A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, por meio da Resolução Administrativa nº 176/12, no uso de suas atribuições regimentais, decretou ponto facultativo nesta quarta-feira (4 de abril), no âmbito do Legislativo Estadual, em virtude da Semana Santa.
Com a Resolução, publicada nesta terça-feira (3), a Assembleia segue o mesmo procedimento adotado em outros poderes e órgãos da administração estadual.
Um homem foi baleado dentro de uma escola localizada na Vila Luizão, em São Luís, no início da tarde desta terça-feira (3). A vítima identificada como Renê Penha Santana, 20 anos estava passando próximo ao anexo da UEB Governador Leonel Brizola quando foi perseguido.
Segundo a equipe de policiais do ‘Ronda da Comunidade’, Renê Santana estava voltando da casa de uma tia, com a filha de apenas dois anos de idade. No momento em que passava próximo ao portão de entrada da escola, avistou o suspeito identificado pela polícia apenas como Deniarte com o qual tinha uma rixa antiga.
O suspeito estava na companhia de outra pessoa em uma moto e deu início a uma perseguição. Para não ser assassinado, a vítima entrou na escola empurrando o carrinho onde estava a criança e foi perseguido até uma das salas de aula que, no momento, estava lotada.
Renê Santana foi atingido com um tiro no braço direito, mesmo ferido, a vítima conseguiu se esconder em um dos banheiros da escola. O suspeito de efetuar os disparos fugiu e a vítima foi levada para a UPA do Araçagi.
De acordo com os policiais, houve pânico na escola, mas nenhum aluno ficou ferido.
A presidente da Câmara de Vereadores de Pirapemas, Elda Novaes (PTN), o vereador Henrique Correa (PV), e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Gilmar Sales Ribeiro, prestaram queixa na polícia e Ministério Público acusando o prefeito Eliseu Moura (PP) de tentativa de assassinato.
O crime foi descoberto pelas próprias vítimas na sexta-feira (30). Eles receberam a informação de uma testemunha cujo nome é mantido em sigilo, mas de conhecimento da polícia.
Elda, Henrique e Gilmar poderiam não estar contando hoje essa história
Avisados, os três passaram o dia em casa de amigos e deixaram Pirapemas no sábado. Hoje prestaram queixa na Superintendência de Polícia Civil do Interior e na Procuradoria Geral de Justiça, onde denunciaram o caso ao procurador-geral substituto Eduardo Jorge Nicolau. “Ele (Eliseu Moura) ia executar a gente”, disse a presidente da Câmara que esteve pela manhã na Assembleia para denunciar o caso.
Ela contou ao blog que em 1996 o marido, Paulo Novaes, então candidato a prefeito, também sofreu tentativa de assassinato. Na época, Eliseu Moura figurou como mandante.
Henrique Correa contou que o prefeito tem um histórico de violência. Em 1999, ele, o falecido jornalista Cícero Alves e o militante do PDT Ivanildo foram vítimas de uma emboscada dentro da Rádio Catedral, de propriedade da Igreja Católica.
O próprio Eliseu Moura invadiu a emissora e deu seis tiros no grupo. Dois atingiram o vereador e um Ivanildo, que até hoje tem uma bala no corpo até hoje.
Eliseu Moura foi afastado ano passado da prefeitura pela Câmara acusado de atos de corrupção. Recentemente, a Casa vetou um projeto da prefeitura para a contratação de 352 professores, enquanto centenas aprovados em um concurso na área de educação esperam suas nomeações. Veja a ocorrência prestada pelo vereador:
O Bom Preço Supermercados foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil a uma cliente que foi vítima de sequestro no pátio do estacionamento, em março de 2007. A sentença ainda determinou o ressarcimento do valor dos bens que foram roubados da vítima. A decisão, que negou recurso do supermercado e manteve a condenação da 6ª Vara Cível da capital, foi da 2ª Câmara Cível do TJ, em sessão nesta terça-feira (3).
Desembargadora Nelma Sarney
O recurso do supermercado pedia a exclusão ou a redução do valor a ser indenizado, alegando que a cliente não comprovou os fatos, nem poderia ser responsabilizado por atos de terceiros.
