Simplificado de Água nos povoados Torrões e Bom Princípio.

Foram pavimentadas as ruas Zilmar Bacelar, Francisco Santos, Pedro Neiva de Santana, Raimundo de Melo Bacelar, Walmir Costa e a Rua Carlos Araújo. Todas estão sinalizadas e com meio fio.

E não para por aí: o secretário tocador de obras e o prefeito de Afonso Cunha, José Leone, acompanhados de prefeitos de municípios vizinhos, secretários municipais, vereadores e lideranças políticas, inauguram a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar (Semassa).

Também foi entregue à população a reforma e ampliação de uma creche. A unidade, que atende 60 crianças de três anos, funciona pela manhã e tarde, de segunda a sexta-feira.

Nas inúmeras inaugurações, Luis Fernando tem mostrado aos gestores municipais o compromisso do governo em cumprir seu trabalho, em parceria com os municípios, até mesmo com os de oposição, na realização de obras e oferta de serviços.

Vereador Fábio Câmara

Depois da denúncia do vereador Fábio Câmara (reveja aqui), o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes aéreos ocasionados por colisão entre aviões e aves que circulam nos arredores do Aeroporto Marechal Cunha Machado.

A Infraero identificou diversos pontos que são atrativos de aves, especialmente urubus, para a Área de Segurança Aeroportuária (ASA), como depósitos irregulares de lixo, granjas e matadouros, que funcionam no entorno do aeroporto, ou mesmo na região central da cidade de São Luís.

A pedido do MPF, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vistoriou as áreas indicadas e encaminhou relatório à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para adoção de providências.

Aterro da Ribeira cheio de urubu

Apesar de notificação, os problemas persistem sem que providências definitivas sejam adotadas pelo município, especialmente quanto à gestão dos resíduos sólidos.

O depósito de resíduos sólidos em toda a extensão do entorno do sítio aeroportuário pelos moradores das comunidades vizinhas, combinado com a insuficiência da atuação municipal, multiplica os pontos atrativos de pássaros e comprometem a segurança das operações aéreas.

Além destes pontos, o Mercado do Peixe e um frigorífico (Frigorífico J.B.) localizado dentro da ASA, também se apresentam como grandes atrativos de urubus, por conta do despejo inadequado de lixos nos seus arredores.

Conforme apontado pelo MPF, as atividades de limpeza pública são de responsabilidade da prefeitura, a quem cabe tomar as providências necessárias que melhorem as condições das vias adjacentes ao aeroporto e demais áreas que funcionam como depósitos irregulares de lixo, que colocam em risco as operações de pouso e decolagem das aeronaves.

Urubus sobrevoando o Aterro da Ribeira

Em caráter liminar, o MPF pede que a prefeitura faça a remoção dos resíduos sólidos depositados nos pontos indicados, adote medidas para evitar que tais pontos continuem funcionando como depósitos de lixos irregulares e fiscalize, por meio dos órgãos municipais competentes, os empreendimentos situados na ASA, a fim de evitar o lançamento de resíduos em desconformidade com os parâmetros ambientais.

Requer, ainda, que o município seja obrigado a recolher de maneira eficaz e diária os resíduos dos bairros próximos ao aeroporto Marechal Cunha Machado e demais pontos, e realize estudo técnico necessário ao uso e ocupação do solo na ASA, compatível com o Programa Nacional de Gerenciamento do Risco da Fauna.

O pobre município de Chapadinha, interior do Estado do Maranhão, parece não ter sorte com a escolha dos gestores municipais.

Entra o grupo de Isaías, saí o grupo de Magno Bacelar e a bandalheira continua a mesma. Aliás, a única mudança que ocorre na cidade é apenas no nome do novo prefeito(a) a cada eleição, mas as velhas praticas sempre prevalece.

Prefeita Belezinha

A atual prefeita Ducilene Pontes, mais conhecida como Belezinha, que durante o período eleitoral pregou o discurso de mudança e renovação, tem feito contratos absurdos. Dizem até que superfaturados.