A relatora, desembargadora Nelma Sarney, entendeu que o dano moral foi concedido de forma proporcional, pois a vítima passou por abalo psicológico com risco de morte, resultante da falha de segurança do estabelecimento.
A magistrada considerou a responsabilidade objetiva do Bom Preço, uma vez que a negligência em oferecer estacionamento com segurança deu margem ao fato. O voto da relatora foi seguido à unanimidade pelos desembargadores Marcelo Carvalho e Raimundo Cutrim.
Com a chegada da Semana Santa, a população deve ficar atenta com os horários de funcionamento de vários setores da capital. Veja abaixo como será o expediente do comércio e de instituições de São Luís:
-Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA): deve funcionar apenas o plantão judiciário de 1º e 2º graus, para apreciação de requerimentos de natureza urgente. A Defensoria Pública e o Ministério Público do estado seguem o calendário do TJMA.
-Bancos: funcionam normalmente até quinta feira (5). Mas nos dias de feriado os terminais de autoatendimento continuarão com o serviço.
-Comércio: de acordo com o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Luís, Osvaldo Müller, as lojas funcionarão até as 14h de quinta-feira, permanecendo fechadas até o feriado de 6 de abril (sexta). Lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção funcionarão até as 13h. Ele informou que a categoria vai realizar fiscalizações para autuar eventuais descumprimentos a essa orientação.
-Órgãos Públicos municipais e estaduais: a assessoria de comunicação da Prefeitura de São Luís informou que divulgará o cronograma de funcionamento e de prestação de serviços.
-Segurança Pública: a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) informou que até esta quinta-feira (5) deve divulgar as operações de segurança para o período do feriado, bem como o cronograma de funcionamento das delegacias.
-Shopping São Luís: as lojas não abrirão na sexta feira (6). Somente o cinema, a praça de alimentação e a área de recreação estarão funcionando.
-Shopping da Ilha: fechará somente na sexta
-Rio Anil Shopping: as lojas e quiosques fecharão na sexta, e somente a praça de alimentação, o cinema e o parque de diversão funcionarão a partir das 12h. O diferencial está na Lojas Americanas, que funcionária das 9h às 23h durante a sexta e o sábado. Nos outros dias o shopping abrirá no horário normal.
ESTRADAS
Os maranhenses que viajarão devem saber que a Polícia Rodoviária Federal realizará a operação da Semana Santa, na BR-135, na altura do trecho conhecido como Campo de Perizes, saída de São Luís.
A fiscalização ocorrerá a partir da próxima quinta-feira (5) e se estenderá até o domingo de Páscoa (8), quando será fechada a saída de São Luís das 13h às 15h e das 16h às 18h.Nesses horários, as duas pistas deverão ser utilizadas somente no sentido do retorno à cidade.
O Governo do Maranhão terá a partir desta quinta-feira um governante ‘Play’ no comando do Estado.
Trata-se do deputado Marcos Caldas, que é mais conhecido pelos amigos como Marcos Play (PRB). Ele comandará o governo no período de 4 dias durante a viagem da governadora Roseana Sarney ao Estados Unidos, que participará da comitiva com a presidente Dilma Rousseff.
O vice-presidente da Assembleia deverá visitar durante o tempo que tiver no governo, o município de Brejo, onde nasceu. A sua presença no comando do governo promete abalar as estruturas dos Leões.
A pergunta acima é direcionada ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e a diretora de Comunicação da Casa, Dulce Brito.
No ano passado, o blog noticiou o estranho contrato realizado entre o Poder Legislativo e a empresa de publicidade Opendoor Comunicações no valor de R$ 1,2 milhão (reveja).
Presidente do Legislativo, Arnaldo Melo, e a diretora Dulce Brito
Na época a diretora Dulce chegou a questionar a publicação, dizendo que o titular do blog demonstrava profundo desconhecimento sobre o assunto (reveja). Durante esse período não foi visto nenhuma propaganda da Assembleia nos veículos de comunicação.
Como é notório, desde quando assumiu a presidência da Casa, Arnaldo Melo nunca se importou com a publicidade do Poder. Mesmo assim, o contrato milionário com a Opendoor ficou mantido.
O Legislativo maranhense não possui contrato com as emissoras para inserção na mídia e não tem um jornal impresso, exceto um contrato com a TVN para transmissão das sessões plenárias, que de vez em quando fica fora do ar.
Para que se tenha ideia, até para pagamento de assinaturas de jornais, por exemplo, a Assembleia Legislativa paga diretamente para os veículos, o que é um flagrante desrespeito à lei de licitação.
Cabe a Diretoria de Comunicação ou mesmo o próprio presidente do Poder, esclarecer o que foi feito com o dinheiro.
Jornal do Brasil
Luiz Orlando Carneiro, Brasília
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal contra decisão da 6ª Turma do mesmo tribunal que, em setembro do ano passado, anulou a quebra de sigilo baseada apenas em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao julgar habeas corpus em favor de João Odilon Soares Filho, investigado em operação da Polícia Federal que também envolveu Fernando Sarney (filho do presidente do Senado, José Sarney) e sua mulher, Teresa Cristina Murad Sarney.
Fernando Sarney e Tereza Sarney
Movimentações atípicas
A 6ª Turma do STJ entendera que o relatório de inteligência financeira do Coaf indicava apenas movimentações atípicas, e não a ocorrência de crimes. E que a polícia não teria demonstrado a impossibilidade de uso de outros meios de investigação que não a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico.
De acordo com os ministros da turma, a quebra dos sigilos foi “a verdadeira origem da investigação”, e foi usada “sem demonstração concreta de sua necessidade”. Assim, considerou que todas as provas decorrentes da quebra de sigilo irregular também estavam contaminadas pela ilegalidade, e não poderiam ser usadas no processo.
MPF
Mas, para o MPF, a decisão no nível de turma violou dispositivos da Constituição e, por isso, o caso deveria ser analisado pelo STF. O MPF alega que o argumento da 6ª Turma quanto ao esgotamento de outros meios de prova, como condição para a quebra de sigilo, é “frágil” e “insustentável”.
A decisão do ministro Felix Fischer, publicada nesta segunda-feira, reconheceu a existência dos pressupostos de admissibilidade do recurso, como a preliminar formal de repercussão geral da questão, e determinou a remessa dos autos ao STF.
Suspeita
A publicitária Dulce Brito, que comanda hoje a Secretaria de Comunicação da Assembléia Legislativa do Maranhão, tambem foi apontada conforme investigações da Polícia Federal como uma das ‘laranjas’ da organização chefiada por Fernando Sarney.
Diretora Dulce Brito
Segundo a investigação da PF, uma das células do esquema do filho de Sarney, foi empresa Central de Eventos, cuja principal promoção é o carnaval fora de época conhecido como Marafolia.
Fernando Sarney e sua mulher Teresa são apontados pela PF como os “cabeças” de uma rede de lavagem de dinheiro constituída pelas empresas São Luís Factoring, Gráfica Escolar e TV Mirante.
Na epoca, Fernando Sarney, que é irmão da governadora do Maranhão Roseana Sarney, foi indiciado por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica e gestão irregular de instituição financeira.
A diretora de Comunicação do Legislativo maranhense foi considerada ‘laranja’ na empresa Central de Eventos, que promove o Marafolia e outras atrações.
O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (2) para registrar que prestigiou, no sábado passado (31), a solenidade de formatura do II Curso de Força Tática (CFT) da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), no município de Presidente Dutra, localizado na região Central do Maranhão.
Deputado Rigo Teles
A Polícia Rodoviária Federal irá realizar operação de Semana Santa, na BR-135, na altura do trecho conhecido como Campo de Perizes, saída de São Luís. A fiscalização ocorrerá a partir da próxima quinta-feira (5) e se estenderá até o domingo de Páscoa (8).
No domingo (8), a operação também realizará o fechamento da saída de São Luís no período que compreende de 13h às 15h e de 16h às 18h. Nesses horários, as duas pistas deverão ser utilizadas somente no sentido do retorno à cidade.
O PERIGO DA BR-135
Mais de 50 pessoas morreram em acidentes na BR-135 neste ano. Os dados oficiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF-MA) mostram que o trecho está mais perigoso nos últimos meses. De acordo com os números 21 pessoas faleceram em acidentes automobilísticos em janeiro deste ano.
Em fevereiro, foram registradas 24 mortes, e, em março 9 óbitos, contabilizando 54 mortes já registradas nos primeiros meses do ano.