Depois de realizar uma compra absurda de 38 mil vassouras, a prefeita de Chapadinha resolveu torrar mais de R$ 3 milhões só em combustível.

Conforme documento abaixo, a prefeitura vai gastar R$ 3.626.580,00 em combustíveis e lubrificantes. O prazo do contrato será de 11 meses, com as empresas Pereira Combustíveis Lubrificantes LTDA, que ficará com uma pequena fatia de R$ 110.790,00, a Próspero Veras Cia LTDA no valor de R$ 992.680,00 e Sanção Veras Cia LTDA com o maior bolo de R$ 2.523.110,00.

É notório que o contrato é um absurdo. Nenhuma prefeitura, principalmente de interior, tem condições de consumir esta quantidade de combustível.

O Ministério Público deve ficar de olho nessas contratações que a prefeitura de Chapadinha vem realizando.

O ex-vice-governador do Maranhão e vice-prefeito de Imperatriz, Pastor Porto, definitivamente, parece não ter lado. Ou melhor: não sabe o que quer. Uma hora briga com oposicionistas e outra com os governistas.

Agora, em sua página na rede social (Twitter), Porto disse que “Ponte, Rodoviária, Estádio, 60 milhões na conta. Cerca de 200 milhões. Ninguém fez mais por Imperatriz do que Jackson Lago. Nem de perto!”.

Luís Fernando tem recpeção cada vez mais calorosa em Imperatriz

O comentário do vice-prefeito foi claramente uma tentativa de gerar uma crise entre o prefeito Sebastião Madeira e a base do governo Roseana, que tem mantido importantes parcerias com a Prefeitura de Imperatriz.

Além disso, a motivação do comentário tem nome e sobrenome: Luís Fernando Silva. O secretário de Infraestrutura tem intensificado um importante trabalho na Região Tocantina.

Prova disso, foi à recepção calorosa dos imperatrizenses e várias lideranças políticas, que recebeu Luís Fernando na semana passada, quando foi vistoriar e inaugurar obras em Imperatriz.

E é justamente esse trabalho que tem incomodado uma minoria na região.

Prefeita Lidiane Rocha

Em seu discurso, a prefeita disse que a Vale está duplicando a rodovia na região, sem pagar imposto ao município.

“Eles estão dentro do nosso município e não querem pagar aluguel. Eu acho que nenhum cidadão tem a casa alugada e não vai querer receber aluguel”.

Lidiane Rocha foi mais longe ainda, ao acusar a empresa de suborno. “Vai lá papai e a vale dar um suborno, que é suborno mesmo. E aí!? subornou e acabou. Tá aqui pega aqui R$ 5 milhões, pega aqui R$ 10 milhões e esquece de mim. E o povo como é que fica?”.

Para a prefeita de Bom Jardim, o município tem obrigação de receber vários benefícios da Vale. “A gente quer receber o aluguel daqui, a gente quer escola construída, a gente quer dinheiro para cesta básica da Vale, a gente quer dinheiro nas contas bancárias para construir postos de saúde e a Vale tem obrigação em fazer isso”.

Clique e ouça as acusações da prefeita Lidiane Rocha:

Assim que assumiu temporariamente o mandato de deputado estadual na vaga de Antonio Pereira (DEM), na Assembleia Legislativa do Maranhão, que o advogado Sérgio Vieira (PTB) vem buscando apoio para a instalação do Centro de Formação Profissional (CFP) – Senac, em Açailândia.

Sérgio Vieira e os vereadores de Açailândia durante a reunião

Na última terça-feira, dia 19, Sérgio Vieira se reuniu com o diretor do Senac, Luis Braga, com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Açailândia, Écio Gaston, e vários vereadores da cidade para discutir a importância da elaboração do projeto de construção do CFP.

Desde 2011 que o projeto foi elaborado, mas nunca saiu do papel devido a não doação de um terreno pelo então prefeito de Açailândia, Ildemar Gonçalves.

Agora, com o apoio da atual prefeita Gleide Santos, que também participou da reunião, o advogado Sérgio Vieira conseguiu a doação de um terreno da Prefeita de Açailândia, onde será construído o Centro de Formação Profissional.

Gleide Santos garantiu, durante a reunião, a doação do terreno e determinou que o Controlador- geral do município, Dr. Pedro Dantas da Rocha Neto, fizesse a verificação do for preciso.

Advogado Sérgio Vieira, diretor Luis Braga (Senac) e o presidente do sindicato, Écio Gaston

O advogado ressaltou que a importância do Centro é que qualificará a população de Açailândia para ocupar as vagas nas indústrias instaladas no município, que atualmente tem empregado pessoas de outros estados.

“Um empreendimento desse porte é que Açailândia precisa, pois aqui temos emprego, o que falta mesmo é a qualificação do nosso povo, e com a construção desse Centro poderemos ocupar as vagas nas várias indústrias instaladas no município, hoje sendo importada de outros estados, exatamente pela falta de qualificação da mão-de-obra local”, disse Sérgio Vieira.

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) participou, no último domingo, dia 24, de uma reunião com representantes de cooperativas do estado.

Na reunião ficou firmado o compromisso com Escórcio de ser o representante do cooperativismo no Maranhão.

O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Maranhão, Marlon Aguiar, disse que vai manifestar hoje, dia 25, a aprovação ao apoio do deputado federal na Assembleia Geral da Unicred, em São Luís.

“A reunião foi muito boa, todos gostaram e observaram que o deputado Chiquinho Escórcio é bem comprometido com essa causa”, afirmou Marlon.

Além de Chiquinho Escórcio e o presidente da Oema, estavam presentes na reunião o ex-diretor do Banco do Nordeste, Sr. Carneiro, e vários cooperados.

Estadão

Deputado Genecias Noronha

Os insurgentes deverão ser recebidos por Campos no Palácio das Princesas, sede do governo pernambucano, logo depois da Semana Santa. O grupo quer ouvir do próprio Campos se ele será mesmo candidato a presidente da República.

O mote do encontro é a insatisfação com o governo Dilma Rousseff. O peemedebista contabiliza 20 ou 30 deputados de vários partidos da base aliada, ressentidos com o tratamento que recebem do governo petista.

Noronha afirma que o governo paga com ingratidão a lealdade da base aliada nas votações de seu interesse. “Somos base, mas recebemos tratamento de oposição.” Ele observa que no ano passado, deputados da base governista tiveram o mesmo valor de emendas empenhadas que a oposição.

“Votamos com o governo, e o que ganhamos em troca? O governo só paparica os líderes. A turma está cansada, daqui a pouco vai explodir”, avisa.

O chamado “baixo clero”, do qual fazem parte Noronha e seu grupo de rebelados, forma a grande maioria da Câmara. Eles não têm cargos ou outras vantagens, não são recebidos por ministros e não têm trânsito no Planalto – prerrogativas reservadas aos líderes e vice-líderes partidários.

Governador Eduardo Campos

Não será, contudo, um grupo de 20 ou 30 insatisfeitos que fará tremer os alicerces de sustentação do governo no Congresso. Dos 513 deputados, apenas 88 compõem, formalmente, a oposição, formada por PSDB (49), DEM (28) e PPS (11). Além disso, ciente das turbulências, Dilma entrou em campo para afagar os aliados.

Primeiro ampliou o poder de fogo do PMDB, afagando a bancada mineira com o Ministério da Agricultura e agraciando a sigla com a Secretaria de Aviação Civil. Depois restituiu o Ministério do Trabalho à cúpula do PDT, atendendo o ex-ministro Carlos Lupi, presidente da sigla.

Na próxima semana, pretende finalmente acalmar o insatisfeito PR, representado no Congresso por 34 deputados e seis senadores. O PTB está na fila.